Execução de Título Extrajudicial 0000053-47.2019.8.17.3370 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0000053-47.2019.8.17.3370 - TJPE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL EXECUTADO(A): MAGALHAES COMERCIO DE INFORMATICA E ELETROELETRONICA LTDA - EPP, JOAO BATISTA CAMPOS DE MAGALHAES, CLAUDIA MARIA DE SOUZA MAGALHAES D E C I S Ã O Mesmo após consultas efetuadas no SISBAJUD (ID 138810637) e RENAJUD (ID 138810638/ 138810640), não foram localizados bens suscetíveis de penhora. Intimado para indicar bens em nome do devedor(a), a parte quedou-se inerte (ID 174113784). Considerando que o ônus de localizar bens do devedor é da parte exequente, bem como as diversas tentativas deste juízo em auxiliá-lo na busca deste objetivo, porém sem êxito, determino, com fundamento no art. 921, III, do CPC, a SUSPENSÃO do presente feito executivo pelo prazo de 1 (um) ano, durante o qual também ficará suspensa a fluência do lapso prescricional. Decorrido o prazo supra sem manifestação do(s) exequente(s), começará a correr automaticamente o prazo de prescrição intercorrente (Enunciado 195 do Fórum Permanente de Processualistas Cíveis). Nos termos do art. 1º, “b”, da Portaria Conjunta nº 29/2019 (DJe Edição nº 200/2019), ARQUIVE-SE, devendo ser observada a IS nº 03/2019. Ademais, conforme o arts. 5º e 6° da Portaria Conjunta nº 29/2019, “a qualquer momento, os processos arquivados em decorrência desta Portaria Conjunta poderão ser reativados mediante certidão circunstanciada da Secretaria de cada unidade judiciária ou Diretoria Cível” e “cessado o motivo que ensejou o arquivamento, a parte interessada também poderá requerer a reativação do feito, podendo, ainda, assim proceder para requerimento de posterior prescrição do débito, sem prejuízo da possibilidade de seu reconhecimento de ofício”. Intimem-se. Expedientes necessários. Serra Talhada/PE, data conforme o registro da assinatura eletrônica. Diógenes Portela Saboia Soares Torres Juiz de Direito Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 1ª Vara Cível da Comarca de Serra Talhada R CABO JOAQUIM DA MATA, S/N, Forum Dr. Clodoaldo Bezerra de Souza e Silva, TANCREDO NEVES, SERRA TALHADA - PE - CEP: 56909-115 - F:(87) 39293586 Processo nº 0000053-47.2019.8.17.3370

18/09/2024, 00:00

—

Partes do Processo(18)

Outras Decisões

Conclusos para decisão

Alterada a parte

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de PAULO EDUARDO PRADO em 05/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA em 05/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 05/02/2026 23:59.

Juntada de Petição de outros documentos

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2025

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 16/12/2025.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição (outras)

Todas as movimentações(85)