Execução Fiscal 0000483-94.2006.8.17.1190 - TJPE

Execução Fiscal 0000483-94.2006.8.17.1190 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/01/2025, 07:38

Expedição de Certidão.

15/01/2025, 07:38

Decorrido prazo de GERMANO BEZERRA ALVES em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 01:25

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 20/09/2024.

23/09/2024, 17:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024

23/09/2024, 17:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PERNAMBUCO EXECUTADO(A): COMPANHIA AGRO PECUARIA VALE DO RIBEIRAO INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Ribeirão, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor da Sentença de ID 174756474, conforme transcrito abaixo: A UNIÃO, qualificada nos autos, por meio de seu procurador, ajuizou AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL em face de COMPANHIA AGRO PECUARIA VALE DO RIBEIRAO, pleiteando o recebimento dos valores constantes da Certidão de Dívida Ativa juntada à inicial. Consta dos autos que a parte executada realizou o pagamento integral da dívida objeto da presente execução, conforme comprovado pelo documento de quitação juntado aos autos, ID 143349182. É o relatório. Decido. Fundamento a decisão no art. 924, II, do Código de Processo Civil, que dispõe sobre a extinção da execução quando a dívida em cobrança for extinta por pagamento posterior ao ajuizamento. Diante do pagamento integral da dívida executada, reconheço a satisfação do crédito exequendo, razão pela qual declaro extinta a presente execução, com fundamento no art. 924, II, do CPC. Sem custas processuais remanescentes, em razão da extinção da execução. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. RIBEIRÃO, 18 de setembro de 2024. ANA MARIA PESSOA MELO Diretoria Reg. da Zona da Mata Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DA ZONA DA MATA Vara Única da Comarca de Ribeirão Processo nº 0000483-94.2006.8.17.1190

19/09/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/09/2024, 07:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/09/2024, 07:40

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

18/09/2024, 07:39

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

03/07/2024, 12:05

Conclusos para julgamento

17/10/2023, 09:02

Conclusos para o Gabinete

14/10/2023, 06:15

Expedição de Certidão de migração.

05/09/2023, 15:54

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

04/09/2023, 12:31

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

29/08/2023, 11:28

Documentos

SENTENÇA

•03/07/2024, 12:05

DESPACHO

•28/08/2023, 09:00

—

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de GERMANO BEZERRA ALVES em 11/10/2024 23:59.

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 20/09/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Conclusos para julgamento

Conclusos para o Gabinete

Expedição de Certidão de migração.

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

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