Monitória 0096516-79.2022.8.17.2001 - TJPE

Monitória 0096516-79.2022.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/10/2024, 14:22

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 14:22

Decorrido prazo de PORTELA DISTRIBUIDORA LTDA. em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 01:51

Decorrido prazo de CONNECT EMPREENDIMENTOS CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 01:50

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 19/09/2024.

23/09/2024, 17:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024

23/09/2024, 17:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA RÉU: CONNECT EMPREENDIMENTOS CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 18ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 181583511, conforme segue transcrito abaixo: " SENTENÇA Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 18ª Vara Cível da Capital Processo nº 0096516-79.2022.8.17.2001 AUTOR(A): PORTELA DISTRIBUIDORA LTDA. Vistos, etc. PORTELA DISTRIBUIDORA LTDA., qualificada na inicial, propôs, neste juízo, a presente ação monitória contra CONNECT EMPREENDIMENTOS CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA, igualmente qualificada. Frustrada a tentativa de citação pelo Oficial de Justiça, o autor noticia a realização de acordo extrajudicial com a ré, apresenta os termos do acordo e documentos, requerendo a homologação judicial da transação, cf. se verifica nos ids. 146998562 a 146998562. É o relatório. Decido. Considerando a inexistência de citação válida, consequentemente inexiste a triangulação da relação processual, restando impossibilitada a homologação do ajuste. Frise-se que, mesmo não havendo exigência de presença de advogado para a realização de acordo extrajudicial, contudo, para a sua homologação, faz-se necessário que as partes estejam devidamente assistidas/representadas por advogado nos autos. Ainda, a apresentação de acordo extrajudicial pelo autor, não implica comparecimento espontâneo do réu ao processo, ou seja, o ato citatório não é dispensado. Assim, existindo transação extrajudicial firmada entre as partes, anterior à efetivação de citação válida, implica perda superveniente do interesse processual, devendo o processo ser extinto sem resolução do mérito. Isto posto, extingo o feito sem resolução do mérito, pela perda superveniente do interesse processual nos termos do art. 485, VI do Código de Processo Civil. Custas já satisfeitas. Sem honorários. Int. Passando em julgado, certifique-se e arquivem-se. RECIFE, 9 de setembro de 2024 Arnaldo Spera Ferreira Júnior Juiz de Direito " RECIFE, 17 de setembro de 2024. SIDNEY PEDROSA DE MELO Diretoria Cível do 1º Grau

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/09/2024, 21:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/09/2024, 21:38

Extinto o processo por ausência das condições da ação

09/09/2024, 16:55

Conclusos para julgamento

21/03/2024, 07:20

Fechamento manual de prazo(s) de expediente(s) concluído

21/03/2024, 07:19

Juntada de Petição de petição (outras)

04/10/2023, 22:56

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

29/05/2023, 11:59

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

29/05/2023, 11:59

Documentos

SENTENÇA

•09/09/2024, 16:55

DESPACHO

•03/04/2023, 15:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA RÉU: CONNECT EMPREENDIMENTOS CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 18ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 181583511, conforme segue transcrito abaixo: " SENTENÇA Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 18ª Vara Cível da Capital Processo nº 0096516-79.2022.8.17.2001 AUTOR(A): PORTELA DISTRIBUIDORA LTDA. Vistos, etc. PORTELA DISTRIBUIDORA LTDA., qualificada na inicial, propôs, neste juízo, a presente ação monitória contra CONNECT EMPREENDIMENTOS CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA, igualmente qualificada. Frustrada a tentativa de citação pelo Oficial de Justiça, o autor noticia a realização de acordo extrajudicial com a ré, apresenta os termos do acordo e documentos, requerendo a homologação judicial da transação, cf. se verifica nos ids. 146998562 a 146998562. É o relatório. Decido. Considerando a inexistência de citação válida, consequentemente inexiste a triangulação da relação processual, restando impossibilitada a homologação do ajuste. Frise-se que, mesmo não havendo exigência de presença de advogado para a realização de acordo extrajudicial, contudo, para a sua homologação, faz-se necessário que as partes estejam devidamente assistidas/representadas por advogado nos autos. Ainda, a apresentação de acordo extrajudicial pelo autor, não implica comparecimento espontâneo do réu ao processo, ou seja, o ato citatório não é dispensado. Assim, existindo transação extrajudicial firmada entre as partes, anterior à efetivação de citação válida, implica perda superveniente do interesse processual, devendo o processo ser extinto sem resolução do mérito. Isto posto, extingo o feito sem resolução do mérito, pela perda superveniente do interesse processual nos termos do art. 485, VI do Código de Processo Civil. Custas já satisfeitas. Sem honorários. Int. Passando em julgado, certifique-se e arquivem-se. RECIFE, 9 de setembro de 2024 Arnaldo Spera Ferreira Júnior Juiz de Direito " RECIFE, 17 de setembro de 2024. SIDNEY PEDROSA DE MELO Diretoria Cível do 1º Grau

18/09/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de PORTELA DISTRIBUIDORA LTDA. em 10/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de CONNECT EMPREENDIMENTOS CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA em 10/10/2024 23:59.

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 19/09/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Conclusos para julgamento

Fechamento manual de prazo(s) de expediente(s) concluído

Juntada de Petição de petição (outras)

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

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