Cumprimento de sentença 0053034-42.2021.8.17.8201 - TJPE

Cumprimento de sentença 0053034-42.2021.8.17.8201 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 13:20

Arquivado Definitivamente

17/10/2024, 12:44

Transitado em Julgado em

17/10/2024, 12:44

Expedição de .

17/10/2024, 12:43

Expedição de Certidão.

10/10/2024, 09:17

Juntada de Petição de manifestação (outras)

04/10/2024, 16:30

Publicado Sentença (Outras) em 01/10/2024.

02/10/2024, 18:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024

02/10/2024, 18:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: GLEYDSON DA SILVA EXECUTADO(A): TUPAN CONSTRUCOES LTDA SENTENÇA Sentença (Outras) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 5º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, SALA - 18, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 31831611 Processo nº 0053034-42.2021.8.17.8201 Vistos, etc. Dispensado o relatório na forma do art.38 da Lei 9099/95. DECIDO. Após intimação do despacho de Id. nº. 182465398, a parte executada comprovou o cumprimento integral da obrigação de pagar determinada em Sentença/Acórdão. Em face do exposto, com fulcro nos artigos 924, inciso II c/c o art. 925, ambos do CPC, JULGO extinto o presente cumprimento de sentença. Com o pagamento voluntário, independentemente do trânsito em julgado, resta autorizada a liberação em favor da parte autora do valor depositado pela executada (Id. nº. 183496611). Fica de logo autorizada a liberação do alvará por ordem de transferência bancária, considerando o requerimento e informação da conta de titularidade da exequente (Id. nº. 182452857). Intimem-se e, após, arquivem-se os presentes autos. P. R. I Recife, 27 de setembro de 2024. (Assinado eletronicamente) Artur Teixeira de Carvalho Neto Juiz de Direito (em exercício cumulativo) LCMSL

30/09/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/09/2024, 13:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/09/2024, 13:34

Conclusos para julgamento

26/09/2024, 16:03

Juntada de Petição de petição (outras)

26/09/2024, 15:17

Publicado Despacho em 20/09/2024.

23/09/2024, 17:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024

23/09/2024, 17:52

Documentos

SENTENÇA

•27/09/2024, 13:34

SENTENÇA

•27/09/2024, 13:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: GLEYDSON DA SILVA EXECUTADO(A): TUPAN CONSTRUCOES LTDA DESPACHO Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 5º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, SALA - 18, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 31831611 Processo nº 0053034-42.2021.8.17.8201 Vistos etc. Trata-se de execução de acórdão, com trânsito em julgado, consoante certidão constante autos, tendo a parte credora ingressado com requerimento de cumprimento de sentença. Dessa forma, determino: 1. A intimação da parte o devedora, com arrimo no art. 52, caput da Lei 9.099/95 c/c o as disposições do Código de Processo Civil, pertinentes a essa matéria, para, voluntariamente, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento atualizado do débito e juntar aos autos o comprovante do cumprimento, sob pena do prosseguimento da execução, ciente o devedor de que na hipótese do não pagamento, no prazo acima estabelecido, o valor da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento), nos termos do Art. 523 § 1º, CPC, não havendo inclusão dos honorários advocatícios ao pedido executivo no Juizado Especiais Cíveis (art. 54, Lei 9.999/95 e Enunciado 97). 2. Intimado o executado e deixado escoar o prazo estabelecido sem cumprimento, certifique a Secretaria e atualize a dívida. E sendo clara a prioridade da penhora em dinheiro ou depósitos bancários sobre os demais bens elencados no art. 835, do CPC, proceder-se-á o bloqueio eletrônico de ativos financeiros de titularidade do executado, através do sistema SISBAJUD até o montante da dívida atualizada, conforme planilha constante dos autos. 3. Constata a existência de valores bloqueados de depósito ou aplicação de titularidade do executado em instituição financeira, determino a transferência das aludidas quantias, através do sistema SISBAJUD, para depósito judicial à disposição deste JUÍZO, sendo considerado o recibo de protocolamento de ordem judicial como termo de penhora. 4. Na hipótese de não haver êxito, através desse sistema, por falta de ativo financeiro de titularidade do executado, em continuidade proceder-se-á com o REANJUD. Frustradas a continuidade da execução por essas formas, expeça-se mandado de penhora e avaliação, a ser cumprido pelo Oficial de Justiça. 5. Sendo efetivada a penhora, intimem-se o executado, dando-lhe ciência do ato constritivo, para querendo oferecer embargos (Art. 52, inciso IX), no prazo de 15 (quinze) dias. 6. Oferecidos embargos à execução, intime-se o exequente, para se pronunciar, em igual prazo. 7. Após decurso do prazo, com ou sem pronunciamento, certifique e retornem os autos conclusos. Cumpra-se. Recife, datado e assinado eletronicamente. Artur Teixeira de Carvalho Neto Juiz de Direito Jamco

18/09/2024, 00:00

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Expedição de Certidão.

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em

Expedição de .

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de manifestação (outras)

Publicado Sentença (Outras) em 01/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição (outras)

Publicado Despacho em 20/09/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024

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