Procedimento Comum Cível 0044947-11.2011.8.17.0001 - TJPE

Procedimento Comum Cível 0044947-11.2011.8.17.0001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

09/05/2025, 09:10

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 17:29

Decorrido prazo de Alexandre Rodrigo dos Santos em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 02:13

Decorrido prazo de DAVI MARCOS MOURA em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 02:13

Decorrido prazo de BELMETAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 02:13

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 21/02/2025.

21/02/2025, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025

21/02/2025, 02:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/02/2025, 13:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/02/2025, 13:40

Juntada de Petição de petição (outras)

30/10/2024, 15:22

Decorrido prazo de BELMETAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 00:57

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 19/09/2024.

20/09/2024, 17:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024

20/09/2024, 17:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERIDO: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 179514273, conforme segue transcrito abaixo: "SENTENÇA Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital Processo nº 0044947-11.2011.8.17.0001 INTERESSADO (PGM): BELMETAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. ESPÓLIO - Trata-se de embargos de declaração do Réu contra a sentença que julgou parcialmente procedente o pedido da inicial, apenas reduzindo o percentual da multa aplicada, mas mantendo a exigibilidade do crédito tributário impugnado. Alega que houve erro material e omissão na sentença, tendo em vista que a multa pela mora no pagamento dos débitos fiscais já fora reduzida, por via legal, para 90%, como requerido na inicial. Intimado para contrarrazões, o embargado não se manifestou. Cuido que não há como acolher os embargos apresentados, haja vista que estes impugnam o próprio mérito da decisão, devendo ser objeto do respectivo recurso de apelação. Com efeito, o juízo prolator manifestou-se expressamente e fundamentou a condenação na premissa de que houve pedido implícito para redução da multa, mesmo sabendo da existência da lei que já reduzira a penalidade. Ante o exposto, não acolho os embargos apresentados. P. R. I. RECIFE, 20 de agosto de 2024 Juiz(a) de Direito " RECIFE, 17 de setembro de 2024. LUCIJANE SERAFIM PAIVA DO AMARAL REIS Diretoria Estadual das Varas de Execução Fiscal, Fazenda Pública e Acidentes de Trabalho

18/09/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/09/2024, 23:19

Documentos

Sentença (Outras)

•20/08/2024, 19:28

Despacho

•26/04/2024, 14:42

—

Partes do Processo(14)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de Alexandre Rodrigo dos Santos em 24/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de DAVI MARCOS MOURA em 24/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de BELMETAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. em 24/03/2025 23:59.

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 21/02/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Juntada de Petição de petição (outras)

Decorrido prazo de BELMETAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. em 10/10/2024 23:59.

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 19/09/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

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