Execução Fiscal 0000453-24.2012.8.17.1360 - TJPE | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/12/2012

Valor da Causa

R$ 11.421,72

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Macaparana

Partes do Processo

ESTADO DE PERNAMBUCO

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL CARUARU

Terceiro

PROCURADORA GERAL DO ESTADO

Terceiro

DIRETOR DE OPERACOES ESTRATEGIAS (DOE) DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

Advogados / Representantes

IANE ANDREA DE SA FERREIRA

OAB/PE 16450·CPF·Representa: Autor

ZINGARA DE MOURA CAMELO

OAB/PE 28522·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(49)

ESTADO DE PERNAMBUCO

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL CARUARU

Terceiro

PROCURADORA GERAL DO ESTADO

Terceiro

DIRETOR DE OPERACOES ESTRATEGIAS (DOE) DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PERNAMBUCO GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCIO

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO - FUNAPE

Terceiro

GOVERNO PE

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERMNAMBUCO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADPO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PGE

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PE

Terceiro

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO - JUIZADO ESPECIAL

Terceiro

PRIMEIRA PROCURADORIA GERAL DE CARUARU

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

SAUDE

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO /PE

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCOGOVERNO DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL-SDS

Terceiro

POLICIA MILITAR DE PERNAMBUCO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO - PROCURADORIA-GERAL

Terceiro

1PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE PERNAMBUCO

Terceiro

FUNAPE

Terceiro

PGE- PROCURADORIA DO CONTENCIOSO

Terceiro

GOVERNO PERNAMBUCO

Terceiro

MARILIA RAQUEL SIMOES LINS

Terceiro

SEM NOMES

Terceiro

SN

Terceiro

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL - EXECUCAO FISCAL

Terceiro

M V G CAVALCANTI MEDICAMENTOS - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

07/05/2026, 16:28

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2026, 16:27

Conclusos para despacho

17/12/2025, 15:32

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 10:37

Decorrido prazo de ZINGARA DE MOURA CAMELO em 13/08/2025 23:59.

14/08/2025, 00:21

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 05/08/2025.

05/08/2025, 16:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025

05/08/2025, 16:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/08/2025, 12:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/08/2025, 12:14

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 12:11

Expedição de Certidão.

30/07/2025, 17:41

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2025, 13:50

Conclusos para despacho

28/07/2025, 13:48

Decorrido prazo de ZINGARA DE MOURA CAMELO em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 04:32

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 20/09/2024.

23/09/2024, 17:40

Todas as movimentações(38)

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

07/05/2026, 16:28

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2026, 16:27

Conclusos para despacho

17/12/2025, 15:32

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 10:37

Decorrido prazo de ZINGARA DE MOURA CAMELO em 13/08/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•07/05/2026, 16:27

Despacho

•28/07/2025, 13:50

14/08/2025, 00:21

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 05/08/2025.

05/08/2025, 16:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025

05/08/2025, 16:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/08/2025, 12:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/08/2025, 12:14

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 12:11

Expedição de Certidão.

30/07/2025, 17:41

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2025, 13:50

Conclusos para despacho

28/07/2025, 13:48

Decorrido prazo de ZINGARA DE MOURA CAMELO em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 04:32

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 20/09/2024.

23/09/2024, 17:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024

23/09/2024, 17:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DE PERNAMBUCO EXECUTADO(A): M V G CAVALCANTI MEDICAMENTOS - ME INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Macaparana, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor da Decisão de ID 128635469. " (...) 1) Em sendo positivo, total ou parcialmente, o resultado da requisição do bloqueio via SISBAJUD, Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DA ZONA DA MATA Vara Única da Comarca de Macaparana Processo nº 0000453-24.2012.8.17.1360 intime-se o executado imediatamente para, se quiser, no prazo de 05 (cinco) dias, comprovar alguma das hipóteses previstas no art. 854, § 3º, do CPC. Não havendo oposição, e cuidando-se de valores monetários, realize-se a transferência do montante bloqueado para conta judicial vinculada a este juízo, independente da lavratura do auto de penhora (art. 854, §5º, CPC). Havendo oposição por parte do executado, voltem os autos conclusos para apreciação;(...)" MACAPARANA, 18 de setembro de 2024. HELLANE HILLUSCA CRUZ NOGUEIRA Diretoria Reg. da Zona da Mata

19/09/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/09/2024, 07:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/09/2024, 07:25

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 21/09/2023 23:59.

23/09/2023, 09:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/06/2023, 15:32

Juntada de Petição de ações processuais\diligência

19/06/2023, 15:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/03/2023, 08:06

Expedição de mandado\mandado (outros).

23/03/2023, 07:14

Mandado enviado para a cemando: (Macaparana Vara Única Cemando)

23/03/2023, 07:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/03/2023, 07:14

Outras Decisões

22/03/2023, 13:11

Conclusos para decisão

22/03/2023, 11:01

Conclusos para o Gabinete

28/11/2022, 08:30

Juntada de Petição de petição

18/07/2022, 14:35

Expedição de intimação.

13/07/2022, 10:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/06/2022, 16:39

Juntada de Petição de diligência

07/06/2022, 16:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/05/2022, 08:59

Expedição de mandado.

31/05/2022, 08:58

Mandado enviado para a cemando: (Macaparana Vara Única Cemando)

31/05/2022, 08:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/05/2022, 08:58

Expedição de Certidão de migração.

20/05/2022, 11:55

Decisão

•22/03/2023, 13:11

Outros Documentos

•20/05/2022, 11:55