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Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJPE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/09/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

3º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h

Processos relacionados

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Partes do Processo

MANOEL MESSIAS DA SILVA OMENA

CPF

Autor

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Partes do Processo(28)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 08/05/2025

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso - Juizado Especial em 29/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de MANOEL MESSIAS DA SILVA OMENA em 29/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de MANUEL RAMOS DE OMENA em 29/04/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição (outras)

Publicado Sentença (Outras) em 14/04/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Comunicação via sistema.

Julgado procedente o pedido

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso - Juizado Especial em 13/03/2025 23:59.

Conclusos para julgamento

Todas as movimentações(45)