Procedimento Comum Cível 0029357-85.2023.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/03/2023

Valor da Causa

R$ 1.145,12

Órgão julgador

Seção B da 9ª Vara Cível da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Procedimento Comum Cível · 9ª Vara Cível da Capital - Seção B 2° Grau · TJPE · Apelação Cível · Gabinete do Des. Cândido José da Fonte Saraiva de Moraes 2° Grau · TJPE · Apelação Cível · Gab. Des. Cândido José da Fonte Saraiva de Moraes

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 20:40

Arquivado Definitivamente

22/05/2025, 20:40

Decorrido prazo de LEON MAGNO GOMES LEITE em 30/04/2025 23:59.

07/05/2025, 00:34

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A em 30/04/2025 23:59.

07/05/2025, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025

08/04/2025, 00:17

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 08/04/2025.

08/04/2025, 00:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/04/2025, 16:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/04/2025, 16:26

Julgado improcedente o pedido

30/03/2025, 19:13

Conclusos para julgamento

27/03/2025, 11:14

Conclusos para despacho

25/03/2025, 18:16

Juntada de Petição de petição (outras)

25/03/2025, 14:56

Juntada de Petição de petição (outras)

18/03/2025, 16:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025

12/03/2025, 00:36

Publicado Despacho em 12/03/2025.

12/03/2025, 00:36

Todas as movimentações(105)

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 20:40

Arquivado Definitivamente

22/05/2025, 20:40

Decorrido prazo de LEON MAGNO GOMES LEITE em 30/04/2025 23:59.

07/05/2025, 00:34

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A em 30/04/2025 23:59.

07/05/2025, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025

Documentos

Sentença (Outras)

•30/03/2025, 19:13

Despacho

•10/03/2025, 20:49

08/04/2025, 00:17

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 08/04/2025.

08/04/2025, 00:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/04/2025, 16:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/04/2025, 16:26

Julgado improcedente o pedido

30/03/2025, 19:13

Conclusos para julgamento

27/03/2025, 11:14

Conclusos para despacho

25/03/2025, 18:16

Juntada de Petição de petição (outras)

25/03/2025, 14:56

Juntada de Petição de petição (outras)

18/03/2025, 16:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025

12/03/2025, 00:36

Publicado Despacho em 12/03/2025.

12/03/2025, 00:36

Decorrido prazo de LEON MAGNO GOMES LEITE em 28/01/2025 23:59.

11/03/2025, 07:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/03/2025, 20:49

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2025, 20:49

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 21/01/2025.

10/03/2025, 18:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2025

10/03/2025, 18:11

Conclusos para despacho

10/03/2025, 10:04

Juntada de Petição de petição (outras)

27/02/2025, 20:39

Publicado Despacho em 17/02/2025.

17/02/2025, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025

15/02/2025, 00:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/02/2025, 16:41

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2025, 16:41

Conclusos para despacho

13/02/2025, 10:52

Juntada de Petição de petição (outras)

13/02/2025, 10:13

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 06/02/2025.

07/02/2025, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025

07/02/2025, 03:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/02/2025, 00:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/02/2025, 00:32

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2025, 09:36

Conclusos para despacho

31/01/2025, 08:41

Conclusos para julgamento

31/01/2025, 07:01

Conclusos para despacho

30/01/2025, 18:06

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 18:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/01/2025, 14:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/01/2025, 14:38

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2024, 10:52

Decorrido prazo de LEON MAGNO GOMES LEITE em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 01:33

Conclusos para despacho

16/12/2024, 22:34

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 22:34

Juntada de Petição de petição (outras)

09/12/2024, 12:30

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 02/12/2024.

03/12/2024, 16:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024

30/11/2024, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO APELANTE: LEON MAGNO GOMES LEITE APELADO(A): BANCO BRADESCO S/A INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 9ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 186776430, conforme segue transcrito abaixo: " DESPACHO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 9ª Vara Cível da Capital Processo nº 0029357-85.2023.8.17.2001 Vistos... Como determinado em sede de apelo pelo eg. TJPE, proceda-se à intimação do banco réu para que, em 10 dias, acoste aos autos o contrato firmado entre as partes. Feito, intimem-se as partes, por seus defensores, para em 10 dias dizer se tem interesse em conciliar, bem como se existem outras provas a serem produzidas, descrevendo-as, importando o silêncio em negativa. Caso haja interesse na produção de provas, devem as partes justificar a necessidade. Tratando-se de oitivas de testemunhas, devem as partes, no mesmo prazo, juntar aos autos o rol respectivo. Havendo interesse de ambas as partes, venham-me conclusos para designação de audiência conciliatória. Data, assinatura, publicação e intimações, todas eletrônicas. Carlos Gean Alves dos Santos Juiz de Direito " RECIFE, 28 de novembro de 2024. ADRIANA MINDELO CAVALCANTI DE QUEIROZ GALVAO Diretoria Cível do 1º Grau

29/11/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/11/2024, 07:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/11/2024, 07:28

Juntada de Petição de petição (outras)

19/11/2024, 10:46

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 08/11/2024.

11/11/2024, 20:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024

11/11/2024, 20:02

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: LEON MAGNO GOMES LEITE APELADO(A): BANCO BRADESCO S/A INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 9ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 186776430, conforme segue transcrito abaixo: "Como determinado em sede de apelo pelo eg. TJPE, proceda-se à intimação do banco réu para que, em 10 dias, acoste aos autos o contrato firmado entre as partes. (...)" RECIFE, 6 de novembro de 2024. CAIO LUIZ NEVES MAIA Diretoria Cível do 1º Grau Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 9ª Vara Cível da Capital Processo nº 0029357-85.2023.8.17.2001

07/11/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/11/2024, 11:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/11/2024, 11:19

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2024, 11:29

Conclusos para despacho

30/10/2024, 07:50

Recebidos os autos

23/10/2024, 16:09

Juntada de Petição de despacho

23/10/2024, 16:09

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: LEON MAGNO GOMES LEITE APELADO(A): BANCO BRADESCO RELATOR: Des. Cândido José da Fonte Saraiva de Moraes D E S P A C H O Deve a Diretoria Cível fazer conclusão dos autos após o decurso de prazo para recurso em face do Acórdão que não acolheu os Embargos de Declaração opostos pelo Banco (ID 40325884). Esclareço, outrossim, que o cumprimento do julgado de ID 36690278 ocorrerá no 1º grau de jurisdição, após o trânsito em julgado deste Apelo. Logo, o Banco embargante deve direcionar o seu pleito (ID 41606549) ao Juízo de origem. Intimação (Outros) - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO Gabinete do Des. Cândido José da Fonte Saraiva de Moraes 2ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL (22) Nº 0029357-85.2023.8.17.2001 Intime-se e cumpra-se. Recife, data da assinatura digital. Haroldo Carneiro Leão Relator substituto

30/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: LEON MAGNO GOMES LEITE APELADO(A): BANCO BRADESCO RELATOR: Des. Cândido José da Fonte Saraiva de Moraes D E S P A C H O Deve a Diretoria Cível fazer conclusão dos autos após o decurso de prazo para recurso em face do Acórdão que não acolheu os Embargos de Declaração opostos pelo Banco (ID 40325884). Esclareço, outrossim, que o cumprimento do julgado de ID 36690278 ocorrerá no 1º grau de jurisdição, após o trânsito em julgado deste Apelo. Logo, o Banco embargante deve direcionar o seu pleito (ID 41606549) ao Juízo de origem. Intimação (Outros) - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO Gabinete do Des. Cândido José da Fonte Saraiva de Moraes 2ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL (22) Nº 0029357-85.2023.8.17.2001 Intime-se e cumpra-se. Recife, data da assinatura digital. Haroldo Carneiro Leão Relator substituto

30/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO EMBARGANTE: BANCO BRADESCO EMBARGADO: LEON MAGNO GOMES LEITE EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA DE VÍCIOS NO JULGADO. INEXISTÊNCIA DOS REQUISITOS DO ART. 1.022 DO CPC/2015. RECURSO REJEITADO. - Imprescindível a ocorrência de obscuridade, contradição, omissão ou erro material na decisão embargada para procedência dos aclaratórios; - No caso em exame, observa-se que os argumentos suscitados visam a mera rediscussão da matéria constante do ato embargado, situação que é vedada na estreita via dos embargos declaratórios; - O decisório recorrido não incorreu em nenhum dos vícios porquanto elencou de forma expressa os fundamentos que levavam ao não provimento do recurso; - Não configuradas as hipóteses previstas no artigo 1.022 do CPC/2015, e objetivando a parte unicamente rediscutir matéria já apreciada, os embargos devem rejeitados; - Embargos de declaração rejeitados. A C Ó R D Ã O Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Cândido José da Fonte Saraiva de Moraes 2ª CÂMARA CÍVEL 22 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO 29357-85.2023.8.17.2001 RELATOR: DES. CÂNDIDO J. F. SARAIVA DE MORAES Vistos, relatados e discutidos estes autos, em que são partes as acima nominadas, ACORDAM os Senhores Desembargadores integrantes deste órgão fracionário, em REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, em conformidade com o voto do Relator, o qual, devidamente revisto, passa a integrar o julgado. Recife, data da assinatura digital. Haroldo Carneiro Leão Relator substituto

03/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO EMBARGANTE: BANCO BRADESCO EMBARGADO: LEON MAGNO GOMES LEITE EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA DE VÍCIOS NO JULGADO. INEXISTÊNCIA DOS REQUISITOS DO ART. 1.022 DO CPC/2015. RECURSO REJEITADO. - Imprescindível a ocorrência de obscuridade, contradição, omissão ou erro material na decisão embargada para procedência dos aclaratórios; - No caso em exame, observa-se que os argumentos suscitados visam a mera rediscussão da matéria constante do ato embargado, situação que é vedada na estreita via dos embargos declaratórios; - O decisório recorrido não incorreu em nenhum dos vícios porquanto elencou de forma expressa os fundamentos que levavam ao não provimento do recurso; - Não configuradas as hipóteses previstas no artigo 1.022 do CPC/2015, e objetivando a parte unicamente rediscutir matéria já apreciada, os embargos devem rejeitados; - Embargos de declaração rejeitados. A C Ó R D Ã O Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Cândido José da Fonte Saraiva de Moraes 2ª CÂMARA CÍVEL 22 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO 29357-85.2023.8.17.2001 RELATOR: DES. CÂNDIDO J. F. SARAIVA DE MORAES Vistos, relatados e discutidos estes autos, em que são partes as acima nominadas, ACORDAM os Senhores Desembargadores integrantes deste órgão fracionário, em REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, em conformidade com o voto do Relator, o qual, devidamente revisto, passa a integrar o julgado. Recife, data da assinatura digital. Haroldo Carneiro Leão Relator substituto

03/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: LEON MAGNO GOMES LEITE APELADO(A): BANCO BRADESCO INTIMAÇÃO Por ordem do Exmo. Des. Relator, fica V. Sa. intimado(a) para, querendo, apresentar contrarrazões aos Embargos Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL - 2ª Câmara Cível - Recife Rua Moacir Baracho, Edf. Paula Baptista, s/nº, 1º andar, Bairro de Santo Antônio, Recife, PE. CEP. 50010-930 APELAÇÃO CÍVEL (198) Processo nº 0029357-85.2023.8.17.2001 Gabinete do Des. Cândido José da Fonte Saraiva de Moraes

18/06/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

20/12/2023, 17:41

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2023, 07:17

Conclusos para despacho

21/11/2023, 18:53

Juntada de Petição de apelação

21/11/2023, 17:41

Expedição de Comunicação via sistema.

16/10/2023, 11:33

Indeferida a petição inicial

16/10/2023, 11:33

Conclusos para despacho

11/10/2023, 14:04

Expedição de Certidão.

11/10/2023, 12:05

Conclusos para o Gabinete

11/10/2023, 12:04

Expedição de Comunicação via sistema.

01/10/2023, 17:12

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2023, 17:12

Conclusos para despacho

29/09/2023, 16:43

Juntada de Petição de petição (outras)

29/09/2023, 15:40

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

05/09/2023, 10:58

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2023, 20:19

Conclusos para despacho

22/08/2023, 15:51

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

22/08/2023, 15:45

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

21/08/2023, 12:54

Expedição de Comunicação via sistema.

26/07/2023, 12:47

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2023, 12:47

Conclusos para despacho

26/07/2023, 10:56

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

25/07/2023, 21:21

Expedição de Comunicação via sistema.

24/06/2023, 20:46

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2023, 20:46

Conclusos para despacho

21/06/2023, 17:50

Juntada de Petição de ações processuais\contestação

21/06/2023, 15:15

Juntada de Petição de certidão\certidão (outras)

14/06/2023, 12:54

Expedição de despacho\citação\citação (outros).

23/05/2023, 17:52

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2023, 13:20

Conclusos para despacho

18/05/2023, 09:41

Conclusos para o Gabinete

18/05/2023, 07:19

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

15/05/2023, 16:20

Expedição de Carta.

09/05/2023, 21:35

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2023, 18:51

Expedição de Comunicação via sistema.

27/04/2023, 18:51

Conclusos para despacho

27/04/2023, 13:58

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

27/04/2023, 11:50

Expedição de Comunicação via sistema.

24/03/2023, 12:09

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2023, 12:09

Conclusos para decisão

22/03/2023, 20:40

Distribuído por sorteio

22/03/2023, 20:40

Despacho

•10/03/2025, 20:49

Despacho

•13/02/2025, 16:41

Despacho

•13/02/2025, 16:41

Despacho

•31/01/2025, 09:36

Despacho

•18/12/2024, 10:52

Despacho

•30/10/2024, 11:29

Despacho

•24/09/2024, 10:18

Decisão\Acórdão

•27/08/2024, 11:14

Decisão\Acórdão

•29/05/2024, 18:34

Despacho

•30/01/2024, 13:45

Despacho

•22/11/2023, 07:17

Sentença (Outras)

•16/10/2023, 11:33

Despacho

•01/10/2023, 17:12

Todos os documentos(21)

Sentença (Outras)

•30/03/2025, 19:13

Despacho

•10/03/2025, 20:49

Despacho

•10/03/2025, 20:49

Despacho

•13/02/2025, 16:41

Despacho

•13/02/2025, 16:41

Despacho

•31/01/2025, 09:36

Despacho

•18/12/2024, 10:52

Despacho

•30/10/2024, 11:29

Despacho

•24/09/2024, 10:18

Decisão\Acórdão

•27/08/2024, 11:14

Decisão\Acórdão

•29/05/2024, 18:34

Despacho

•30/01/2024, 13:45

Despacho

•22/11/2023, 07:17

Sentença (Outras)

•16/10/2023, 11:33

Despacho

•01/10/2023, 17:12

Despacho

•25/08/2023, 20:19

Despacho

•26/07/2023, 12:47

Despacho

•24/06/2023, 20:46

Despacho

•18/05/2023, 13:20

Despacho

•27/04/2023, 18:51

Despacho

•24/03/2023, 12:09