Apelação / Remessa Necessária 0005914-76.2021.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

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Reserva RemuneradaSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJPE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/07/2022

Valor da Causa

R$ 1.100,00

Órgão julgador

Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Mandado de Segurança Cível · 7ª Vara da Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

CLAUDIO SOARES BARBOSA

CPF

Autor

TATIANA DE LIMA NOBREGA

Reu

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Reu

Advogados / Representantes

ORLANDO MORAIS NETO

OAB/PE 20826·CPF·Representa: Autor

PEDRO HENRIQUE MACEDO DE OLIVEIRA

OAB/PE 48264·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem

19/12/2024, 15:25

Baixa Definitiva

19/12/2024, 15:25

Arquivado Definitivamente

19/12/2024, 15:25

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 15:24

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 15:24

Remetidos os Autos (Análise pela vice-presidência) para Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau (CARTRIS). (Origem:Gabinete do Des. André Oliveira da Silva Guimarães)

01/11/2024, 09:39

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 31/10/2024 23:59.

01/11/2024, 00:06

Decorrido prazo de ORLANDO MORAIS NETO em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 00:00

Decorrido prazo de CLAUDIO SOARES BARBOSA em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024

20/09/2024, 00:05

Publicado Intimação (Outros) em 19/09/2024.

20/09/2024, 00:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/09/2024, 17:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/09/2024, 17:46

Expedição de intimação (outros).

17/09/2024, 17:46

Conhecido o recurso de CLAUDIO SOARES BARBOSA - CPF: 692.859.184-68 (APELANTE) e não-provido

16/09/2024, 15:51

Todas as movimentações(69)

Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem

19/12/2024, 15:25

Baixa Definitiva

19/12/2024, 15:25

Arquivado Definitivamente

19/12/2024, 15:25

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 15:24

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 15:24

Documentos

Decisão\Acórdão

•16/09/2024, 15:51

Ato Ordinatório

•25/10/2023, 10:52

Remetidos os Autos (Análise pela vice-presidência) para Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau (CARTRIS). (Origem:Gabinete do Des. André Oliveira da Silva Guimarães)

01/11/2024, 09:39

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 31/10/2024 23:59.

01/11/2024, 00:06

Decorrido prazo de ORLANDO MORAIS NETO em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 00:00

Decorrido prazo de CLAUDIO SOARES BARBOSA em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024

20/09/2024, 00:05

Publicado Intimação (Outros) em 19/09/2024.

20/09/2024, 00:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/09/2024, 17:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/09/2024, 17:46

Expedição de intimação (outros).

17/09/2024, 17:46

Conhecido o recurso de CLAUDIO SOARES BARBOSA - CPF: 692.859.184-68 (APELANTE) e não-provido

16/09/2024, 15:51

Remetidos os Autos (devolução para 2ª vice-presidência no CARTRIS) para Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau (CARTRIS). (Origem:Gabinete da 2ª Vice Presidência Orgão Especial)

16/09/2024, 15:51

Juntada de Petição de certidão (outras)

13/09/2024, 12:20

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/09/2024, 12:18

Conclusos para o Gabinete

26/10/2023, 13:48

Remetidos os Autos (para análise pela 2ª vice-presidência no órgão especial) para Gabinete da 2ª Vice Presidência Orgão Especial (Órgão Especial). (Origem:Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau)

25/10/2023, 18:08

Ato ordinatório praticado

25/10/2023, 10:52

Conclusos para o Gabinete

22/10/2023, 23:50

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 20/10/2023 23:59.

21/10/2023, 00:10

Juntada de Petição de ações processuais\contrarrazões\contrarrazões da apelação

06/09/2023, 15:10

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

01/09/2023, 10:52

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 00:20

Juntada de Petição de agravo interno

09/08/2023, 06:28

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

19/07/2023, 18:02

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

19/07/2023, 18:02

Negado seguimento ao recurso

18/07/2023, 22:08

Conclusos para o Gabinete

12/06/2023, 16:12

Expedição de Certidão.

12/06/2023, 16:11

Remetidos os Autos (Análise pela vice-presidência) para Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau (CARTRIS). (Origem:Gabinete do Des. André Oliveira da Silva Guimarães)

08/06/2023, 10:45

Expedição de Certidão.

08/06/2023, 10:39

Expedição de Certidão.

08/06/2023, 10:36

Remetidos os Autos (Devolução para o órgão de origem) para Gabinete do Des. André Oliveira da Silva Guimarães. (Origem:Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau (CARTRIS))

01/06/2023, 18:11

Expedição de Certidão.

01/06/2023, 18:10

Remetidos os Autos (Análise pela vice-presidência) para Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau (CARTRIS). (Origem:Gabinete do Des. André Oliveira da Silva Guimarães)

31/05/2023, 13:44

Expedição de Certidão.

31/05/2023, 13:44

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 24/05/2023 23:59.

25/05/2023, 00:26

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE MACEDO DE OLIVEIRA em 10/05/2023 23:59.

11/05/2023, 00:54

Dados do processo retificados

13/04/2023, 11:07

Alterada a parte

13/04/2023, 11:06

Processo enviado para retificação de dados

13/04/2023, 10:53

Juntada de Petição de ações processuais\contrarrazões\contrarrazões da apelação

11/04/2023, 14:34

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

05/04/2023, 18:39

Juntada de Petição de recurso inominado

28/03/2023, 16:29

Conhecido o recurso de CLAUDIO SOARES BARBOSA - CPF: 692.859.184-68 (APELANTE) e provido

27/03/2023, 14:18

Juntada de Petição de certidão\certidão (outras)

17/03/2023, 12:52

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/03/2023, 12:46

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

07/03/2023, 16:00

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

02/03/2023, 11:09

Conclusos para o Gabinete

25/10/2022, 10:43

Expedição de Certidão.

25/10/2022, 10:42

Decorrido prazo de ORLANDO MORAIS NETO em 24/10/2022 23:59.

25/10/2022, 01:12

Decorrido prazo de ORLANDO MORAIS NETO em 18/10/2022 23:59.

19/10/2022, 01:19

Juntada de Petição de recurso extraordinário

14/10/2022, 10:17

Expedição de intimação.

29/09/2022, 17:03

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2022, 09:26

Conclusos para o Gabinete

23/09/2022, 16:23

Juntada de Petição de embargos de declaração

23/09/2022, 13:59

Expedição de intimação.

20/09/2022, 15:47

Conhecido o recurso de CLAUDIO SOARES BARBOSA - CPF: 692.859.184-68 (APELANTE) e provido em parte

19/09/2022, 14:30

Juntada de Petição de certidão

05/09/2022, 11:41

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/09/2022, 11:35

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

18/08/2022, 13:34

Recebidos os autos

22/07/2022, 16:38

Conclusos para o Gabinete

22/07/2022, 16:38

Distribuído por sorteio

22/07/2022, 16:38

Decisão Monocrática Terminativa

•18/07/2023, 22:08

Decisão\Acórdão

•27/03/2023, 14:18

Despacho

•29/09/2022, 09:26

Decisão\Acórdão

•19/09/2022, 14:30

Sentença (Outras)

•15/03/2022, 18:54

Decisão

•22/03/2021, 16:17

Outros Documentos

•16/02/2021, 15:45

Outros Documentos

•16/02/2021, 15:45

Despacho

•08/02/2021, 14:50

Outros Documentos

•02/02/2021, 14:47

Outros Documentos

•02/02/2021, 14:47

Outros Documentos

•02/02/2021, 14:47

Outros Documentos

•02/02/2021, 14:47

Todos os documentos(16)

Decisão\Acórdão

•16/09/2024, 15:51

Ato Ordinatório

•25/10/2023, 10:52

Decisão Monocrática Terminativa

•18/07/2023, 22:08

Decisão\Acórdão

•27/03/2023, 14:18

Despacho

•29/09/2022, 09:26

Decisão\Acórdão

•19/09/2022, 14:30

Sentença (Outras)

•15/03/2022, 18:54

Decisão

•22/03/2021, 16:17

Outros Documentos

•16/02/2021, 15:45

Outros Documentos

•16/02/2021, 15:45

Despacho

•08/02/2021, 14:50

Outros Documentos

•02/02/2021, 14:47

Outros Documentos

•02/02/2021, 14:47

Outros Documentos

•02/02/2021, 14:47

Outros Documentos

•02/02/2021, 14:47

Outros Documentos

•02/02/2021, 14:47