Apelação Criminal 0001597-56.2021.8.17.5001 - TJPE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CriminalCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALApelação Criminal

TJPE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/01/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Eduardo Guilliod Maranhão 4ª CCRIM

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 3ª Vara Criminal da Capital

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

CNPJ

Autor

3 PROMOTOR DE JUSTICA CRIMINAL DA CAPITAL

Autor

17 PROMOTORIA DA CIDADANIA DO CONSUMIDOR

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

MPE

Terceiro

Advogados / Representantes

ABISAI SOARES DE MELO

OAB/PE 43450·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

CNPJ

Autor

3 PROMOTOR DE JUSTICA CRIMINAL DA CAPITAL

Autor

17 PROMOTORIA DA CIDADANIA DO CONSUMIDOR

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

MPE

Terceiro

COORDENACAO DAS PROCURADORIAS CIVEIS

Terceiro

THIAGO MARCELO SILVA DE MACEDO

CPF

Reu

THIAGO MARCELO SILVA DE MACEDO

Reu

LUIZ HENRIQUE FERNANDES DIAS

CPF

Reu

LUIZ HENRIQUE FERNANDES DIAS

Reu

COORDENACAO DAS PROCURADORIAS CRIMINAIS

OUTROS_PARTICIPANTES

COORDENACAO DA CENTRAL DE RECURSOS CRIMINAIS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Baixa Definitiva

24/10/2024, 08:13

Arquivado Definitivamente

24/10/2024, 08:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem

24/10/2024, 08:13

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 08:12

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FERNANDES DIAS em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 00:13

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

28/09/2024, 21:56

Juntada de Petição de petição (outras)

20/09/2024, 15:51

Publicado Intimação (Outros) em 19/09/2024.

20/09/2024, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024

20/09/2024, 00:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/09/2024, 17:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/09/2024, 17:38

Expedição de intimação (outros).

17/09/2024, 17:38

Conhecido o recurso de 3º Promotor de Justiça Criminal da Capital (APELANTE) e não-provido

17/09/2024, 17:14

Juntada de Petição de certidão (outras)

17/09/2024, 13:41

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/09/2024, 13:34

Todas as movimentações(36)

Baixa Definitiva

24/10/2024, 08:13

Arquivado Definitivamente

24/10/2024, 08:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem

24/10/2024, 08:13

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 08:12

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FERNANDES DIAS em 04/10/2024 23:59.

Documentos

Decisão\Acórdão

•17/09/2024, 17:14

Despacho Revisor

•05/09/2024, 17:14

05/10/2024, 00:13

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

28/09/2024, 21:56

Juntada de Petição de petição (outras)

20/09/2024, 15:51

Publicado Intimação (Outros) em 19/09/2024.

20/09/2024, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024

20/09/2024, 00:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/09/2024, 17:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/09/2024, 17:38

Expedição de intimação (outros).

17/09/2024, 17:38

Conhecido o recurso de 3º Promotor de Justiça Criminal da Capital (APELANTE) e não-provido

17/09/2024, 17:14

Juntada de Petição de certidão (outras)

17/09/2024, 13:41

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/09/2024, 13:34

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2024, 17:14

Alterada a parte

01/04/2024, 10:43

Alterada a parte

01/04/2024, 10:39

Alterada a parte

20/03/2024, 08:13

Conclusos para o Gabinete

13/03/2024, 15:40

Dados do processo retificados

13/03/2024, 15:40

Alterada a parte

13/03/2024, 15:39

Alterada a parte

13/03/2024, 15:34

Processo enviado para retificação de dados

13/03/2024, 15:30

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2024, 14:00

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

16/01/2024, 11:41

Conclusos para o Gabinete

05/10/2023, 08:50

Juntada de Petição de parecer (outros)

05/10/2023, 08:21

Expedição de intimação (outros).

02/10/2023, 13:23

Dados do processo retificados

02/10/2023, 13:22

Alterada a parte

02/10/2023, 13:21

Processo enviado para retificação de dados

02/10/2023, 13:21

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2023, 07:29

Recebidos os autos

22/09/2023, 13:03

Conclusos para o Gabinete

22/09/2023, 13:03

Distribuído por sorteio

22/09/2023, 13:03

Despacho

•13/03/2024, 14:00

Despacho

•02/10/2023, 07:29

Outros Documentos

•23/03/2023, 09:29

Despacho

•22/03/2023, 17:26

Decisão

•09/02/2023, 10:09

Sentença (Outras)

•23/12/2022, 17:02

Despacho

•21/06/2022, 16:32

Despacho

•10/05/2022, 07:50

Decisão

•18/01/2022, 09:46

Despacho

•19/11/2021, 10:31