Apelação Cível 0000764-07.2022.8.17.8201 - TJPE | JusConsulta

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Apelação CívelCauçãoTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJPE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/04/2023

Valor da Causa

R$ 10.021,01

Órgão julgador

Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível da Comarca de Igarassu

Partes do Processo

MANOEL MARCELO TAVARES

CPF

Autor

FUNAPE

Reu

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO - JUIZADO ESPECIAL

Reu

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Reu

Advogados / Representantes

IVAN MARCIO MOREIRA ALVES

OAB/PB 23489·CPF·Representa: Autor

KARIN MICHELLY OLIVEIRA

OAB/PE 47184·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

11/11/2024, 16:41

Arquivado Definitivamente

11/11/2024, 16:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem

11/11/2024, 16:41

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 16:41

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 16:40

Remetidos os Autos (Análise pela vice-presidência) para Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau (CARTRIS). (Origem:Gabinete do Des. Jorge Américo Pereira de Lira)

01/11/2024, 09:34

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 31/10/2024 23:59.

01/11/2024, 00:06

Juntada de Petição de manifestação (outras)

08/10/2024, 16:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024

20/09/2024, 00:05

Publicado Intimação (Outros) em 19/09/2024.

20/09/2024, 00:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/09/2024, 17:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/09/2024, 17:38

Expedição de intimação (outros).

17/09/2024, 17:38

Conhecido o recurso de MANOEL MARCELO TAVARES - CPF: 216.241.194-68 (APELANTE) e não-provido

16/09/2024, 15:49

Remetidos os Autos (devolução para 2ª vice-presidência no CARTRIS) para Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau (CARTRIS). (Origem:Gabinete da 2ª Vice Presidência Orgão Especial)

16/09/2024, 15:49

Todas as movimentações(48)

Baixa Definitiva

11/11/2024, 16:41

Arquivado Definitivamente

11/11/2024, 16:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem

11/11/2024, 16:41

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 16:41

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 16:40

Documentos

Decisão\Acórdão

•16/09/2024, 15:49

Ato Ordinatório

•26/01/2024, 15:30

Remetidos os Autos (Análise pela vice-presidência) para Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau (CARTRIS). (Origem:Gabinete do Des. Jorge Américo Pereira de Lira)

01/11/2024, 09:34

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 31/10/2024 23:59.

01/11/2024, 00:06

Juntada de Petição de manifestação (outras)

08/10/2024, 16:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024

20/09/2024, 00:05

Publicado Intimação (Outros) em 19/09/2024.

20/09/2024, 00:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/09/2024, 17:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/09/2024, 17:38

Expedição de intimação (outros).

17/09/2024, 17:38

Conhecido o recurso de MANOEL MARCELO TAVARES - CPF: 216.241.194-68 (APELANTE) e não-provido

16/09/2024, 15:49

Remetidos os Autos (devolução para 2ª vice-presidência no CARTRIS) para Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau (CARTRIS). (Origem:Gabinete da 2ª Vice Presidência Orgão Especial)

16/09/2024, 15:49

Juntada de Petição de certidão (outras)

13/09/2024, 12:20

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/09/2024, 12:18

Conclusos para o Gabinete

15/02/2024, 18:51

Remetidos os Autos (para análise pela 2ª vice-presidência no órgão especial) para Gabinete da 2ª Vice Presidência Orgão Especial (Órgão Especial). (Origem:Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau)

26/01/2024, 16:02

Ato ordinatório praticado

26/01/2024, 15:30

Conclusos para o Gabinete

05/12/2023, 11:52

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

05/12/2023, 10:08

Expedição de intimação (outros).

04/12/2023, 16:21

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 00:48

Juntada de Petição de agravo interno

20/11/2023, 17:04

Expedição de intimação (outros).

16/10/2023, 15:21

Expedição de intimação (outros).

16/10/2023, 15:21

Negado seguimento a Recurso

12/10/2023, 09:24

Conclusos para o Gabinete

13/09/2023, 13:19

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 00:06

Juntada de Petição de ações processuais\contrarrazões\contrarrazões da apelação

31/07/2023, 14:28

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

27/07/2023, 17:37

Remetidos os Autos (Análise pela vice-presidência) para Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau (CARTRIS). (Origem:Gabinete do Des. Jorge Américo Pereira de Lira)

26/07/2023, 15:08

Expedição de Certidão.

26/07/2023, 15:08

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 00:11

Juntada de Petição de recurso extraordinário

11/07/2023, 19:42

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

02/06/2023, 13:05

Conhecido o recurso de MANOEL MARCELO TAVARES - CPF: 216.241.194-68 (APELANTE) e não-provido

15/05/2023, 13:04

Juntada de Petição de certidão\certidão (outras)

15/05/2023, 10:06

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/05/2023, 10:01

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

26/04/2023, 15:37

Conclusos para o Gabinete

19/04/2023, 17:03

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

19/04/2023, 17:03

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Gabinete do Des. Jorge Américo Pereira de Lira vindo do(a) Gabinete do Des. Márcio Fernando de Aguiar Silva (6ª CC)

19/04/2023, 17:03

Declarada incompetência

19/04/2023, 16:28

Recebidos os autos

17/04/2023, 13:10

Distribuído por sorteio

17/04/2023, 13:10

Conclusos para o Gabinete

17/04/2023, 13:10

Decisão Monocrática Terminativa

•12/10/2023, 09:24

Decisão\Acórdão

•15/05/2023, 13:04

Decisão

•19/04/2023, 16:28

Sentença (Outras)

•02/03/2023, 08:55

Despacho

•31/08/2022, 17:43

Despacho

•05/07/2022, 13:57

Decisão

•13/02/2022, 22:18