Procedimento Comum Cível 0023158-57.2017.8.17.2001 - TJPE

Procedimento Comum Cível 0023158-57.2017.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

18/11/2024, 08:36

Expedição de Certidão.

14/11/2024, 10:08

Decorrido prazo de NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A em 07/11/2024 23:59.

08/11/2024, 02:28

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

29/10/2024, 12:55

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 16/10/2024.

16/10/2024, 20:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024

16/10/2024, 20:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO RÉU: TRANSCOL - TRANSPORTES COLETIVOS LTDA, NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, intimo a parte apelada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões. Apresentadas as contrarrazões ou transcorrido o prazo, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de Pernambuco. RECIFE, 14 de outubro de 2024. SILVANA MONTEIRO PEDROSA Diretoria Cível do 1º Grau Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 Seção A da 18ª Vara Cível da Capital Processo nº 0023158-57.2017.8.17.2001 AUTOR(A): ROSANGELA MARIA DA CONCEICAO

15/10/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/10/2024, 14:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/10/2024, 14:03

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

10/10/2024, 12:07

Juntada de Petição de recurso

10/10/2024, 12:06

Juntada de Petição de apelação

08/10/2024, 14:40

Juntada de Petição de apelação

24/09/2024, 13:21

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 19/09/2024.

23/09/2024, 17:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024

23/09/2024, 17:32

Documentos

SENTENÇA

•12/09/2024, 12:39

SENTENÇA

•28/06/2023, 11:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA RÉU: TRANSCOL - TRANSPORTES COLETIVOS LTDA, NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 18ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 182029461, conforme segue transcrito abaixo: " Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 18ª Vara Cível da Capital Processo nº 0023158-57.2017.8.17.2001 AUTOR(A): ROSANGELA MARIA DA CONCEICAO Vistos embargos declaratórios apontando omissão na sentença prolatada na central de agilização processual que não teria se referido à dedução do DPVAT da indenização, nem à incidência da correção monetária no seguro a cargo da seguradora litisdenunciada, ou para que não se deva incidir até que se pague o passivo da seguradora, conforme alegou a seguradora igualmente embargante, esta em liquidação extrajudicial. As partes se manifestaram. Decidindo, tenho que a súmula 246 do STJ e recente precedente igualmente do dito tribunal definiram que “O valor do seguro obrigatório deve ser deduzido da indenização judicialmente fixada” (Súmula 246/STJ). A dedução efetuar-se-á mesmo quando, como neste caso ora em apreço, não haja a vítima reclamado o referido seguro (STJ, REsp nº 861.319/DF, 4ª Turma,Relator Ministro Jorge Scartezzini, DJ 09/10/2006, p. 310). Portanto, cabe aqui seja suprida a omissão apontada. Igualmente cabe se proceda suprir outra omissão, essa quando a sentença impugnada não se referiu à correção monetária sobre o seguro, pois não há de se corrigir a indenização do seguro até que se pague o passivo da empresa em liquidação, cf. art. 18 da lei 6.024/74: “A decretação da liquidação extrajudicial produzirá, de imediato, os seguintes efeitos:....f) não reclamação de correção monetária de quaisquer dividas passivas, nem de penas pecuniárias por infração de leis penais ou administrativas”. Do exposto, acolho e julgo procedentes os embargos declaratórios de forma que conste do dispositivo da sentença que o valor da condenação a inserir na respectiva carta de crédito que será expedida, se faça sem a incidência de correção monetária ou juros de mora, assim como para deduzir do seu montante o valor a título de DPVAT. Int. Recife, 12/9/2024 Arnaldo Spera Ferreira Jr. juiz de direito" RECIFE, 17 de setembro de 2024. SIDNEY PEDROSA DE MELO Diretoria Cível do 1º Grau

18/09/2024, 00:00

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Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A em 07/11/2024 23:59.

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 16/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

Juntada de Petição de recurso

Juntada de Petição de apelação

Juntada de Petição de apelação

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 19/09/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024

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