Acordo de Não Persecução Penal 0000155-81.2023.8.17.2480 - TJPE

Acordo de Não Persecução Penal 0000155-81.2023.8.17.2480 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/12/2024, 11:51

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 11:51

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 11:50

Expedição de Alvará.

06/12/2024, 09:51

Expedição de Ofício.

04/12/2024, 08:04

Juntada de Petição de petição (outras)

23/09/2024, 12:47

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 19/09/2024.

19/09/2024, 15:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024

19/09/2024, 15:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE PERNAMBUCO Central Judiciária de Processamento Remoto do 1º Grau 2ª Vara Criminal da Comarca de Caruaru AV JOSÉ FLORÊNCIO FILHO, MAURÍCIO DE NASSAU, CARUARU - PE - CEP: 55014-837 E-mail: [email protected] - ': (81) 37257400 NPU:·················· 0000155-81.2023.8.17.2480 (Processo associado: []) Classe: ·············· ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) Denunciado · · · · ··DENUNCIADO(A): JOSE RAFAEL DE FARIAS RIBEIRO Advogado: LORENA GIOVANA LEONEL DE ANDRADE - OAB PE52424 ATO ORDINATÓRIO TERMO DE VISTA Em cumprimento ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009 (publicado no DOPJ em 09/06/2009) e nos termos do art. 203, § 4º do CPC de 2015; considerando a Portaria Conjunta nº 05/2021 (publicado no Dje 117/2021, de 21/07/2021), abrir vista à DEFESA para tomar ciência da decisão de ID172821070, bem como informar dados bancários do Sentenciado para fins de restituição do valor da fiança. _________________________________________ Data de acordo com a assinatura eletrônica (de ordem o MM. Juiz da Unidade Judicial, conforme Portaria Conjunta nº 05 de 18/06/2021) - A validade da assinatura deste documento poderá ser confirmada na página do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco: www.tjpe.jus.br – PJe-Processo Judicial Eletrônico – Consulta Documento [https://pje.tjpe.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam], utilizando o número do documento (código de barras) abaixo identificado.

18/09/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/09/2024, 14:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/09/2024, 14:52

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

10/07/2024, 12:25

Expedição de Ofício.

09/07/2024, 11:50

Juntada de Outros documentos

08/07/2024, 13:04

Transitado em Julgado em 04/07/2024

08/07/2024, 13:02

Documentos

MANIFESTAÇÃO MINISTERIAL

•10/07/2024, 12:25

SENTENÇA

•07/06/2024, 10:48

—

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Expedição de Alvará.

Expedição de Ofício.

Juntada de Petição de petição (outras)

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 19/09/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

Expedição de Ofício.

Juntada de Outros documentos

Transitado em Julgado em 04/07/2024

Todas as movimentações(58)