Execução de Título Extrajudicial 0000412-68.2016.8.17.1020 - TJPE

Arquivado Definitivamente

18/12/2024, 12:16

Transitado em Julgado em 02/12/2024

03/12/2024, 08:29

Decorrido prazo de EURICO PARENTE MUNIZ FILHO & CIA LTDA em 02/12/2024 23:59.

03/12/2024, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024

19/11/2024, 15:16

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 07/11/2024.

19/11/2024, 15:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: EURICO PARENTE MUNIZ FILHO & CIA LTDA REPRESENTANTE: EURICO PARENTE MUNIZ FILHO EXECUTADO(A): MARCONDES DE ALENCAR SILVA, MARYANA PEREIRA DE ALENCAR INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do 1ª Vara Cível da Comarca de Ouricuri, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 186710161, conforme segue transcrito abaixo: "SENTENÇA Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DO SERTÃO 1ª Vara Cível da Comarca de Ouricuri Processo nº 0000412-68.2016.8.17.1020 Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA de título extrajudicial movida por EURICO PARENTE MUNIZ FILHO CIA LTDA (ALIANÇA MOTOS) em face de MARCONDES DE ALENCAR. SILVA e MARYANA PEREIRA DE ALENCAR. Em despacho de ID 149518614 foi constatado a ausência de bens e determinada a suspensão do processo pelo prazo de um ano em 16 de março de 2017. Despacho de ID 181885317 determinou a intimação da parte exequente para demonstrar interesse no feito, bem como para se manifestar acerca da prescrição intercorrente Certidão de ID 184300022 informa que decorreu o prazo sem qualquer manifestação da parte exequente no sentido de indicar bens penhoráveis ou se manifestar acerca da prescrição intercorrente do título. É o relatório. Decido. A prescrição intercorrente constitui-se na perda de um direito pela ausência de localização de bens penhoráveis no curso da ação. Funda-se, pois, no princípio da duração razoável do processo, o qual encontra-se previsto no art. 5, LXXVIII, da Constituição Federal. Outrossim, o Código Civil estipula em seu art. art. 206-A, que a prescrição intercorrente observará o mesmo prazo de prescrição da pretensão, observadas as causas de impedimento, de suspensão e de interrupção da prescrição previstas neste Código e observado o disposto no art. 921 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015. Nesse sentido, destaco que o prazo prescricional do direto material vindicado é de 5 anos, nos termos do art. 202, §5º, I do CC/02, o qual nitidamente já ocorreu, mesmo considerando os prazos em que o processo permaneceu suspenso. Por fim, ressalto que em atendimento ao precedente do Superior Tribunal de Justiça foi oportunizado ao exequente manifestar-se nos autos, tendo este, porém, permanecido inerte. Ante o exposto, EXTINGO o presente feito, nos termos do artigo 487, inciso II e art. 924, V, ambos do CPC. Custas pagas. Sem condenação em honorários. Intimem-se e Cumpra-se. Transitado em julgado, arquivem-se. Fica desconstituída eventual restrição realizada. Data e assinatura eletrônica Jéssica de Oliveira Neumann Juíza Substituta em Exercício Cumulativo". OURICURI, 5 de novembro de 2024. HIGOR CORDEIRO DE REZENDE Diretoria Regional do Sertão

06/11/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/11/2024, 12:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/11/2024, 12:05

Declarada decadência ou prescrição

02/11/2024, 10:38

Conclusos para julgamento

04/10/2024, 08:52

Expedição de Certidão.

04/10/2024, 08:52

Decorrido prazo de FERNANDO DA CRUZ PARENTE JUNIOR em 03/10/2024 23:59.

04/10/2024, 02:10

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 19/09/2024.

19/09/2024, 15:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024

19/09/2024, 15:21

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: EURICO PARENTE MUNIZ FILHO & CIA LTDA REPRESENTANTE: EURICO PARENTE MUNIZ FILHO EXECUTADO(A): MARCONDES DE ALENCAR SILVA, MARYANA PEREIRA DE ALENCAR INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do 1ª Vara Cível da Comarca de Ouricuri, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do ato judicial de ID 181885317 OURICURI, 17 de setembro de 2024. JUSSARA CINTHIA MONTEIRO DE QUEIROZ DIRETORIA REGIONAL DO SERTÃO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DO SERTÃO AV FERNANDO BEZERRA, 1285, Forum Josué Custódio de Albuquerque, Centro, OURICURI - PE - CEP: 56000-000 1ª Vara Cível da Comarca de Ouricuri Processo nº 0000412-68.2016.8.17.1020

18/09/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/09/2024, 16:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/09/2024, 16:40

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2024, 13:22

Conclusos para despacho

06/05/2024, 08:24

Conclusos para o Gabinete

06/05/2024, 08:24

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

06/05/2024, 08:24

Expedição de Certidão.

06/05/2024, 08:22

Expedição de Certidão.

06/05/2024, 08:20

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

26/10/2023, 15:47

Ato ordinatório praticado

26/10/2023, 15:45

Juntada de documentos

26/10/2023, 15:44

Expedição de Certidão de migração.

26/10/2023, 15:42

Dados do processo retificados

26/10/2023, 15:41

Processo enviado para retificação de dados

26/10/2023, 15:38

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 02/12/2024

Decorrido prazo de EURICO PARENTE MUNIZ FILHO & CIA LTDA em 02/12/2024 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 07/11/2024.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Declarada decadência ou prescrição

Conclusos para julgamento

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de FERNANDO DA CRUZ PARENTE JUNIOR em 03/10/2024 23:59.

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 19/09/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024

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