Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte 0006265-83.2007.8.17.0370 - TJPE

Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte 0006265-83.2007.8.17.0370 - TJPE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DA ZONA DA MATA 2ª Vara Cível da Comarca do Cabo de Santo Agostinho Processo nº 0006265-83.2007.8.17.0370 AUTOR(A): SOLDATEC COMERCIO,REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA, BANCO VOITER SA, BANCO DO NORDESTE, RIO AVE INVESTIMENTOS LTDA, KOMBOOGIE BRASIL LOGISTICA LTDA - EPP, BANCO SAFRA S/A, COMPANHIA PERNAMBUCANA DE GAS COPERGAS, BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL, SENA TERCEIRIZACAO DE SERVICOS LTDA, BANCO SOFISA SA, PONTESTUR AGENCIA DE VIAGENS LTDA, TOTVS S.A., CESTAS NORDESTE COMERCIO DE ALIMENTOS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, MASSA FALIDA DE SUAPE TEXTIL SA, TELEFÔNICA, BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A, BANCO RENDIMENTO S/A, BANIF - BANCO INTERNACIONAL DO FUNCHAL (BRASIL), S.A., BANCO TRICURY S/A, NEONERGIA PERNAMBUCO - CIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO, COTTON FIO FIACAO LTDA - ME, EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS, COMPANHIA ULTRAGAZ S A, DYSTAR INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA, CLARIANT S.A, SCF COMPANHIA ADMINISTRADORA DE BENS, JOAO BATISTA MACHADO, ARLI SANDRA DA COSTA NOVOA, DOUGLAS GONÇALVES DA SILVA, LEANDRO ELEOTÉRIO DOS SANTOS, MARCIA LENIRA DE LIMA, VAMBERTO ARTUR DE MOURA FILHO, JOSILDO SOUZA DA SILVA, ADILSON PEREIRA DA SILVA, REGINALDO FRANCISCO DE LIMA, JUNIOR CESAR ALVES DA COSTA, AMILTON MARQUES DA SILVA, GE POWER & WATER EQUIPAMENTOS E SERVICOS DE ENERGIA E TRATAMENTO DE AGUA LTDA., ECOLAB QUIMICA LTDA, RONALDO TEIXEIRA DE FARIAS, QUIMANIL CORANTES E AUXILIARES LTDA, K.M. CARGO LTDA, TEXMAN IND E COM DE PEÇAS TÊXTEIS LTDA, ROLL CENTER ROLAMENTOS EQUIPAMENTOS EIRELI, SIND TRAB IND F TEC RECIFE CAMARAGIBE TIMB CAB JABOATAO, COPA ENERGIA DISTRIBUIDORA DE GAS S A, A GERADORA ALUGUEL DE MAQUINAS S.A. INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca do Cabo de Santo Agostinho, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) ADMINISTRADOR JUDICIAL do inteiro teor da Decisão de ID 177070071, conforme transcrito abaixo: Passo a analisar, no presente momento, as petições e os documentos pendentes de análise, apresentadas após a última decisão saneadora proferida em Id nº 146864544, datada de 04/10/2023: INTIMAÇÕES DO ADMINISTRADOR JUDICIAL Em atenção ao Ofício oriundo da 2ª Vara do Trabalho desta comarca, apresentado ao ID 176865604, intime-se o Administrador Judicial para, no prazo de 10 dias, informar se o crédito de GIVANILDO FERREIRA DOS REIS, CPF 285.830.478-55, proc. 0080100-74.2007.5.06.0172, foi habilitado e pago nos autos. Em seguida, voltem-me os autos conclusos para determinação de resposta do Ofício. A CEF enviou ofício de ID 159830676, informando que consta bloqueio judicial oriundo deste feito na conta bancária de titularidade do BANIF BANCO INTERNACIONAL DO FUN CNPJ 33.881.941/0001-94, conta nº 1679.003.00000361-1, no montante de R$ 32,82. Assim, intime-se o Administrador Judicial para, no prazo de 5 dias, manifestar-se sobre o referido ofício, informando se tal valor bloqueado foi arrecadado e pertence à Massa Falida devendo ser transferido para a conta Judicial vinculada a este feito. Intime-se o Administrador Judicial para, no prazo de 10 dias, manifestar-se sobre a petição de ID 151612657, através da qual a COPA ENERGIA DISTRIBUIDORA DE GÁS S/A requer o levantamento de valores de seu crédito e indica conta para transferência judicial. Intime-se o Administrador Judicial para, no prazo de 10 dias, manifestar-se sobre a petição de ID 153125558, através da qual a Quimanil Produtos Químicos Ltda requer o levantamento de valores de seu crédito e indica conta para transferência judicial. Intime-se o Administrador judicial para tomar ciência da intimação de ID 153052781, para constituir novo patrono e manifestar interesse na produção de prova pericial nos autos de NPU 0000683-89.2000.8.17.0001. Em seguida, expeça-se ofício ao Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital, nos referidos autos, informando a intimação do Administrador Judicial. Intime-se o Administrador Judicial para, no prazo de 10 dias, manifestar-se sobre a petição de ID 149071748, através da qual o Sr. ÁLVARO ARAÚJO DE ALMEIDA requer o levantamento de valores de seu crédito e indica conta para transferência judicial. Intime-se o Administrador Judicial para, no prazo de 10 dias, manifestar-se sobre a petição de ID 175715363, através da qual GREEN WORLD TECNOLOGIA AMBIENTAL LTDA requer a devida atualização do valor que alega fazer jus a receber.. DECISÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DECISÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (id 149724383 ) - contra decisão de ID 146864544, declarada ao ID 149499443 - Rejeito os embargos de Declaração apresentados por BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A, tendo em vista que não apresentou omissão, erro, contradição ou obscuridade no decisum embargado, pretendendo, através dos presentes embargos, modificar o entendimento deste Juízo. A Decisão embargada considerou a pendência de trânsito em julgado nos autos em que foram arrecadados os direitos creditórios, bem como previu que em sendo exitosa(s) esta(s) ação(ões), os direitos, bens e valores ali arrecadados/adquiridos serão incluídos nos autos. Asism, não há que se falar em omissão, contradição, obscuridade ou erro que justifique a declaração da Decisão de ID 146864544, declarada ao ID 149499443. Ante o exposto, rejeito os embargos de declaração opostos, persistindo a decisão tal como está lançada, que deve ser cumprida. DILIGÊNCIAS A PROVIDENCIAR Certifique a Secretaria (Diretoria Cível) se houve cumprimento integral das determinações de ID 146864544 e 149245406, no que concerne À expedição de documentos e intimações necessárias e, em caso negativo, cumpram-se integralmente, especialmente em relação ao item 6.iii do despacho de ID 146864544, providenciando-se a expedição de ofício para transferência dos valores ali determinada. Em resposta ao ofício de ID 162245211 solicitando informação quanto ao crédito tributário perseguido na execução processo 0000893-68.2012.8.26.0099, expeça-se ofício à SAF da Comarca de Bragança Paulista/SP no mesmo sentido daquele expedido ao ID 132859479, informando que não será possível haver o pagamento solicitado, conforme manifestação do Administrador, que este Juízo ratifica, pois os valores arrecadados pela Massa Falida da Suape Têxtil foram suficientes APENAS para os pagamentos dos credores extraconcursais e parte dos créditos trabalhistas, os quais foram efetuados respeitando a ordem legal prevista nos artigos e disposições legais. Assim, considerando que não existem recursos disponíveis para o pagamento das demais classes, não há como proceder com o pagamento do crédito tributário perseguido na Execução Fiscal em questão. Habilite-se o patrono conforme requerido ao ID 163013915. Expeça-se alvará, ofício de transferência para Pagamento dos honorários da contadora contratada pela Massa Falida, a Sra. Edjane Terezinha da Silva, pelos serviços prestados à Massa nos meses de junho, julho, agosto, setembro, outubro, novembro e dezembro de 2023, e janeiro, fevereiro, março e abril/2024, referente às notas fiscais nrºs: 271, 272, 273, 274, 275, 276, 277, 278, 279, 280, 281, no valor de R$ 33.000,00, bem como o pagamento do valor de R$ 2.400,00 referente à confecção de 30 (trinta) PPP’s intimem-se CABO DE SANTO AGOSTINHO, 26 de julho de 2024 Juiz(a) de Direito mrvsa CABO DE SANTO AGOSTINHO, 17 de setembro de 2024. LOUISE MEDEIROS DE OLIVEIRA CORREA DOS SANTOS Diretoria Reg. da Zona da Mata

18/09/2024, 00:00

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Partes do Processo(265)

Advogados / Representantes(45)

Determinada Requisição de Informações

Juntada de Petição de petição simples de terceiro interessado

Juntada de Petição de petição (outras)

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de manifestação (outras)

Juntada de Petição de petição (outras)

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 26/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de COMPANHIA ULTRAGAZ S A em 26/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de BANCO RENDIMENTO S/A em 26/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de BANCO VOITER SA em 26/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de SENA TERCEIRIZACAO DE SERVICOS LTDA em 26/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de TOTVS S.A. em 26/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de GE POWER & WATER EQUIPAMENTOS E SERVICOS DE ENERGIA E TRATAMENTO DE AGUA LTDA. em 26/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de QUIMANIL CORANTES E AUXILIARES LTDA em 26/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de BANIF - BANCO INTERNACIONAL DO FUNCHAL (BRASIL), S.A. em 26/11/2025 23:59.

Todas as movimentações(387)

Todos os documentos(27)