Execução de Título Extrajudicial 0038160-47.2024.8.17.8201 - TJPE | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDespesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/09/2024

Valor da Causa

R$ 2.950,04

Órgão julgador

9º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de MANOEL RAIMUNDO DA SILVA em 22/08/2025 23:59.

23/08/2025, 00:56

Publicado Sentença (Outras) em 05/08/2025.

05/08/2025, 19:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025

05/08/2025, 19:14

Juntada de Petição de diligência

02/08/2025, 10:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/08/2025, 10:20

Arquivado Definitivamente

01/08/2025, 19:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/08/2025, 19:35

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

01/08/2025, 19:35

Conclusos para julgamento

01/08/2025, 11:31

Conclusos para despacho

01/08/2025, 11:30

Juntada de Petição de petição (outras)

31/07/2025, 17:40

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2025, 18:17

Conclusos para despacho

09/07/2025, 17:04

Juntada de Petição de petição (outras)

08/07/2025, 15:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/07/2025, 11:18

Todas as movimentações(86)

Decorrido prazo de MANOEL RAIMUNDO DA SILVA em 22/08/2025 23:59.

23/08/2025, 00:56

Publicado Sentença (Outras) em 05/08/2025.

05/08/2025, 19:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025

05/08/2025, 19:14

Juntada de Petição de diligência

02/08/2025, 10:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/08/2025, 10:20

Arquivado Definitivamente

01/08/2025, 19:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/08/2025, 19:35

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

01/08/2025, 19:35

Conclusos para julgamento

01/08/2025, 11:31

Conclusos para despacho

01/08/2025, 11:30

Juntada de Petição de petição (outras)

31/07/2025, 17:40

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2025, 18:17

Conclusos para despacho

09/07/2025, 17:04

Juntada de Petição de petição (outras)

08/07/2025, 15:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/07/2025, 11:18

Expedição de mandado (outros).

07/07/2025, 14:12

Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)

07/07/2025, 14:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/07/2025, 14:12

Juntada de Petição de petição (outras)

20/06/2025, 09:14

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 17/06/2025.

17/06/2025, 19:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025

17/06/2025, 19:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/06/2025, 14:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/06/2025, 14:32

Juntada de Petição de certidão (outras)

05/06/2025, 10:14

Expedição de citação (outros).

13/05/2025, 14:09

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2025, 18:29

Conclusos para despacho

04/05/2025, 18:10

Juntada de Petição de petição (outras)

30/04/2025, 14:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025

25/04/2025, 00:36

Publicado Despacho em 25/04/2025.

25/04/2025, 00:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/04/2025, 19:12

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2025, 19:12

Conclusos para despacho

22/04/2025, 19:07

Juntada de Petição de certidão (outras)

08/04/2025, 10:06

Juntada de Petição de diligência

31/03/2025, 15:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

31/03/2025, 15:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/03/2025, 09:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/03/2025, 09:32

Expedição de citação (outros).

19/03/2025, 15:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/03/2025, 20:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/03/2025, 09:24

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2025, 17:51

Conclusos para despacho

28/02/2025, 16:19

Expedição de Certidão.

19/02/2025, 08:34

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 10:41

Expedição de mandado (outros).

13/11/2024, 18:21

Mandado enviado para a cemando: (Camaragibe JECível Cemando)

13/11/2024, 18:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/11/2024, 18:21

Juntada de Petição de petição (outras)

06/11/2024, 09:05

Publicado Despacho em 05/11/2024.

05/11/2024, 15:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024

05/11/2024, 15:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: EDIFICIO ALAMEDA DOS NOBRES EXECUTADO(A): MANOEL RAIMUNDO DA SILVA DESPACHO Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 9º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 31831583 Processo nº 0038160-47.2024.8.17.8201 Intime-se a parte exequente para, em 5 (cinco) dias, informar o endereço atualizado da parte executada, sob pena de extinção. Recife, 01 de novembro de 2024. Maria Thereza Paes de Sá Machado Juíza de Direito

04/11/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/11/2024, 16:47

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2024, 16:47

Conclusos para despacho

31/10/2024, 11:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/10/2024, 12:52

Juntada de Petição de diligência

26/10/2024, 12:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/10/2024, 09:51

Expedição de mandado (outros).

16/10/2024, 16:37

Mandado enviado para a cemando: (Recife - Juizados Cemando)

16/10/2024, 16:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/10/2024, 16:37

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2024, 09:55

Conclusos para despacho

09/10/2024, 17:52

Juntada de Petição de petição (outras)

09/10/2024, 11:57

Publicado Despacho em 07/10/2024.

08/10/2024, 21:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024

08/10/2024, 21:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: EDIFICIO ALAMEDA DOS NOBRES EXECUTADO(A): MANOEL RAIMUNDO DA SILVA DESPACHO O NCPC, em seu art. 784, X, elevou à categoria de título executivo extrajudicial “o crédito referente às contribuições ordinárias ou extraordinárias de condomínio edilício, previstas na respectiva convenção ou aprovadas em assembleia geral, desde que documentalmente comprovadas” (grifou-se). Mostra-se imprescindível, pois, além das providências previstas no art. 798 do CPC, que a parte autora instrua a petição inicial com os documentos que conferem exequibilidade ao título. Assim, Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 9º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 31831583 Processo nº 0038160-47.2024.8.17.8201 intime-se o exequente para, em 5 (cinco) dias, apresentar as atas de assembleia em que são aprovadas cada uma das taxas condominiais (ordinárias, extraordinárias e fundo de reserva) que se pretende executar (planilha ID 183921387), sob pena de extinção. Recife, 02 de outubro de 2024. Maria Thereza Paes de Sá Machado Juíza de Direito

04/10/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/10/2024, 15:10

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2024, 15:10

Conclusos para despacho

01/10/2024, 15:43

Juntada de Petição de petição (outras)

01/10/2024, 11:57

Publicado Despacho em 26/09/2024.

27/09/2024, 22:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024

27/09/2024, 22:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: EDIFICIO ALAMEDA DOS NOBRES EXECUTADO(A): MANOEL RAIMUNDO DA SILVA DESPACHO Consoante se vê dos autos, o exequente invocou o art. 30 da Convenção de Condomínio, o qual prevê a possibilidade de cobrança de honorários advocatícios da parte executada nas hipóteses de ajuizamento de execuções. Tal artigo, contudo, deixa de definir o respectivo percentual a ser aplicado, faltando-lhe, pois, a necessária liquidez que legitime a sua cobrança em sede de ação de execução. Sendo assim, Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 9º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 31831583 Processo nº 0038160-47.2024.8.17.8201 intime-se a parte exequente a apresentar nova planilha com os valores atualizados da dívida, com a exclusão da aludida verba, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. Recife, 24 de setembro de 2024. Maria Thereza Paes de Sá Machado Juíza de Direito

25/09/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/09/2024, 18:22

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2024, 18:22

Conclusos para despacho

24/09/2024, 17:18

Juntada de Petição de petição (outras)

24/09/2024, 10:19

Publicado Despacho em 19/09/2024.

19/09/2024, 15:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024

19/09/2024, 15:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: EDIFICIO ALAMEDA DOS NOBRES EXECUTADO(A): MANOEL RAIMUNDO DA SILVA DESPACHO A mera previsão da possibilidade de utilização da via judicial para a cobrança de taxas condominiais em atraso não autoriza a inclusão de percentual a título de honorários advocatícios no montante da dívida exequenda. Necessário, para tanto, expressa previsão em decisão de assembleia condominial e/ou previsão em convenção para inclusão de tal cobrança, inclusive com a definição do respectivo percentual. Sendo assim, Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 9º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 31831583 Processo nº 0038160-47.2024.8.17.8201 intime-se o exequente para explicitar, no prazo de cinco dias, o fundamento para a inclusão no valor da dívida exequenda de valor a título de honorários advocatícios, indicando, inclusive, a cláusula de previsão regimental, sob pena de extinção. Recife, 17 de setembro de 2024. Maria Thereza Paes de Sá Machado Juíza de Direito

18/09/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/09/2024, 14:48

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2024, 14:48

Juntada de Petição de outros documentos

16/09/2024, 16:48

Distribuído por sorteio

16/09/2024, 16:47

Conclusos para decisão

16/09/2024, 16:47

Documentos

Sentença (Outras)

•01/08/2025, 19:35

Sentença (Outras)

•01/08/2025, 19:35

Despacho

•10/07/2025, 18:17

Despacho

•04/05/2025, 18:29

Despacho

•23/04/2025, 19:12

Despacho

•23/04/2025, 19:12

Despacho

•10/03/2025, 17:51

Despacho

•01/11/2024, 16:47

Despacho

•01/11/2024, 16:47

Despacho

•10/10/2024, 09:55

Despacho

•03/10/2024, 15:10

Despacho

•03/10/2024, 15:10

Despacho

•24/09/2024, 18:22

Despacho

•24/09/2024, 18:22

Despacho

•17/09/2024, 14:48

Todos os documentos(16)

Sentença (Outras)

•01/08/2025, 19:35

Sentença (Outras)

•01/08/2025, 19:35

Despacho

•10/07/2025, 18:17

Despacho

•04/05/2025, 18:29

Despacho

•23/04/2025, 19:12

Despacho

•23/04/2025, 19:12

Despacho

•10/03/2025, 17:51

Despacho

•01/11/2024, 16:47

Despacho

•01/11/2024, 16:47

Despacho

•10/10/2024, 09:55

Despacho

•03/10/2024, 15:10

Despacho

•03/10/2024, 15:10

Despacho

•24/09/2024, 18:22

Despacho

•24/09/2024, 18:22

Despacho

•17/09/2024, 14:48

Despacho

•17/09/2024, 14:48