Apelação / Remessa Necessária 0002724-37.2021.8.17.3220 - TJPE | JusConsulta

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—

Regime PrevidenciárioRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJPE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/03/2023

Valor da Causa

R$ 64.883,94

Órgão julgador

Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível da Comarca de Salgueiro 1° Grau · TJPE · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível da Comarca de Salgueiro 2° Grau · TJPE · Apelação / Remessa Necessária · Gab. Des. 2º Vice-presidente

Partes do Processo

CLELIO SOARES DE ARAUJO SA

CPF

Autor

CLELIO SA

Terceiro

FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO - FUNAPE

Terceiro

FUNAPE

Terceiro

EDNA DE OLIVEIRA COUTINHO

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIA HELENA PEREIRA ALVES

OAB/PE 44609·CPF·Representa: Autor

RENATA PIRES E SA

OAB/PE 40343·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(10)

CLELIO SOARES DE ARAUJO SA

CPF

Autor

CLELIO SA

Terceiro

FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO - FUNAPE

Terceiro

FUNAPE

Terceiro

EDNA DE OLIVEIRA COUTINHO

Terceiro

FUNAPE - FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

FUNAPE

CNPJ

Reu

PGE - 2 PROCURADORIA REGIONAL - PETROLINA

Reu

COORDENACAO DAS PROCURADORIAS CIVEIS

OUTROS_PARTICIPANTES

COORDENACAO DA CENTRAL DE RECURSOS CIVEIS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Baixa Definitiva

19/12/2024, 16:04

Arquivado Definitivamente

19/12/2024, 16:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem

19/12/2024, 16:04

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 16:02

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 16:01

Remetidos os Autos (Análise pela vice-presidência) para Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau (CARTRIS). (Origem:Gabinete do Des. Erik de Sousa Dantas Simões)

12/11/2024, 14:01

Decorrido prazo de Coordenação da Central de Recursos Cíveis em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 00:02

Decorrido prazo de PGE - 2ª procuradoria regional - Petrolina em 31/10/2024 23:59.

01/11/2024, 00:06

Decorrido prazo de MARIA HELENA PEREIRA ALVES em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 00:08

Decorrido prazo de CLELIO SOARES DE ARAUJO SA em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024

20/09/2024, 00:05

Publicado Intimação (Outros) em 19/09/2024.

20/09/2024, 00:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/09/2024, 17:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/09/2024, 17:49

Expedição de intimação (outros).

17/09/2024, 17:49

Todas as movimentações(74)

Baixa Definitiva

19/12/2024, 16:04

Arquivado Definitivamente

19/12/2024, 16:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem

19/12/2024, 16:04

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 16:02

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 16:01

Documentos

Decisão\Acórdão

•16/09/2024, 15:52

Ato Ordinatório

•01/04/2024, 18:12

Remetidos os Autos (Análise pela vice-presidência) para Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau (CARTRIS). (Origem:Gabinete do Des. Erik de Sousa Dantas Simões)

12/11/2024, 14:01

Decorrido prazo de Coordenação da Central de Recursos Cíveis em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 00:02

Decorrido prazo de PGE - 2ª procuradoria regional - Petrolina em 31/10/2024 23:59.

01/11/2024, 00:06

Decorrido prazo de MARIA HELENA PEREIRA ALVES em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 00:08

Decorrido prazo de CLELIO SOARES DE ARAUJO SA em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024

20/09/2024, 00:05

Publicado Intimação (Outros) em 19/09/2024.

20/09/2024, 00:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/09/2024, 17:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/09/2024, 17:49

Expedição de intimação (outros).

17/09/2024, 17:49

Expedição de intimação (outros).

17/09/2024, 17:49

Remetidos os Autos (devolução para 2ª vice-presidência no CARTRIS) para Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau (CARTRIS). (Origem:Gabinete da 2ª Vice Presidência Orgão Especial)

16/09/2024, 15:52

Conhecido o recurso de CLELIO SOARES DE ARAUJO SA - CPF: 898.892.154-20 (APELANTE) e não-provido

16/09/2024, 15:52

Juntada de Petição de certidão (outras)

13/09/2024, 12:20

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/09/2024, 12:18

Conclusos para o Gabinete

19/04/2024, 08:33

Remetidos os Autos (para análise pela 2ª vice-presidência no órgão especial) para Gabinete da 2ª Vice Presidência Orgão Especial (Órgão Especial). (Origem:Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau)

02/04/2024, 13:43

Ato ordinatório praticado

01/04/2024, 18:12

Conclusos para o Gabinete

01/04/2024, 09:30

Juntada de Petição de contrarrazões

27/03/2024, 18:33

Expedição de intimação (outros).

01/03/2024, 15:35

Decorrido prazo de Coordenação da Central de Recursos Cíveis em 28/02/2024 23:59.

01/03/2024, 01:23

Decorrido prazo de CLELIO SOARES DE ARAUJO SA em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 01:47

Juntada de Petição de petição (outras)

01/12/2023, 11:14

Expedição de intimação (outros).

29/11/2023, 17:27

Expedição de intimação (outros).

29/11/2023, 17:27

Expedição de intimação (outros).

29/11/2023, 17:27

Negado seguimento ao recurso

28/11/2023, 23:32

Conclusos para o Gabinete

27/10/2023, 09:46

Expedição de Certidão.

27/10/2023, 09:45

Juntada de Petição de petição (outras)

25/10/2023, 22:13

Remetidos os Autos (Análise pela vice-presidência) para Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau (CARTRIS). (Origem:Gabinete do Des. Erik de Sousa Dantas Simões)

23/10/2023, 17:28

Dados do processo retificados

23/10/2023, 17:28

Expedição de Certidão.

23/10/2023, 17:28

Processo enviado para retificação de dados

23/10/2023, 17:26

Decorrido prazo de MARIA HELENA PEREIRA ALVES em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 02:09

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

01/09/2023, 10:43

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

30/08/2023, 17:48

Embargos de Declaração Acolhidos

30/08/2023, 10:10

Juntada de Petição de certidão\certidão (outras)

29/08/2023, 15:38

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/08/2023, 15:31

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

09/08/2023, 11:01

Conclusos para o Gabinete

26/07/2023, 18:33

Decorrido prazo de MARIA HELENA PEREIRA ALVES em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 00:35

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

05/07/2023, 15:54

Decorrido prazo de MARIA HELENA PEREIRA ALVES em 04/07/2023 23:59.

05/07/2023, 00:35

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

25/05/2023, 09:06

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

23/05/2023, 16:32

Conhecido o recurso de CLELIO SOARES DE ARAUJO SA - CPF: 898.892.154-20 (APELANTE) e provido em parte

09/05/2023, 17:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/05/2023, 11:46

Juntada de Petição de certidão\certidão (outras)

08/05/2023, 11:42

Decorrido prazo de PGE - 2ª procuradoria regional - Petrolina em 04/05/2023 23:59.

05/05/2023, 00:09

Decorrido prazo de MARIA HELENA PEREIRA ALVES em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 00:37

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

19/04/2023, 14:17

Conclusos para o Gabinete

23/03/2023, 13:12

Juntada de Petição de ações processuais\manifestação\manifestação do ministério público

23/03/2023, 10:18

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

16/03/2023, 13:31

Dados do processo retificados

16/03/2023, 13:30

Alterada a parte

16/03/2023, 13:30

Processo enviado para retificação de dados

16/03/2023, 13:29

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

16/03/2023, 11:23

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

13/03/2023, 07:30

Conclusos para o Gabinete

13/03/2023, 07:30

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Gabinete do Des. Erik de Sousa Dantas Simões vindo do(a) Gabinete do Des. André Oliveira da Silva Guimarães

13/03/2023, 07:30

Declarada incompetência

10/03/2023, 17:03

Recebidos os autos

01/03/2023, 12:13

Recebidos os autos

01/03/2023, 12:09

Conclusos para o Gabinete

01/03/2023, 12:09

Distribuído por sorteio

01/03/2023, 12:08

Decisão Monocrática Terminativa

•28/11/2023, 23:32

Decisão\Acórdão

•30/08/2023, 10:10

Decisão\Acórdão

•09/05/2023, 17:55

Despacho

•16/03/2023, 11:23

Decisão

•10/03/2023, 17:03

Sentença (Outras)

•30/01/2023, 19:12

Sentença (Outras)

•09/11/2022, 18:32

Decisão

•24/01/2022, 17:03