Procedimento Comum Cível 0103577-98.2016.8.17.2001 - TJPE

Procedimento Comum Cível 0103577-98.2016.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

13/02/2025, 06:19

Fechamento manual de prazo(s) de expediente(s) concluído

13/02/2025, 06:17

Expedição de Certidão.

07/02/2025, 11:22

Decorrido prazo de REDE BANORTE MATRIZ MULTISSERVICOS LTDA em 30/01/2025 23:59.

31/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024

10/12/2024, 00:00

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 10/12/2024.

10/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO RÉU: REDE BANORTE MATRIZ MULTISSERVICOS LTDA ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, intimo a parte apelada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões. Apresentadas as contrarrazões ou transcorrido o prazo, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de Pernambuco. RECIFE, 6 de dezembro de 2024. SIDNEY PEDROSA DE MELO Diretoria Cível do 1º Grau Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 Seção A da 18ª Vara Cível da Capital Processo nº 0103577-98.2016.8.17.2001 AUTOR(A): MARIA DA CONCEICAO NERY CORDEIRO DA SILVA, JOSE RICARDO DA COSTA LIRA, J & M PRESTACAO DE SERVICOS DE CADASTRO E COBRANCA LTDA - ME

09/12/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/12/2024, 11:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/12/2024, 11:45

Decorrido prazo de REDE BANORTE MATRIZ MULTISSERVICOS LTDA em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 00:00

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 04/11/2024.

05/11/2024, 15:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024

05/11/2024, 15:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO RÉU: REDE BANORTE MATRIZ MULTISSERVICOS LTDA ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, intimo a parte apelada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões. Apresentadas as contrarrazões ou transcorrido o prazo, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de Pernambuco. RECIFE, 31 de outubro de 2024. SIDNEY PEDROSA DE MELO Diretoria Cível do 1º Grau Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 Seção A da 18ª Vara Cível da Capital Processo nº 0103577-98.2016.8.17.2001 AUTOR(A): MARIA DA CONCEICAO NERY CORDEIRO DA SILVA, JOSE RICARDO DA COSTA LIRA, J & M PRESTACAO DE SERVICOS DE CADASTRO E COBRANCA LTDA - ME

01/11/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

31/10/2024, 22:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

31/10/2024, 22:27

Documentos

SENTENÇA

•12/09/2024, 11:38

DECISÃO

•05/12/2023, 17:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA RÉU: REDE BANORTE MATRIZ MULTISSERVICOS LTDA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 18ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 182012978, conforme segue transcrito abaixo: " SENTENÇA Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 18ª Vara Cível da Capital Processo nº 0103577-98.2016.8.17.2001 AUTOR(A): MARIA DA CONCEICAO NERY CORDEIRO DA SILVA, JOSE RICARDO DA COSTA LIRA, J & M PRESTACAO DE SERVICOS DE CADASTRO E COBRANCA LTDA - ME Vistos estes autos em que os autores trouxeram a ré a juízo alegando substancialmente haver obtido mediante contrato franquia da acionada, logo após o início das atividades da unidade franqueada, se viram frustrados com o negócio que não lhes renderam os lucros desejados, dizendo não terem recebido a COF (Circular de Oferta de Franquia), o que daria ensejo à nulidade do negócio entabulado pelas partes, além do que a réu não não teria oferecido os treinamentos previstos no contrato de franquia. Devido a isso, pedem a declaração de nulidade do contrato de franquia, ressarcimento equivalente a todas as despesas do negócio, reparação por danos morais, exibição de documentos em posse da ré, aplicação do critério de progressividade no cálculo do imposto de renda e condenação nos ônus sucumbenciais. A ré respondeu de logo arguindo preliminares de falta d einteresse processual e ilegitimidade ativa dos autores, assim como impugnando a gratuidade deferida a eles e, no mérito, defenderam o cumprimento integral do contrato enquanto esteve em vigor. Tentativa de conciliação sem êxito. Autores retornaram a réplica. Autos seguiram à Central de Agilização, onde se entendeu por cabimento de dilação probatória. Vieram os autos conclusos. Decidindo de logo. Da impugnação ao benefício da gratuidade A impugnante não aponta qualquer motivo que já não haja sido avaliado ao se deferir a gratuidade, limitando-se a argumentações genéricas sem ilidir a presunção de necessidade do benefício, motivo por que rejeito sua impugnação. Da preliminar – Da alegada falta de interesse processual por estar em vigor distrato com quitação integral. Pelo que observo, as partes chegaram a uma solução amigável, tal como consta do respectivo termo de distrato reproduzido no id 18761702. É que após decidirem encerrar as atividades da unidade franqueada, as partes chegaram a um consenso e resolveram formalizar o dito distrato ao contrato de franquia. Ora, por ocasião do distrato, os autores, de forma irregvogável e irretratável, deram integral quitação à FRANQUEADORA, ora RÉ-REDE BANORTE, para nada mais reclamar em juízo ou fora dele em relação ao CONTRATO DE FRANQUIA objeto da presente. Doutra parte, é de se destacar a cláusula do distrato onde se vê a outorga da quitação dada à ré, que por sua vez adimpliu sua parte no acordo pagando R$40.000,00 aos autores, o que está incontroverso nos autos, cf. reproduzido nos id’s 18761714 e 18761738, não havendo qualquer vício de vontade acusado pelos autores. Essa especial circunstância, por si só, autoriza seja declarada a falta de interesse processual dos autores, com consequente extinção do processo sem resolução do mérito, a teor do disposto nos art. 17, 337, inciso XI e 485, inciso VI, todos do Código de Processo Civil. E não é só devido a isso que cabe extinção do processo por falta de interesse processual. É que o contrato de franquia celebrado dispõe na cláusula 23.12 se recorra a arbitragem como forma de solução dos conflitos decorrentes desse negócio celebrado. Aliás, o distrato firmado entre as partes renova tal compromisso pela sua cláusula 11. Enfim, o contrato em discussão, bem como seu distrato, prevê cláusula compromissória de arbitragem, de modo que não caberia se aforar a presente sem incorrer em violação contratual. Além disso, derivando a cláusula compromissória da livre manifestação de vontade das partes e se tratando de direito disponível, a parte que violar a cláusula compromissória e buscar o Poder Judiciário por via de processo de conhecimento para resolver conflito oriundo de seu contrato, permitirá à outra exigir a extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso VII, do Código de Processo Civil. Dadas essas considerações, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, a teor do disposto nos art. 17, 337, inciso XI, e 485, inciso VI e VII, todos do Código de Processo Civil. Custas pelos autores assim como honorários advocatícios de 10% do valor da causa, obrigações essas sob condição suspensiva de exigibilidade na forma do disposto no art. 98, §3º, do CPC, devido à gratuidade processual a eles deferida. Int. Recife, 12/9/2024 Arnaldo Spera Ferreira Jr. juiz de direito" RECIFE, 17 de setembro de 2024. SIDNEY PEDROSA DE MELO Diretoria Cível do 1º Grau

18/09/2024, 00:00

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Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Fechamento manual de prazo(s) de expediente(s) concluído

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de REDE BANORTE MATRIZ MULTISSERVICOS LTDA em 30/01/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 10/12/2024.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Decorrido prazo de REDE BANORTE MATRIZ MULTISSERVICOS LTDA em 27/11/2024 23:59.

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 04/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

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