Procedimento Comum Cível 0022076-78.2023.8.17.2001 - TJPE

Procedimento Comum Cível 0022076-78.2023.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO RÉU: BANCO C6 CONSIGNADO S.A. INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 4ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 181503557, conforme segue transcrito abaixo: "Vistos etc. Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 4ª Vara Cível da Capital Processo nº 0022076-78.2023.8.17.2001 AUTOR(A): SUELY BOTELHO DA SILVA Cuida-se de Embargos Declaratórios, manejados após o deferimento de pedido de tutela antecipada (ID 128163912), em que se determinou que a ré, no prazo de 48(quarenta e oito) horas, contados da intimação da decisão, se abstivesse, até ulterior deliberação, de efetuar qualquer cobrança em desfavor da autora no que toca ao débito em litígio. Requereu a embargante a correção de vício na referida decisão, afirmando ter sido omissa quanto à autorização para o depósito judicial do valor transferido indevidamente à conta da demandante no valor de R$ 1.745,64 (hum mil setecentos e quarenta e cinco reais e sessenta e quatro centavos). Contrarrazões apresentadas (ID 129966079), em que a parte demandada requer a improcedência dos embargos. É o que importa relatar. DECIDO. No caso concreto, da análise dos autos, verifico que se trata de ação de nulidade contratual, em que será verificado, no decorrer do processo, se o depósito em questão foi ilícito. Nesse ponto, tenho que a questão suscitada pela embargante dever ser analisada na ocasião em que for proferida sentença, caso acolhido o pedido de nulidade contratual. Assim sendo, inexistente quaisquer dos vícios a que alude o art. 1.022, do CPC, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS DECLARATÓRIOS, mantendo-se inalterada a decisão embargada. P.R.I. RECIFE, 7 de setembro de 2024 Juiz(a) de Direito" RECIFE, 17 de setembro de 2024. FERNANDA ALVES DA SILVA Diretoria Cível do 1º Grau

18/09/2024, 00:00

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Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Juntada de Petição de recurso\adesivo

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

Juntada de Petição de contrarrazões

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 04/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Proferido despacho de mero expediente

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de apelação

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de embargos de declaração

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 14/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025

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