Procedimento Comum Cível 0097189-04.2024.8.17.2001 - TJPE

Procedimento Comum Cível 0097189-04.2024.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de outros documentos

14/05/2026, 19:16

Juntada de Petição de petição (outras)

10/07/2025, 01:37

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 01:27

Decorrido prazo de REGINALDO RUFINO em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 01:27

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 20/09/2024.

23/09/2024, 17:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024

23/09/2024, 17:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERENTE: REGINALDO RUFINO REPRESENTANTE: DIOGENES JOSE DE SOUZA RUFINO RÉU: BANCO DO BRASIL DECISÃO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Seção B da 30ª Vara Cível da Capital Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 - F:(81) 31810296 Processo nº 0097189-04.2024.8.17.2001 ESPÓLIO - Vistos, etc. Custas recolhidas sob o id. 181880544. Considerando que a Decisão do Gabinete da 1ª Vice Presidência do Segundo Grau do Tribunal de Justiça de Pernambuco, em sede de julgamento de recurso especial, no Processo n. 003362-34.2023.8.17.2010, admitiu o referido recurso como Representativo da Controvérsia e determinou a suspensão do trâmite de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que tramitem no Estado, em todas as instâncias deste Tribunal de Justiça (1º e 2º graus), que discutem a natureza jurídica da relação existente entre o Banco do Brasil e os beneficiários de contas vinculadas ao PASEP e, por conseguinte, os parâmetros que devem ser adotados para a distribuição do ônus da prova nas demandas envolvendo eventual falha na prestação do serviço de administração das contas Pasep, saques indevidos e desfalques, ou, ainda, má-administração da custódia de valores depositados, conforme a regra de inversão prevista na lei consumerista, ou as regras de distribuição estática e dinâmica previstas no Código de Processo Civil, suspendo o andamento processual até o pronunciamento do Superior Tribunal de Justiça. Intimem-se. Cumpra-se. RECIFE, 11 de setembro de 2024. Helena C. M. de Medeiros Juíza de Direito gaal

19/09/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/09/2024, 05:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/09/2024, 05:39

Processo suspenso ou sobrestado por grupo de representativos do TJPE de número 4

11/09/2024, 13:29

Conclusos para despacho

11/09/2024, 11:45

Juntada de Petição de petição (outras)

11/09/2024, 11:35

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2024, 09:21

Conclusos para decisão

28/08/2024, 12:41

Distribuído por sorteio

28/08/2024, 12:41

Documentos

Decisão

•11/09/2024, 13:29

Decisão

•04/09/2024, 09:21

—

Partes do Processo(17)

Juntada de Petição de outros documentos

Juntada de Petição de petição (outras)

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 11/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de REGINALDO RUFINO em 11/10/2024 23:59.

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 20/09/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Processo suspenso ou sobrestado por grupo de representativos do TJPE de número 4

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição (outras)

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Distribuído por sorteio