Execução Fiscal 0000910-66.2023.8.17.2590 - TJPE

Execução Fiscal 0000910-66.2023.8.17.2590 - TJPE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação EXEQUENTE: ESTADO DE PERNAMBUCO REPRESENTANTE: PGE - 1ª PROCURADORIA REGIONAL - CARUARU EXECUTADO(A): J ARAUJO E J SILVA LTDA EDITAL DE CITAÇÃO – EXECUÇÃO FISCAL Prazo: 30 (trinta) dias O(A) Exmo.(a) Sr.(a) Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Feira Nova, em virtude de lei, etc. FAZ SABER a EXECUTADO(A): J ARAUJO E J SILVA LTDA, a(o)(s) qual(is) se encontra(m) em local incerto e não sabido que, neste Juízo de Direito, situado à R Sebastião da Rocha, S/N, Centro, FEIRA NOVA - PE - CEP: 55715-000, tramita a ação de EXECUÇÃO FISCAL (1116), Processo Judicial Eletrônico – Pje nº 0000910-66.2023.8.17.2590, proposta por EXEQUENTE: ESTADO DE PERNAMBUCO REPRESENTANTE: PGE - 1ª PROCURADORIA REGIONAL - CARUARU. Assim, fica(m) a(o)(s) Executada(o)(s) CITADA(O)(S) em conformidade com o previsto no art. 8º, IV, da Lei nº 6.830/1980, para, no prazo de 05 (cinco) dias, contado do transcurso deste edital, PAGAR(EM) a dívida de natureza tributária com os acessórios indicados na Certidão da Dívida Ativa - CDA, verba advocatícia e despesas processuais ou GARANTIR(EM) a execução através de: a) depósito em dinheiro; b) fiança bancária; ou, c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11 da Lei nº 6.830/80, provando-os de sua propriedade, livres e desembaraçados, sob pena de serem penhorados tantos bens quanto bastem para a satisfação do débito. Valor da dívida: R$ 99.314,24 (noventa e nove mil, trezentos e catorze reais e vinte e quatro centavos), atualizado em 21/02/2024, oriundo da CDA nº 11598/23-9. Advertências: O prazo para oferecimento de embargos à execução, querendo, é de 30 (trinta) dias, contado do depósito, da juntada da prova de fiança bancária ou da intimação de penhora (art. 16 da Lei nº 6.830/80). Em caso de revelia será nomeado curador especial. Observação: O presente processo tramita de forma eletrônica através do sistema PJe. Independentemente de cadastro prévio, a parte/advogado poderá realizar consulta através do seguinte endereço eletrônico: https://pje.tjpe.jus.br/1g/ConsultaPublica/listView.seam. A tramitação desta ação deverá ser feita através do referido sistema, sendo necessária a utilização de Certificação Digital. As instruções para cadastramento e uso do sistema podem ser obtidas através do seguinte endereço na internet: http://www.tjpe.jus.br/web/processo-judicial-eletronico/cadastro-de-advogado. E, para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, eu, MARINES DE SANTANA LUNA FERREIRA, o digitei e submeti à conferência e assinatura. FEIRA NOVA, 19 de maio de 2024. FEIRA NOVA, 19 de maio de 2024. MIRELA LISSA YASUTOMI Juiz(a) de Direito A validade da assinatura deste documento poderá ser confirmada na página do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco: www.tjpe.jus.br – PJe-Processo Judicial Eletrônico – Consulta Documento [https://pje.tjpe.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam], utilizando o número do documento (código de barras) abaixo identificado. Citação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário VARA ÚNICA DA COMARCA DE FEIRA NOVA Vara Única da Comarca de Feira Nova R Sebastião da Rocha, S/N, Centro, FEIRA NOVA - PE - CEP: 55715-000 Processo nº 0000910-66.2023.8.17.2590

18/09/2024, 00:00

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Partes do Processo(49)

Juntada de Petição de requerimento (outros)

Decorrido prazo de J ARAUJO E J SILVA LTDA em 13/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DE PERNAMBUCO em 10/03/2026 23:59.

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

Decorrido prazo de ESTADO DE PERNAMBUCO em 21/01/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição (outras)

Expedição de Comunicação via sistema.

Julgada improcedente a impugnação à execução de

Conclusos para julgamento

Conclusos para decisão

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

Expedição de Comunicação via sistema.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Todas as movimentações(50)