Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0006863-21.2021.8.17.2480 - TJPE | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/07/2021

Valor da Causa

R$ 9.352,35

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Caruaru

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Caruaru 2° Grau · TJPE · Apelação Cível · Gabinete do Des. Paulo Augusto de Freitas Oliveira 2ª TCRC (2)2° Grau · TJPE · Apelação Cível · Gab. Des. Paulo Augusto De Freitas Oliveira

Partes do Processo

JOSENILSON SALES DE MACEDO

CPF

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARUARU

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CARUARU

Terceiro

AUTORIDADE COATORA: JOSE QUEIROZ DE LIMA

Terceiro

MUNICIPIO DE CARUARU

Terceiro

Advogados / Representantes

DAVI ANGELO LEITE DA SILVA PINHEIRO

OAB/PE 36499·CPF·Representa: Autor

ISABELLA APARECIDA SANTIAGO BRAYNER

OAB/PE 39032·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(10)

JOSENILSON SALES DE MACEDO

CPF

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARUARU

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CARUARU

Terceiro

AUTORIDADE COATORA: JOSE QUEIROZ DE LIMA

Terceiro

MUNICIPIO DE CARUARU

Terceiro

RAQUEL TEIXEIRA LYRA LUCENA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DE CARUARU

Terceiro

AUTORIDADE COATORA SECRETARIA DE URBANISMO DE CARUARU

Terceiro

PRACA TEOTONIO VILELA

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CARUARU

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de outros documentos

30/03/2026, 09:33

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 10:08

Arquivado Definitivamente

12/03/2026, 09:37

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

12/03/2026, 09:36

Juntada de Petição de manifestação (outras)

27/02/2026, 15:21

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 08:40

Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria. Cálculo realizado

11/02/2026, 19:19

Realizado cálculo de custas

11/02/2026, 19:19

Remetidos os Autos (Análise) para 4ª CONTADORIA DE CUSTAS

03/02/2026, 16:33

Expedição de Certidão.

03/02/2026, 16:33

Juntada de Petição de petição (outras)

21/01/2026, 12:46

Juntada de Petição de resposta preliminar

16/12/2025, 11:35

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 16/12/2025.

16/12/2025, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2025

16/12/2025, 00:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/12/2025, 14:43

Todas as movimentações(102)

Juntada de Petição de outros documentos

30/03/2026, 09:33

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 10:08

Arquivado Definitivamente

12/03/2026, 09:37

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

12/03/2026, 09:36

Juntada de Petição de manifestação (outras)

Documentos

Sentença (Outras)

•12/11/2025, 11:51

Despacho

•15/08/2025, 09:38

27/02/2026, 15:21

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 08:40

Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria. Cálculo realizado

11/02/2026, 19:19

Realizado cálculo de custas

11/02/2026, 19:19

Remetidos os Autos (Análise) para 4ª CONTADORIA DE CUSTAS

03/02/2026, 16:33

Expedição de Certidão.

03/02/2026, 16:33

Juntada de Petição de petição (outras)

21/01/2026, 12:46

Juntada de Petição de resposta preliminar

16/12/2025, 11:35

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 16/12/2025.

16/12/2025, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2025

16/12/2025, 00:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/12/2025, 14:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/12/2025, 14:43

Juntada de Certidão

12/12/2025, 14:42

Expedição de Alvará.

11/12/2025, 13:11

Expedição de Certidão.

11/12/2025, 08:45

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 10:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2025

03/12/2025, 00:35

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 03/12/2025.

03/12/2025, 00:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/12/2025, 15:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/12/2025, 15:45

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

01/12/2025, 15:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/11/2025, 11:51

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2025, 11:51

Conclusos para julgamento

12/11/2025, 11:44

Conclusos para despacho

11/11/2025, 18:00

Juntada de Petição de alvará de liberação (outros)

31/10/2025, 11:12

Juntada de Petição de outros documentos

30/10/2025, 14:49

Juntada de Petição de manifestação (outras)

14/10/2025, 15:20

Expedição de Certidão.

15/08/2025, 11:48

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2025, 09:38

Expedição de Certidão.

14/08/2025, 09:06

Conclusos para despacho

14/08/2025, 07:31

Expedição de Certidão.

14/08/2025, 07:30

Juntada de Petição de resposta preliminar

13/08/2025, 15:11

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 06/08/2025.

06/08/2025, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025

06/08/2025, 00:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/08/2025, 13:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/08/2025, 13:02

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

04/08/2025, 13:02

Expedição de RPV.

23/07/2025, 11:57

Juntada de Petição de execução/cumprimento de sentença

06/05/2025, 12:40

Juntada de Outros documentos

05/05/2025, 12:14

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 21:31

Juntada de Petição de resposta preliminar

19/03/2025, 19:09

Expedição de Certidão.

27/02/2025, 10:30

Juntada de Petição de manifestação (outras)

25/02/2025, 09:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025

19/02/2025, 00:21

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 19/02/2025.

19/02/2025, 00:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/02/2025, 15:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/02/2025, 15:33

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

17/02/2025, 15:33

Outras Decisões

04/12/2024, 13:29

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2024, 13:29

Conclusos 6

04/12/2024, 11:15

Conclusos para despacho

07/11/2024, 10:32

Juntada de Petição de manifestação (outras)

23/10/2024, 16:15

Juntada de Petição de petição (outras)

14/10/2024, 10:34

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2024, 11:48

Juntada de Petição de resposta preliminar

18/09/2024, 10:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO RÉU: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CARUARU INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Caruaru, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 177841749, conforme segue transcrito abaixo: " DESPACHO Proceda-se com a evolução da classe processual para cumprimento de sentença, caso ainda não tenha sido realizada. Em observância ao disposto no art. 535, caput, do CPC, Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Caruaru Processo nº 0006863-21.2021.8.17.2480 AUTOR(A): JOSENILSON SALES DE MACEDO intime-se o(a) executado(a), por seu(sua) procurador(a) judicial, para querendo, no prazo de 30 dias e nos próprios autos IMPUGNAR a execução. A taxa judiciária e as custas processuais deverão ser recolhidas conforme o art. 9º, IV e art. 16, IV, ambos da Lei 17116/2020. Expedientes necessários." CARUARU, 17 de setembro de 2024. ERIKA SPENCER RODRIGUES COUTINHO Diretoria Estadual das Varas de Execução Fiscal, Fazenda Pública e Acidentes de Trabalho

18/09/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

17/09/2024, 22:31

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CíVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA (12078)

17/09/2024, 22:28

Conclusos para decisão

17/09/2024, 22:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/09/2024, 22:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/09/2024, 22:28

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

17/09/2024, 22:28

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2024, 09:50

Conclusos para despacho

05/08/2024, 08:19

Expedição de Certidão.

23/07/2024, 12:36

Juntada de Petição de execução/cumprimento de sentença

12/06/2024, 12:01

Juntada de Petição de decisão monocrática terminativa

11/06/2024, 14:18

Recebidos os autos

11/06/2024, 14:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

13/02/2023, 08:13

Expedição de Certidão.

10/01/2023, 10:31

Expedição de Certidão.

03/10/2022, 09:05

Fechamento manual de prazo(s) de expediente(s) concluído

04/03/2022, 21:00

Juntada de Petição de resposta

04/03/2022, 17:00

Juntada de Petição de contrarrazões

04/03/2022, 15:09

Expedição de intimação.

24/02/2022, 21:36

Ato ordinatório praticado

24/02/2022, 21:34

Juntada de Petição de apelação

23/02/2022, 22:53

Juntada de Petição de resposta

08/02/2022, 08:55

Expedição de intimação.

21/01/2022, 12:31

Julgado procedente o pedido

07/01/2022, 12:03

Conclusos para despacho

07/01/2022, 10:05

Juntada de Petição de resposta

18/10/2021, 09:21

Juntada de Petição de resposta

11/10/2021, 10:11

Expedição de intimação.

08/10/2021, 13:08

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2021, 11:15

Conclusos para despacho

01/09/2021, 20:20

Juntada de Petição de resposta

01/09/2021, 12:07

Expedição de intimação.

30/08/2021, 20:28

Juntada de Petição de contestação

30/08/2021, 10:18

Expedição de citação.

19/08/2021, 12:48

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2021, 15:54

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

21/07/2021, 15:54

Conclusos para decisão

05/07/2021, 16:15

Distribuído por sorteio

05/07/2021, 16:15

Execução/Cumprimento de Sentença

•06/05/2025, 12:40

Documentos Diversos

•05/05/2025, 12:14

Decisão

•04/12/2024, 13:29

Despacho

•18/09/2024, 11:48

Despacho

•05/08/2024, 09:50

Execução/Cumprimento de Sentença

•12/06/2024, 12:01

Decisão Monocrática Terminativa

•13/04/2024, 08:33

Despacho

•21/02/2024, 16:38

Decisão

•16/01/2024, 11:59

Decisão Monocrática Terminativa

•03/04/2023, 11:39

Ato Ordinatório

•24/02/2022, 21:34

Sentença (Outras)

•07/01/2022, 12:03

Despacho

•08/10/2021, 11:15

Todos os documentos(16)

Sentença (Outras)

•12/11/2025, 11:51

Despacho

•15/08/2025, 09:38

Execução/Cumprimento de Sentença

•06/05/2025, 12:40

Documentos Diversos

•05/05/2025, 12:14

Decisão

•04/12/2024, 13:29

Despacho

•18/09/2024, 11:48

Despacho

•05/08/2024, 09:50

Execução/Cumprimento de Sentença

•12/06/2024, 12:01

Decisão Monocrática Terminativa

•13/04/2024, 08:33

Despacho

•21/02/2024, 16:38

Decisão

•16/01/2024, 11:59

Decisão Monocrática Terminativa

•03/04/2023, 11:39

Ato Ordinatório

•24/02/2022, 21:34

Sentença (Outras)

•07/01/2022, 12:03

Despacho

•08/10/2021, 11:15

Despacho

•21/07/2021, 15:54