Apelação / Remessa Necessária 0149092-84.2012.8.17.0001 - TJPE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJPE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/07/2024

Valor da Causa

R$ 1.284,54

Órgão julgador

Gabinete do Des. Josué Antônio Fonseca de Sena (4ª CDP)

Partes do Processo

MUNICIPIO DO RECIFE

Autor

MUNICIPIO DE RECIFE

Terceiro

MUNICIPIO DO RECIFE

Terceiro

RECIFE - PREFEITURA

Terceiro

PREFEITURA DO RECIFE

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE NERES CAVALCANTE

OAB/PE 40195·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(16)

MUNICIPIO DO RECIFE

Autor

MUNICIPIO DE RECIFE

Terceiro

MUNICIPIO DO RECIFE

Terceiro

RECIFE - PREFEITURA

Terceiro

PREFEITURA DO RECIFE

Terceiro

MUNICIPIO DE RECIFE (PREFEITURA MUNICIPAL)

Terceiro

PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE

Terceiro

PREFEITURA DE RECIFE

Terceiro

PCR - PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE

Terceiro

PREFEITURA DA CIDADE DE RECIFE/PE

Terceiro

SSP/PCR - PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE

Terceiro

PREFEITURA CIDADE DO RECIFE

Terceiro

PREFEITURA RECIFE

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DA CIDADE DO RECIFE

Terceiro

RECIFE GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

EDYL A SILVA

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

12/11/2024, 13:43

Arquivado Definitivamente

12/11/2024, 13:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem

12/11/2024, 13:43

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 13:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DO RECIFE em 06/11/2024 23:59.

07/11/2024, 00:01

Decorrido prazo de EDYL A SILVA em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 00:08

Publicado Intimação (Outros) em 19/09/2024.

20/09/2024, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024

20/09/2024, 00:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/09/2024, 17:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/09/2024, 17:42

Expedição de intimação (outros).

17/09/2024, 17:42

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DO RECIFE - CNPJ: 10.565.000/0001-92 (APELANTE) e provido em parte

16/09/2024, 11:15

Juntada de Petição de certidão (outras)

13/09/2024, 16:47

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/09/2024, 16:45

Recebidos os autos

25/07/2024, 17:04

Todas as movimentações(17)

Baixa Definitiva

12/11/2024, 13:43

Arquivado Definitivamente

12/11/2024, 13:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem

12/11/2024, 13:43

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 13:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DO RECIFE em 06/11/2024 23:59.

Documentos

Decisão\Acórdão

•16/09/2024, 11:15

Sentença (Outras)

•25/04/2024, 23:18

07/11/2024, 00:01

Decorrido prazo de EDYL A SILVA em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 00:08

Publicado Intimação (Outros) em 19/09/2024.

20/09/2024, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024

20/09/2024, 00:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/09/2024, 17:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/09/2024, 17:42

Expedição de intimação (outros).

17/09/2024, 17:42

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DO RECIFE - CNPJ: 10.565.000/0001-92 (APELANTE) e provido em parte

16/09/2024, 11:15

Juntada de Petição de certidão (outras)

13/09/2024, 16:47

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/09/2024, 16:45

Recebidos os autos

25/07/2024, 17:04

Conclusos para o Gabinete

25/07/2024, 17:04

Distribuído por sorteio

25/07/2024, 17:04

Ato Ordinatório

•26/10/2023, 19:05