Execução de Título Extrajudicial 0023079-15.2016.8.17.2001 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0023079-15.2016.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/03/2026, 07:17

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2026, 10:27

Determinado o arquivamento

04/03/2026, 10:27

Conclusos para despacho

04/03/2026, 09:24

Juntada de Petição de ato ordinatório

03/03/2026, 15:44

Recebidos os autos

03/03/2026, 15:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Apelante: José Diógenes Aguiar da Silva. Apelado: Estado de Pernambuco. ATO ORDINATÓRIO Por delegação a mim conferida, ex vi do disposto no art. 203, § 4º, do CPC, a fim de evitar eventual julgamento surpresa (art. 10 do CPC), intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias úteis, falarem acerca de possível ilegitimidade do Estado de Pernambuco para o ajuizamento da presente Execução Fiscal, nos termos do entendimento firmado pelo STF, em sede de Repercussão Geral, no julgamento do RE nº 1.003.433 (TEMA 642/STF). P. I. Recife, data conforme registro eletrônico. Assessor Técnico Judiciário (07) Intimação (Outros) - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE PERNAMBUCO 4ª Câmara de Direito Público Gabinete Desembargador Itamar Pereira da Silva Júnior Apelação Cível nº 0023079-15.2016.8.17.2001 - Comarca da Capital.

14/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Apelante: José Diógenes Aguiar da Silva. Apelado: Estado de Pernambuco. ATO ORDINATÓRIO Por delegação a mim conferida, ex vi do disposto no art. 203, § 4º, do CPC, Intimação (Outros) - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE PERNAMBUCO 4ª Câmara de Direito Público Gabinete Desembargador Itamar Pereira da Silva Júnior Apelação Cível nº 0023079-15.2016.8.17.2001 - Comarca da Capital. intime-se a parte executada/apelante para, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, colacionar declaração de pobreza a fim de embasar seu pleito de gratuidade da justiça ou efetuar o recolhimento das custas recursais, sob pena de deserção do seu apelo (art. 1.007 do CPC). P. I. Recife, data conforme registro eletrônico. Assessor Técnico Judiciário (07)

18/09/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

04/09/2024, 09:32

Alterada a parte

04/09/2024, 09:31

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2024, 20:57

Conclusos para despacho

10/04/2024, 16:22

Juntada de Petição de ações processuais\contrarrazões\contrarrazões da apelação

01/09/2023, 15:21

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

01/08/2023, 14:16

Juntada de Petição de parecer

27/01/2023, 12:18

Documentos

Despacho

•04/03/2026, 10:27

Decisão\Acórdão

•03/03/2026, 14:45

—

Arquivado Definitivamente

Proferido despacho de mero expediente

Determinado o arquivamento

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de ato ordinatório

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Alterada a parte

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de ações processuais\contrarrazões\contrarrazões da apelação

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

Juntada de Petição de parecer

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