Procedimento do Juizado Especial Cível 0001246-76.2024.8.17.8235 - TJPE

Procedimento do Juizado Especial Cível 0001246-76.2024.8.17.8235 - TJPE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA RÉU: BANCO BMG SENTENÇA 1) RELATÓRIO: Dispensado, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95. 2) FUNDAMENTO E DECIDO: GEORGETOWN RODRIGUES VAREDA propôs a presente Ação de indenização por danos morais e materiais em face do BANCO BMG S/A. Na petição inicial, declara o autor que é cliente do banco réu, através do cartão de n° 5259.1617.1585.7343, sempre arcando devidamente com as suas obrigações em dia. Relata que vem sendo descontado indevidamente, desde o ano de 2021, um seguro com a nomenclatura “PAPCARD PAGTO MENSAL – 24 MESES”, que nunca foi contratado. Afirma que buscou o banco réu com o objetivo claro de entender o que estava acontecendo, conforme de protocolo de número 347208785, e apesar de ter recebido resposta que fora efetuada a exclusão do débito automático, foi informado de que para reaver os valores descontados indevidamente, deveria contatar a empresa beneficiária. Requer, ao final, a devolução em dobro dos valores descontados, e a indenização por danos morais. Devidamente citado, o banco réu ofertou contestação, alegando, em sede preliminar, a ausência de pretensão resistida. No mérito, que houve a efetiva contratação, consoante expressamente mencionado na proposta de adesão realizada através de formulário físico o qual foi devidamente assentido pela parte, e que o PAPCARD é um seguro de vida com plano funerário garantido pelo BMG. Quanto à preliminar de ausência de pretensão resistida, não merece acolhimento, tendo em vista que não é necessário exaurir as vias administrativas para se valer da tutela jurisdicional. Passo ao exame do mérito. O cerne da questão cinge-se a existência de desconto em conta bancária do Autor, o que teria gerado danos morais, sem razão, no entanto. Nesse ponto, sabe-se da existência do brocardo negativa non sunt probanda, ou seja, que os fatos negativos não precisam ser provados, exceto, se for correspondente a um fato positivo e, portanto, podendo ser provado em juízo, resultando na classificação de fatos, absolutamente ou, relativamente negativos. Em compulsando os autos, verifico que o Réu, apesar de afirmar que houve a efetiva contratação do seguro mediante proposta de adesão realizada através de formulário físico, deixou de juntar quaisquer provas da celebração do pacto discutido. Com efeito, não há nos autos qualquer elemento que comprove a efetiva contratação do seguro objeto do mérito, o que caracteriza os descontos como indevidos. Destarte, diante da inexistência de contratação válida de seguro, mostram-se indevidos os descontos realizados na conta bancária do autor, devendo ser reembolsados à Parte Autora, pelo total de R$ 588,70, entretanto, de forma simples, ante a ausência de comprovação de má-fé. Quanto ao dano moral, cumpre assinalar que encontra fundamento no Art. 5º, inciso X, da Constituição Federal, Art. 6º, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor e Art. 186 do Código Civil. Importante frisar, ainda, que o dano moral, segundo o festejado Jurista Aguiar Dias, é o efeito não patrimonial da lesão de direito, e não a própria lesão, abstratamente considerada, sendo que abrange todo atentado à dignidade da pessoa humana, sua reputação, sua tranquilidade, seu amor-próprio e à própria integralidade de sua inteligência. No caso dos autos, inobstante o defeito na prestação do serviço (descontos indevidos), a mera cobrança dos ditos seguros, bem como de tarifas bancárias não têm o condão de determinar a configuração de danos morais, conforme já decidido pelo E. TJPE, em várias oportunidades. Veja-se: APELAÇÃO. AÇÃO DE REPETIÇÃO DO INDÉBITO COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. COBRANÇA INDEVIDA DE SEGURO EM FATURA DE CARTÃO DE CRÉDITO. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CAUSA DE PEQUENO VALOR. VIABILIDADE. APRECIAÇÃO EQUITATIVA. ART. 85, § 8º, DO CPC. RECURSO PROVIDO PARCIALMENTE. 1. Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo e Criminal da Comarca de Pesqueira AV. LARGO BERNARDO VIEIRA DE MELO, S/N, Fórum Sérgio Higino Dias, Centro, PESQUEIRA - PE - CEP: 55200-000 - F:(87) 38358293 Processo nº 0001246-76.2024.8.17.8235 AUTOR(A): GEORGETOWN RODRIGUES VAREDA Trata-se de apelação interposta com a finalidade de reformar a sentença proferida no tocante ao pedido de indenização por danos morais, negado na origem. 2. Ocorre que é uníssono na jurisprudência o entendimento de que a mera cobrança indevida não gera dano moral, sendo necessária a prova do abalo suportado. 3. Em casos semelhantes, ao discutir os casos de cobrança indevida de seguro prestamista, esta Turma vem se posicionando pela inocorrência de dano extrapatrimonial, entendimento este que também deve ser aplicado à hipótese ora posta em julgamento. 4. Ainda mais quando o Apelante não fez prova da violação aos seus direitos da personalidade, a justificar o pagamento de indenização por danos morais. 5. Tem cabimento a majoração dos honorários sucumbenciais, por apreciação equitativa, quando irrisório o proveito econômico da causa e positiva a análise dos critérios previstos no § 2º do art. 85 do Código de Processo Civil. 6. Recurso provido parcialmente, tão somente para majorar os honorários advocatícios sucumbenciais, nos termos do art. 85, § 8º, do Código de Processo Civil, para o valor de R$ 200,00 (duzentos reais).(TJ-PE - APL: 4152296 PE, Relator: Sílvio Neves Baptista Filho, Data de Julgamento: 08/02/2017, 1ª Câmara Regional de Caruaru - 1ª Turma, Data de Publicação: 23/02/2017) APELAÇÃO E RECURSO ADESIVO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E OBRIGAÇÃO DE FAZER. DESCONTO DE TARIFAS EM CONTA SALÁRIO. LEGALIDADE DOS DESCONTOS ARGUIDA COM BASE NA ALEGAÇÃO DE QUE A CONTA SERIA CORRENTE. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA QUE NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS PROBATÓRIO QUE LHE CABERIA. RESPONSABILIDADE CIVIL PELO FATO DO SERVIÇO. REPETIÇÃO DE INDÉBITO EM DOBRO. DANO MORAL INEXISTENTE. INCIDÊNCIA DA CORREÇÃO MONETÁRIA A PARTIR DO ARBITRAMENTO. JUROS MORATÓRIOS DE 1% AO MÊS A PARTIR DO EVENTO DANOSO. REDISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS SUCUMBENCIAL. MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. APELAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDA. RECURSO ADESIVO DESPROVIDO.1. O Autor ingressou com a demanda após descobrir que o Réu estava realizando descontos ilegítimos em sua conta salário, no valor de R$ 16,25, relativos à cobrança de "tarifa bancária - cesta de serviços. 2. A situação reflete hipótese de responsabilidade civil objetiva do Apelante, prevista no art. 14 do CDC. Nesses termos, o fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua fruição e riscos.3. Nesses casos, a inversão do ônus da prova se dá por força da regra estampada no art. 14, § 3º, I do CDC, não dependendo da eventual hipossuficiência do consumidor. Assim, caberia à instituição Apelante provar que o contrato firmado entre as partes fora destinado a abertura de conta corrente, e não conta salário, e que nesse instrumento houve previsão para cobrança de tarifa bancária, no importe de R$ 16,25, de forma a legitimar os descontos. Porém, o Recorrente não trouxe um documento sequer para esse fim.4. A Resolução BACEN n.º 3402/06 veda a cobrança de tarifas em relação às contas-salário que são movimentadas tão-somente por depósito oriundo de salários, aposentadorias e pensões.5. Há que se considerar o defeito do serviço, na medida em que a segurança e o resultado não foram os que o Demandante razoavelmente esperou. Ao realizar a abertura de conta salário o Autor não esperava suportar a cobrança de tarifas bancárias.6. Os Tribunais pátrios reconhecem a ilegalidade da cobrança de tarifas em conta salário, acolhendo os pedidos dos consumidores de repetição do indébito em dobro.7. Por outro lado, muito embora o defeito do serviço reste incontroverso, tal fato, por si só, não é capaz de provocar dano moral ao Autor. 8. Para a caracterização do dano moral à pessoa física é indispensável à ocorrência de ofensa a algum dos direitos da personalidade. Esses direitos são aqueles inerentes à pessoa humana e caracterizam-se por serem, intransmissíveis, irrenunciáveis e não sofrerem limitação voluntária, salvo restritas exceções legais (art. 11, CC/2002). São direitos da personalidade aqueles referentes à imagem, ao nome, à honra, à integridade física e psicológica.9. Em regra, a jurisprudência tem considerado que a mera cobrança indevida não tem o condão de gerar o prejuízo extrapatrimonial. Nesses casos, recai sobre o consumidor o ônus de provar que sofrera transtornos capazes de lhe provocar abalo psicológico, o que não ocorreu na espécie.10. Considerando a omissão na sentença e a possibilidade de conhecimento de ofício, fixa-se o termo inicial da correção monetária a partir da data da sentença e os juros moratórios de 1% ao mês a partir do evento danoso. 11. Quanto aos honorários advocatícios, considerando o provimento parcial do apelo e o desprovimento do recurso adesivo, redistribui-se o ônus de sucumbência para que ambos os litigantes arquem com 50% das custas processuais e 10% dos honorários advocatícios. Majora-se os honorários advocatícios que o Autor pagará ao advogado do réu para o percentual de 13% sobre o valor da condenação.12. Apelação parcialmente provida. Sentença reformada para excluir a condenação do Réu a pagar indenização por dano moral ao Autor. Recurso adesivo desprovido. (Apelação 497602-70003757-97.2015.8.17.1110, Rel. Sílvio Neves Baptista Filho, 1ª Câmara Regional de Caruaru - 1ª Turma, julgado em 13/06/2018, DJe 10/07/2018) Cabe ressaltar que se trata de ação rotineira nesta Comarca de Pesqueira, ressaltando que, no caso sub judice, não há qualquer violação ao sigilo bancário do Autor e, muito menos, a violação dos direitos da personalidade. Por fim, ressalto que, como bem entende o E. TJPE, em sua súmula 169, a simples cobrança indevida, sem outros desdobramentos, não gera dano moral, o que aplico no caso dos autos, para julgar improcedente tal pedido. 3) DISPOSITIVO: Do exposto e de tudo mais que consta nos autos, com fundamento no Art. 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTES EM PARTE os pedidos, somente para condenar o réu a ressarcir à parte autora o valor descontado, pelo total, já em dobro, de R$ 588,70 (quinhentos e oitenta e oito reais e setenta centavos), com atualização monetária, a partir do pagamento (Súmula 43, STJ), além de incidência de juros legais de 1%, desde a citação. Sem condenação em custas e honorários advocatícios, nesta fase, na forma da Lei nº. 9.099/95. Em sendo interpostos Embargos de Declaração, intime-se o Embargado para contrarrazões e, em seguida, retornem-me conclusos. Na hipótese de Recurso Inominado, em sendo tempestivo e procedendo com o preparo, intime-se o recorrido para contrarrazões e, em seguida, encaminhem-se os autos ao 2º Colégio Recursal do Estado, em Caruaru/PE. Com o trânsito em julgado: a) Em se mantendo inerte o credor, arquive-se, uma vez que o cumprimento de sentença se efetua no interesse do credor; b) Em sendo apresentado depósito, intime-se o autor para que indique conta para transferência bancária, restando autorizado, em sequência, a expedição de alvará(s) em seu nome e de seu Advogado para liquidação por meio de malote digital, em conformidade com o Ato de nº 759, DE 16 DE AGOSTO DE 2022 do TJPE. P.R.I. Pesqueira-PE, data da assinatura eletrônica. Juiz de Direito

07/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO RÉU: BANCO BMG INTIMAÇÃO (Tutela) Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo e Criminal da Comarca de Pesqueira, em virtude da lei, etc... Fica V. Sa. intimada do inteiro teor da decisão que indeferiu o pedido de tutela antecipada, conforme segue [transcrito abaixo / em lauda anexa]. DECISÃO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo e Criminal da Comarca de Pesqueira - (87) 38358293 AV. LARGO BERNARDO VIEIRA DE MELO, S/N, Fórum Sérgio Higino Dias, Centro, PESQUEIRA - PE - CEP: 55200-000 Processo nº 0001246-76.2024.8.17.8235 AUTOR(A): GEORGETOWN RODRIGUES VAREDA Vistos, etc. Trata-se de Pedido de Tutela de Urgência para fins de suspensão de descontos supostamente indevidos em conta bancária, sob alegação de fraude. Com efeito, os requisitos da tutela de urgência estão previstos no Art. 300 do NCPC, constituindo-se na probabilidade do direito e perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. Compulsando os autos, verifico que os descontos sob análise perduram desde o ano de 2021, vindo a parte Autora ao Judiciário apenas em agosto de 2024, declarar a ilicitude dos referidos pactos. Nesse contexto, entendo restar descaracterizado o requisito da urgência, devendo ser promovido o contraditório para análise da referida ilicitude dos contratos. Assim, por ora, INDEFIRO o pedido liminar, na forma do Art. 300 do CPC, registrando, porém, que nada obsta, no entanto, que, no decorrer do processo, após a devida instrução processual, esta Decisão seja revertida. Nos termos da Portaria Conjunta Presidência-CGJ-TJPE nº 04, de 11 de junho de 2021, informo às partes que o processo em epígrafe foi incluído no instituto “Juízo 100% digital”, podendo qualquer das partes manifestar discordância ou impossibilidade, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 7º, §1º da referida portaria. Diante disto, INTIME-SE A PARTE AUTORA para informar seu endereço eletrônico e/ou linha telefônica móvel celular que poderá receber as intimações e comunicações, assim como deverá informar imediatamente o juízo quando ocorrer alteração dos referidos meios de comunicação; Atenta aos princípios norteadores previstos no art. 2º da Lei nº 9.099/95, notadamente os da celeridade, economia processual e efetividade da prestação jurisdicional, e considerando que a parte autora tem advogado constituído nos autos, determino o que segue: Dispenso, por ora, a realização da audiência UNA no presente feito, nesta oportunidade, RETIRE-SE DE PAUTA; Em seguida, CITE-SE a parte demandada para, no PRAZO DE 15 DIAS, apresentar contestação aos termos do pedido formulado na queixa/inicial e para apresentar toda a prova documental que porventura tenha a produzir, manifestando-se também sobre a prova documental já apresentada nos autos pelo(a) demandante, sob pena de revelia. A parte demandada deverá indicar, na peça de defesa, os seus respectivos contatos eletrônicos (número de telefone, aplicativos de mensagens, redes sociais e e-mail) para receber notificações, informações do processo e intimações, mantendo-os atualizados durante todo o processo, nos termos do artigo 9o da Resolução no 354/2020; Após a apresentação da defesa, INTIME-SE a parte autora para, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, manifestar-se acerca de eventuais preliminares suscitadas e documentos acostados pela parte ré; Não havendo manifestação quanto a aceitação ao “Juízo 100% digital”, devem as partes serem intimadas, por duas vezes, ocasião em que o SILÊNCIO será entendido como ACEITE, nos termos do art. 7º, §1º da Portaria Conjunta Presidência-CGJ-TJPE nº 04, de 11 de junho de 2021. Em seguida, façam-se os autos conclusos para sentença. Cumpra-se. Expedientes necessários. Pesqueira, data da assinatura eletrônica. Mônica Wanderley Cavalcanti Magalhães Juíza de Direito CUMPRA-SE NA FORMA DA LEI. PESQUEIRA, 18 de setembro de 2024. DANIELLE LIMA FERNANDES DA CUNHA Diretoria Estadual dos Juizados Especiais Nome: GEORGETOWN RODRIGUES VAREDA Endereço: R ENOCK DE CARVALHO, 398, AABB, SERRA TALHADA - PE - CEP: 56912-250 A validade da assinatura deste documento poderá ser confirmada na página do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco: www.tjpe.jus.br – PJe-Processo Judicial Eletrônico – Consulta Documento [https://pje.tjpe.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam], utilizando o número do documento (código de barras) abaixo identificado.

19/09/2024, 00:00

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Decorrido prazo de GEORGETOWN RODRIGUES VAREDA em 28/01/2025 23:59.

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 21/01/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição (outras)

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Processo Reativado

Juntada de Petição de petição (outras)

Arquivado Definitivamente

Todas as movimentações(41)