Apelação / Remessa Necessária 0000043-76.2021.8.17.3420 - TJPE | JusConsulta

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RemoçãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJPE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/03/2026

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Paulo Romero de Sá Araújo (2ª CDP) (2)

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Mandado de Segurança Cível · Vara Única da Comarca de Tabira 1° Grau · TJPE · Mandado de Segurança Cível · Vara Única da Comarca de Tabira 2° Grau · TJPE · Apelação / Remessa Necessária · 2ª Câmara de Direito Público - 2º Gabinete

Partes do Processo

PREFEITA DO MUNICIPIO DE TABIRA/PE

Autor

MUNICIPIO DE TABIRA

CNPJ

Autor

PREFEITA DO MUNICIPIO DE TABIRA/PE

Terceiro

TABIRA GABINETE PREFEITO

Terceiro

ANDREIA LIMEIRA BRITO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

EDUARDO HENRIQUE TEIXEIRA NEVES

OAB/PE 30630·CPF·Representa: Autor

GLEBSON FRANKLIN SIQUEIRA BRITO

OAB/PE 27800·CPF·Representa: Réu

FLAVIO FERREIRA MARQUES

OAB/PE 40140·CPF·Representa: Réu

RYAN QUEIROZ DA FONSECA VERAS

OAB/PE 48322·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(16)

PREFEITA DO MUNICIPIO DE TABIRA/PE

Autor

MUNICIPIO DE TABIRA

CNPJ

Autor

PREFEITA DO MUNICIPIO DE TABIRA/PE

Terceiro

TABIRA GABINETE PREFEITO

Terceiro

ANDREIA LIMEIRA BRITO

CPF

Reu

ARACELIS BATISTA AMARAL

CPF

Reu

CLEONILDES CORDEIRO DA SILVA

CPF

Reu

MARIA IRIS MIRON BATISTA

CPF

Reu

JACYRA RAMOS DOS SANTOS BARROS

CPF

Reu

JAVA BEZERRA RODRIGUES

CPF

Reu

POLLYANA FERREIRA DA SILVA

CPF

Reu

VALQUIRIA LEITE DE SOUZA MENEZES

CPF

Reu

ZULEIDE DE ALMEIDA SIQUEIRA

CPF

Reu

VALCLEIDE DA ROCHA SOARES

Reu

VALDENICE LAUDELINO DE QUEIROZ

CPF

Reu

MARIA DAS NEVES SILVA LEITE BORGES

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (Gabinetes Numerados (IN nº 23/2025)) para Des. Paulo Romero de Sá Araújo (2CDP) (2) (Titular)

26/03/2026, 19:48

Baixa Definitiva

09/04/2025, 15:49

Arquivado Definitivamente

09/04/2025, 15:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem

09/04/2025, 15:49

Fechamento manual de prazo(s) de expediente(s) concluído

09/04/2025, 15:48

Expedição de Certidão.

09/04/2025, 15:47

Decorrido prazo de EDUARDO HENRIQUE TEIXEIRA NEVES em 08/04/2025 23:59.

09/04/2025, 00:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TABIRA em 08/04/2025 23:59.

09/04/2025, 00:15

Alterada a parte

12/03/2025, 16:11

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2025, 15:02

Decorrido prazo de FLAVIO FERREIRA MARQUES em 11/03/2025 23:59.

12/03/2025, 00:12

Decorrido prazo de ANDREIA LIMEIRA BRITO em 11/03/2025 23:59.

12/03/2025, 00:12

Decorrido prazo de GLEBSON FRANKLIN SIQUEIRA BRITO em 11/03/2025 23:59.

12/03/2025, 00:12

Conclusos para decisão

10/03/2025, 12:49

Juntada de Petição de petição (outras)

06/03/2025, 23:06

Todas as movimentações(39)

Remetidos os Autos (Gabinetes Numerados (IN nº 23/2025)) para Des. Paulo Romero de Sá Araújo (2CDP) (2) (Titular)

26/03/2026, 19:48

Baixa Definitiva

09/04/2025, 15:49

Arquivado Definitivamente

09/04/2025, 15:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem

09/04/2025, 15:49

Fechamento manual de prazo(s) de expediente(s) concluído

Documentos

Despacho

•12/03/2025, 15:02

Despacho

•19/02/2025, 15:41

09/04/2025, 15:48

Expedição de Certidão.

09/04/2025, 15:47

Decorrido prazo de EDUARDO HENRIQUE TEIXEIRA NEVES em 08/04/2025 23:59.

09/04/2025, 00:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TABIRA em 08/04/2025 23:59.

09/04/2025, 00:15

Alterada a parte

12/03/2025, 16:11

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2025, 15:02

Decorrido prazo de FLAVIO FERREIRA MARQUES em 11/03/2025 23:59.

12/03/2025, 00:12

Decorrido prazo de ANDREIA LIMEIRA BRITO em 11/03/2025 23:59.

12/03/2025, 00:12

Decorrido prazo de GLEBSON FRANKLIN SIQUEIRA BRITO em 11/03/2025 23:59.

12/03/2025, 00:12

Conclusos para decisão

10/03/2025, 12:49

Juntada de Petição de petição (outras)

06/03/2025, 23:06

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

19/02/2025, 16:12

Alterada a parte

19/02/2025, 16:11

Expedição de intimação (outros).

19/02/2025, 16:11

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2025, 15:41

Conclusos para decisão

17/02/2025, 15:21

Juntada de Petição de petição (outras)

17/02/2025, 14:08

Publicado Intimação (Outros) em 10/02/2025.

11/02/2025, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025

11/02/2025, 00:38

Expedição de intimação (outros).

06/02/2025, 16:39

Alterada a parte

06/02/2025, 16:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/02/2025, 16:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/02/2025, 16:37

Conhecido o recurso de PREFEITA DO MUNICÍPIO DE TABIRA/PE (APELANTE) e não-provido

06/02/2025, 13:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/02/2025, 13:15

Juntada de Petição de certidão (outras)

05/02/2025, 13:09

Conclusos para julgamento

17/12/2024, 12:02

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Gabinete do Des. Waldemir Tavares de Albuquerque Filho (2ª CDP) vindo do(a) Gabinete do Des. José Ivo de Paula Guimarães

11/12/2024, 11:44

Conclusos para admissibilidade recursal

11/12/2024, 11:44

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

11/12/2024, 11:44

Declarada incompetência

11/12/2024, 11:00

Conclusos para decisão

11/12/2024, 10:49

Recebidos os autos

10/12/2024, 15:24

Conclusos para admissibilidade recursal

10/12/2024, 15:24

Distribuído por sorteio

10/12/2024, 15:24

Decisão\Acórdão

•06/02/2025, 13:57

Decisão

•11/12/2024, 11:00

Sentença (Outras)

•17/09/2024, 14:40

Despacho

•19/05/2023, 12:04

Despacho

•12/02/2021, 12:07

Decisão

•03/02/2021, 09:43

Despacho

•30/01/2021, 12:29