Execução Fiscal 0000085-46.2013.8.17.0530 - TJPE | JusConsulta

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Execucao FiscalIncidência sobre LucroIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/02/2013

Valor da Causa

R$ 17.778.174,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Cortês

Partes do Processo

PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PERNAMBUCO

Autor

UNIAO FEDERAL

Autor

UNIAO - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL EM PERNAMBUCO

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL 5 REGIAO

Autor

Advogados / Representantes

LEONARDO MONTENEGRO DUQUE DE SOUZA

OAB/PE 20769·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PERNAMBUCO

Autor

UNIAO FEDERAL

Autor

UNIAO - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL EM PERNAMBUCO

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL 5 REGIAO

Autor

RECEITA FEDERAL DO PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PETROLINA-PE

Terceiro

PROCURADORIA DA UNIAO EM PETROLINA

Terceiro

PROCURADORIA 5 REGIAO - PETROLINA

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

A UNIAO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO DA 5 REGIAO

Terceiro

VALE VERDE EMPREENDIMENTOS AGRICOLAS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2026, 16:17

Conclusos para despacho

18/03/2026, 14:10

Juntada de Petição de petição (outras)

27/02/2026, 10:59

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

23/02/2026, 14:58

Alterada a parte

23/02/2026, 14:57

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 04:00

Juntada de Petição de petição (outras)

09/12/2025, 15:02

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

04/12/2025, 22:05

Juntada de Petição de petição (outras)

19/09/2025, 17:03

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2025, 10:43

Juntada de Petição de manifestação (outras)

21/08/2025, 11:21

Conclusos para despacho

27/03/2025, 11:18

Processo Reativado

27/03/2025, 11:04

Arquivado Definitivamente

27/03/2025, 11:03

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

27/03/2025, 11:03

Todas as movimentações(100)

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2026, 16:17

Conclusos para despacho

18/03/2026, 14:10

Juntada de Petição de petição (outras)

27/02/2026, 10:59

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

23/02/2026, 14:58

Alterada a parte

23/02/2026, 14:57

Documentos

Despacho

•30/04/2026, 16:17

Despacho

•12/09/2025, 10:43

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 04:00

Juntada de Petição de petição (outras)

09/12/2025, 15:02

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

04/12/2025, 22:05

Juntada de Petição de petição (outras)

19/09/2025, 17:03

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2025, 10:43

Juntada de Petição de manifestação (outras)

21/08/2025, 11:21

Conclusos para despacho

27/03/2025, 11:18

Processo Reativado

27/03/2025, 11:04

Arquivado Definitivamente

27/03/2025, 11:03

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

27/03/2025, 11:03

Juntada de Petição de petição (outras)

13/12/2024, 17:57

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

11/12/2024, 22:38

Expedição de Certidão.

11/12/2024, 22:32

Alterada a parte

11/12/2024, 22:31

Alterada a parte

10/12/2024, 09:39

Decorrido prazo de LEONARDO MONTENEGRO DUQUE DE SOUZA em 26/09/2024 23:59.

27/09/2024, 02:41

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 19/09/2024.

19/09/2024, 15:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024

19/09/2024, 15:25

Juntada de Petição de petição (outras)

18/09/2024, 20:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL EXECUTADO(A): VALE VERDE EMPREENDIMENTOS AGRICOLAS LTDA INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Cortês, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Despacho de ID 168017338, conforme transcrito abaixo: "Vistos, etc. Conforme decisão proferida pelo Superior Tribunal de Justiça (Tema 987), devem ser suspensos Os processos em que se discuta a prática de atos constritivos em face de empresa em recuperação judicial. Assim, determino a suspensão da presente execução até decisão final acerca do Antônio Caílos dos Santos Juiz de Dirdito em exercício cumulativo" CORTÊS, 17 de setembro de 2024. ANA CAROLINA SILVA BENEVIDES LIMA Diretoria Reg. da Zona da Mata Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DA ZONA DA MATA Vara Única da Comarca de Cortês Processo nº 0000085-46.2013.8.17.0530

18/09/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/09/2024, 15:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/09/2024, 15:19

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

17/09/2024, 15:18

Dados do processo retificados

10/07/2024, 11:55

Expedição de Certidão.

10/07/2024, 11:54

Alterada a parte

10/07/2024, 11:49

Alterado o assunto processual

10/07/2024, 11:47

Processo enviado para retificação de dados

21/05/2024, 10:54

Juntada de documentos diversos

21/04/2024, 10:45

Juntada de documentos diversos

21/04/2024, 10:44

Juntada de certidão de publicação

21/04/2024, 10:44

Juntada de documentos diversos

21/04/2024, 10:44

Juntada de petição (outras)

21/04/2024, 10:44

Juntada de certidão (outras)

21/04/2024, 10:44

Juntada de documentos diversos

21/04/2024, 10:44

Juntada de documentos diversos

21/04/2024, 10:44

Juntada de documentos diversos

21/04/2024, 10:44

Juntada de documentos diversos

21/04/2024, 10:44

Juntada de certidão (outras)

21/04/2024, 10:44

Juntada de ofício (outros)

21/04/2024, 10:44

Juntada de manifestação (outras)

21/04/2024, 10:44

Juntada de certidão (outras)

21/04/2024, 10:44

Juntada de documentos diversos

21/04/2024, 10:44

Juntada de documentos diversos

21/04/2024, 10:44

Juntada de manifestação (outras)

21/04/2024, 10:44

Juntada de documentos diversos

21/04/2024, 10:44

Juntada de documentos diversos

21/04/2024, 10:44

Juntada de documentos diversos

21/04/2024, 10:44

Juntada de documentos diversos

21/04/2024, 10:44

Juntada de documentos diversos

21/04/2024, 10:44

Juntada de documentos diversos

21/04/2024, 10:44

Juntada de documentos diversos

21/04/2024, 10:44

Juntada de documentos diversos

21/04/2024, 10:44

Juntada de documentos diversos

21/04/2024, 10:44

Juntada de documentos diversos

21/04/2024, 10:44

Juntada de documentos diversos

21/04/2024, 10:44

Juntada de documentos diversos

21/04/2024, 10:44

Juntada de documentos diversos

21/04/2024, 10:44

Juntada de documentos diversos

21/04/2024, 10:43

Juntada de documentos diversos

21/04/2024, 10:43

Juntada de documentos diversos

21/04/2024, 10:43

Juntada de documentos diversos

21/04/2024, 10:43

Juntada de documentos diversos

21/04/2024, 10:43

Juntada de documentos diversos

21/04/2024, 10:43

Juntada de documentos diversos

21/04/2024, 10:43

Juntada de documentos diversos

21/04/2024, 10:43

Juntada de documentos diversos

21/04/2024, 10:43

Juntada de petição (outras)

21/04/2024, 10:43

Juntada de petição (outras)

21/04/2024, 10:43

Juntada de petição (outras)

21/04/2024, 10:43

Juntada de certidão (outras)

21/04/2024, 10:43

Juntada de porte de remessa e retorno

21/04/2024, 10:43

Juntada de documentos diversos

21/04/2024, 10:43

Juntada de documentos diversos

21/04/2024, 10:43

Juntada de documentos diversos

21/04/2024, 10:43

Juntada de documentos diversos

21/04/2024, 10:43

Juntada de documentos diversos

21/04/2024, 10:43

Juntada de petição (outras)

21/04/2024, 10:43

Juntada de certidão (outras)

21/04/2024, 10:43

Juntada de documentos diversos

21/04/2024, 10:43

Juntada de documentos diversos

21/04/2024, 10:43

Juntada de certidão (outras)

21/04/2024, 10:43

Juntada de documentos diversos

21/04/2024, 10:43

Juntada de citação (outros)

21/04/2024, 10:43

Juntada de certidão (outras)

21/04/2024, 10:43

Juntada de documentos diversos

21/04/2024, 10:43

Juntada de documentos diversos

21/04/2024, 10:43

Juntada de auto de avaliação

21/04/2024, 10:43

Juntada de documentos diversos

21/04/2024, 10:43

Juntada de certidão (outras)

21/04/2024, 10:42

Juntada de documentos diversos

21/04/2024, 10:42

Juntada de certidão de dívida ativa (cda)

21/04/2024, 10:42

Juntada de documentos diversos

21/04/2024, 10:42

Juntada de petição (outras)

21/04/2024, 10:42

Juntada de documentos diversos

21/04/2024, 10:42