Procedimento Comum Cível 0046749-77.2019.8.17.2001 - TJPE

Procedimento Comum Cível 0046749-77.2019.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO RÉU: HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 18ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 187422958, conforme segue transcrito abaixo: " DESPACHO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 18ª Vara Cível da Capital Processo nº 0046749-77.2019.8.17.2001 AUTOR(A): D. G. D. P. REPRESENTANTE: ANDREA GUIMARAES SANTOS Vistos estes autos. Quanto à petição da ré ao id. 187356947, esta traz argumentos já apresentados ao juízo e igualmente já apreciados. Assim, mantenho a ordem de bloqueio exarada no despacho de id. 174125010, já operacionalizado, em todos os seus termos e fundamentos, salientado que o autor vem demonstrando a realização do seu tratamento com a juntada de documentação pertinente, podendo ser consultada pela ré nos autos do processo. No mais, estando comprovada a realização do tratamento do autor, conforme documentos de ids. 178828300 – 178828301, 183234436 – 183234437 e 171646671 (notas ficais, fichas de presença e declaração de débito), referentes ao tratamento do autor correspondente aos meses de março/2024, na Clínica Desataa, e meses de junho/2024, julho/2024 e agosto/2024, realizado na Clínica RM Comportamental, bem como, havendo saldo remanescente referente ao bloqueio de id. 175151124, resolvo ordenar: A expedição de um alvará de transferência de valor, na quantia de R$ 91.208,00 em favor do autor, através de seu representante legal, para custeio do seu tratamento, realizado nos meses junho/2024, julho/2024 e agosto/2024, para a conta bancária do Banco Nubanck (260) - Agência: 0001 - Conta Corrente: 20427171-2 de titularidade da Clínica R&M Comportamental, CNPJ: 34.430.240/0001-48, conforme dados ao id. 184041116, a ser levantado do bloqueio de id. 175151124. A expedição de um alvará de transferência de valor, na quantia de R$ 4.000,00 em favor do autor, através de seu representante legal, referente ao pagamento do valor do tratamento do autor do mês de março de 2024, realizado na Clínica Desataa - Terapia Ocupacional com Integração Sensorial, para a conta bancária: Instituição 403 - Cora SCD - Agência: 0001 - Conta: 2464837-2 de titularidade da Clínica Desataa - Terapia Ocupacional com Integração Sensorial, CNPJ: 39.311.730/0001-49, conforme dados ao id. 184041116, a ser levantado do bloqueio de id. 175151124. Em 10 dias da expedição dos alvarás acima referidos, junte o autor o recibo de quitação da Clínica RM Comportamental referente aos meses acima referidos, bem como da Clínica Desataa - Terapia Ocupacional com Integração Sensorial. Por outro lado, intime-se a ré a, no prazo de 5 dias de intimada, realizar e comprovar o pagamento do tratamento do autor relativo ao saldo remanescente, no importe de R$ 7.510,00, referente ao tratamento realizado na Clínica R&M Comportamental (meses junho/2024, julho/2024 e agosto/2024), sob pena de sofrer os efeitos das cominações legais cabíveis, inclusive, ato constritivo em seus ativos para pagamento das despesas do tratamento do autor, sem necessidade de nova intimação. Atente-se a ré para o laudo atualizado do autor ao id. 183234438, cujas terapias deverão ser integralmente custeadas, nos termos da decisão liminar concedida, observando-se o orçamento de id. 187356947. Deixo para apreciar o pedido de bloqueio preventivo (id. 184041116), em caso de novo descumprimento da ré. No mais, procedam as partes conforme os comandos dos despachos anteriores. Por fim, nada mais a cumprir, voltem-me conclusos para julgamento. Intime-se a ré pessoalmente e por seu patrono deste despacho. Via do presente assinada por servidor lotado na diretoria cível de 1° grau da capital servirá como mandado. Cumpra-se com urgência. Recife, 5 de novembro de 2024 Arnaldo Spera Ferreira Junior juiz de direito epg" RECIFE, 7 de novembro de 2024. GUSTAVO GOMES DE OLIVEIRA Diretoria Cível do 1º Grau

08/11/2024, 00:00

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Expedição de Certidão.

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 11/05/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Julgado procedente o pedido

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 23/04/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição (outras)

Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 15/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de DANIEL GUIMARAES DE PAIVA em 15/04/2026 23:59.

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 23/03/2026.

Todas as movimentações(557)

Todos os documentos(104)