Execução de Título Extrajudicial 0002412-46.2019.8.17.8227 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0002412-46.2019.8.17.8227 - TJPE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: ELISABETE FERREIRA LOPES EXECUTADO(A): EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA DESPACHO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 1º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Jaboatão dos Guararapes - Turno Manhã - 08:00h às 14:00h RODOVIA BR-101 SUL, KM 80, 5º pavimento, PRAZERES, JABOATÃO DOS GUARARAPES - PE - CEP: 54345-160 - F:(81) 31826800 Processo nº 0002412-46.2019.8.17.8227 Trata-se de análise da petição de ID 133559449, na qual a Caixa Econômica Federal solicita a liberação do depósito judicial realizado (ID 60347465), em susbtituição ao bloqueio judicial de ID 58976000. Conforme consta nos autos, a sentença proferida neste juízo reconheceu a incompetência para julgar a matéria e determinou o desbloqueio do valor e a restituição à Empresa Gestora de Ativos - EMGEA. A Caixa Econômica Federal juntou aos autos guia de depósito no valor de R$ 3.086,88, a fim de substituir o bloqueio judicial realizado em face da empresa EMGEA. Diante do exposto, verifica-se que o montante objeto do bloqueio, transferido para conta judical (ID 58976000), deve ser restituído à empresa pública EMGEA e o valor do deposito judicial em favor da Caixa Econômica Federal (ID 60347465). Assim sendo, DETERMINO: 1. Intimação da Empresa Gestora de Ativos - EMGEA e da Caixa Econômica Federal para que forneçam, no prazo de 10 (dez) dias, os dados das contas bancárias para expedição dos respectivos alvarás de liberação dos valores. 2. Após o fornecimento dos dados bancários, expeçam-se os alvarás, com as cautelas de praxe, em favor das respectivas empresas, referentes ao desbloqueio judicial e ao valor constante da guia de depósito. 3. Intimação das partes, atentando-se para a habilitação dos respectivos patronos. Oportunamente, arquivem-se os autos. Cumpra-se. JABOATÃO DOS GUARARAPES, 12 de setembro de 2024 Juiz(a) de Direito

19/09/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de manifestação (outras)

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 14/04/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de manifestação (outras)

Decorrido prazo de EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA em 04/02/2025 23:59.

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