Tutela Cautelar Antecedente 0048903-05.2018.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

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LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOTutela Cautelar Antecedente

TJPE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/09/2018

Valor da Causa

R$ 64.556,24

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

SERPOSTEL LTDA - EPP

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO RECIFE

Terceiro

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS (SDSDHJPD)

Terceiro

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PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE

Terceiro

PREFEITURA CIDADE DO RECIFE

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(24)

SERPOSTEL LTDA - EPP

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO RECIFE

Terceiro

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS (SDSDHJPD)

Terceiro

PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE

Terceiro

PREFEITURA CIDADE DO RECIFE

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO RECIFE

Terceiro

AUTARQUIA DE MANUTENCAO E LIMPEZA URBANA DO RECIFE

Terceiro

PREFEITURA RECIFE

Terceiro

MUNICIPIO DE RECIFE (PREFEITURA MUNICIPAL)

Terceiro

MUNICIPIO DE RECIFE

Terceiro

RECIFE - PREFEITURA

Terceiro

PREFEITURA DO RECIFE

Terceiro

PREFEITURA DE RECIFE

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DA CIDADE DO RECIFE

Terceiro

MUNICIPIO DE RECIFE (PREFEITURA DO RECIFE)

Terceiro

MUNICIPIO DO RECIFE (PREFEITURA MUNICIPAL)

Terceiro

MUNICIPIO DO RECIFE(PREFEITURA MUNICIPAL)

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

PREFEITURA DA CIDADE DE RECIFE/PE

Terceiro

PCR - PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE

Terceiro

SECRETARIA DE ASSUNTOS JURIDICOS

Terceiro

SSP/PCR - PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE

Terceiro

MUNICIPIO DO RECIFE

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/08/2025, 20:11

Transitado em Julgado em 17/07/2025

07/08/2025, 20:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DO RECIFE em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 00:04

Decorrido prazo de SERPOSTEL LTDA - EPP em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 00:11

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 26/05/2025.

26/05/2025, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025

22/05/2025, 15:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/05/2025, 15:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/05/2025, 15:51

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

19/05/2025, 15:51

Remetidos os Autos (devolução da Central de Agilização) para 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital. (Origem:Central de Agilização Processual)

06/05/2025, 11:31

Julgado improcedente o pedido

06/05/2025, 09:40

Conclusos para julgamento

25/04/2025, 12:12

Conclusos para decisão

01/04/2025, 10:08

Remetidos os Autos (para a Central de Agilização) para Central de Agilização Processual. (Origem:1ª Vara da Fazenda Pública da Capital)

26/03/2025, 11:56

Conclusos cancelado pelo usuário

26/03/2025, 11:56

Todas as movimentações(81)

Arquivado Definitivamente

07/08/2025, 20:11

Transitado em Julgado em 17/07/2025

07/08/2025, 20:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DO RECIFE em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 00:04

Decorrido prazo de SERPOSTEL LTDA - EPP em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 00:11

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 26/05/2025.

Documentos

Sentença (Outras)

•06/05/2025, 09:40

Despacho

•25/07/2024, 09:51

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26/05/2025, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025

22/05/2025, 15:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/05/2025, 15:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/05/2025, 15:51

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

19/05/2025, 15:51

Remetidos os Autos (devolução da Central de Agilização) para 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital. (Origem:Central de Agilização Processual)

06/05/2025, 11:31

Julgado improcedente o pedido

06/05/2025, 09:40

Conclusos para julgamento

25/04/2025, 12:12

Conclusos para decisão

01/04/2025, 10:08

Remetidos os Autos (para a Central de Agilização) para Central de Agilização Processual. (Origem:1ª Vara da Fazenda Pública da Capital)

26/03/2025, 11:56

Conclusos cancelado pelo usuário

26/03/2025, 11:56

Conclusos para julgamento

13/02/2025, 15:48

Conclusos para despacho

27/11/2024, 12:27

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 12:27

Decorrido prazo de SERPOSTEL LTDA - EPP em 03/10/2024 23:59.

04/10/2024, 02:28

Juntada de Petição de petição (outras)

23/09/2024, 16:09

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 19/09/2024.

20/09/2024, 16:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024

20/09/2024, 16:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: SERPOSTEL LTDA - EPP REQUERIDO(A): MUNICIPIO DO RECIFE INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 176553341, conforme segue transcrito abaixo: " DESPACHO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital Processo nº 0048903-05.2018.8.17.2001 Vistos etc. Intimem-se as partes para, no prazo de 10 dias, informar se desejam produzir outras provas, justificando-as motivada e fundamentadamente, não sendo suficiente o mero protesto e a simples indicação da espécie probatória, atentando-se para o ônus da prova, nos termos dos arts. 348 e 373, do CPC/2015. Transcorrido o prazo, sem manifestação ou sem requerimento específico de dilação probatória, certifique a Secretaria e, em seguida, façam-se os autos conclusos ao juízo de origem. Cumpra-se. Recife, data da assinatura eletrônica. Carlos Neves da Franca Neto Júnior Juiz de Direito" RECIFE, 17 de setembro de 2024. GISELI LACERDA PINHEIRO Diretoria Estadual das Varas de Execução Fiscal, Fazenda Pública e Acidentes de Trabalho

18/09/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/09/2024, 20:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/09/2024, 20:28

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

17/09/2024, 20:27

Remetidos os Autos (devolução da Central de Agilização) para 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital. (Origem:Central de Agilização Processual)

25/07/2024, 10:22

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2024, 09:51

Conclusos para despacho

22/07/2024, 18:33

Conclusos para o Gabinete

02/07/2024, 12:29

Remetidos os Autos (para a Central de Agilização) para Central de Agilização Processual. (Origem:1ª Vara da Fazenda Pública da Capital)

14/06/2024, 11:15

Conclusos cancelado pelo usuário

14/06/2024, 11:14

Juntada de Petição de requerimento

09/08/2023, 14:59

Conclusos para despacho

08/02/2023, 12:38

Juntada de Petição de providência

08/11/2022, 16:01

Expedição de intimação.

14/10/2022, 14:24

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2022, 22:40

Conclusos para despacho

08/10/2021, 11:43

Juntada de Petição de Contestação

06/10/2021, 19:24

Expedição de intimação.

27/09/2021, 17:35

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2021, 18:24

Conclusos para despacho

13/08/2020, 16:41

Juntada de Petição de certidão

13/08/2020, 16:40

Juntada de Petição de manifestação ministerial

06/08/2020, 14:05

Juntada de Petição de petição

11/06/2020, 21:30

Expedição de intimação.

04/06/2020, 18:35

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2020, 16:19

Conclusos para despacho

03/06/2020, 15:30

Juntada de certidão

03/06/2020, 15:30

Juntada de Petição de certidão

03/06/2020, 15:30

Juntada de Petição de certidão

03/06/2020, 15:30

Juntada de Petição de petição

02/06/2020, 12:46

Juntada de Petição de petição

25/05/2020, 22:42

Expedição de intimação.

22/04/2020, 18:05

Expedição de intimação.

22/04/2020, 18:05

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2019, 15:27

Conclusos para despacho

26/03/2019, 16:50

Juntada de Petição de petição

29/01/2019, 14:01

Juntada de Petição de diligência

11/01/2019, 16:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/01/2019, 16:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/01/2019, 15:44

Expedição de mandado.

10/01/2019, 15:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/01/2019, 15:14

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2018, 15:31

Conclusos para despacho

18/12/2018, 15:29

Juntada de Petição de petição

06/12/2018, 18:21

Juntada de Petição de petição em pdf

05/12/2018, 21:54

Juntada de Petição de petição

27/11/2018, 19:16

Juntada de Petição de contestação

30/10/2018, 17:57

Juntada de Petição de diligência

19/10/2018, 14:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/10/2018, 14:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/10/2018, 19:30

Expedição de mandado.

15/10/2018, 14:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/10/2018, 14:55

Concedida a Medida Liminar

03/10/2018, 21:43

Conclusos para decisão

03/10/2018, 16:53

Juntada de Petição de petição

28/09/2018, 21:18

Juntada de Petição de documento de comprovação

27/09/2018, 18:49

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2018, 14:25

Conclusos para decisão

26/09/2018, 23:29

Distribuído por sorteio

26/09/2018, 23:29

Despacho

•21/02/2022, 22:40

Despacho

•09/08/2021, 18:24

Despacho

•04/06/2020, 16:19

Despacho

•05/04/2019, 15:27

Decisão

•18/12/2018, 15:31

Petição (Outras)

•05/12/2018, 21:54

Outros Documentos

•05/12/2018, 21:54

Decisão

•03/10/2018, 21:43

Despacho

•27/09/2018, 14:25