Procedimento Comum Cível 0000220-16.2024.8.17.2230 - TJPE

Procedimento Comum Cível 0000220-16.2024.8.17.2230 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de outros documentos

14/05/2026, 19:30

Juntada de Petição de petição (outras)

10/07/2025, 00:05

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS GOMES RAMOS CAVALCANTI em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 03:20

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 03:02

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 20/09/2024.

23/09/2024, 17:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024

23/09/2024, 17:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DECISÃO Trata-se de demanda que se enquadra na mesma discussão de direito, travada nos autos de nº. 0003362-34.2023.8.17.2110, onde se visa definir a natureza jurídica existente entre o Banco do Brasil e os beneficiários de contas vinculadas ao PASEP, estabelecendo se há, ou não, enquadramento legal de relação de consumo, de modo a atrair a incidência do CDC. A discussão tem por objetivo fixar os parâmetros que devem ser adotados para a distribuição do ônus da prova nas demandas envolvendo falha na prestação do serviço de administração de contas Pasep, saques indevidos e desfalques, ou, ainda, má-administração da custódia de valores depositados, conforme a regra de inversão prevista na lei consumerista, ou as regras previstas no Código de Processo Civil. Nesse sentido, foi proferida decisão pelo Des. Fausto Campos, Vice-Presidente do TJPE, determinando a suspensão do trâmite de todos os processos pendentes, individuais e coletivos, que tramitam no Estado de Pernambuco, em todas as instâncias deste Tribunal de Justiça que versem acerca da mesma questão de direito, até o pronunciamento do Superior Tribunal de Justiça. Ante o exposto, SUSPENDA-SE o presente feito, até ulterior deliberação pelo STJ. Cumpra-se. Intimem-se as partes. Arquive-se provisoriamente. Barreiros/PE, data da assinatura. RODRIGO CALDAS DO VALLE VIANA Juiz de Direito

19/09/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/09/2024, 09:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/09/2024, 09:33

Processo suspenso ou sobrestado por grupo de representativos do TJPE de número 4

04/09/2024, 18:59

Juntada de Petição de contestação

04/09/2024, 10:17

Conclusos para decisão

02/09/2024, 11:42

Juntada de Petição de petição (outras)

26/08/2024, 12:05

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2024, 12:28

Conclusos para despacho

14/06/2024, 13:56

Documentos

Decisão

•04/09/2024, 18:59

Despacho

•18/06/2024, 12:28

—

Partes do Processo(17)

Juntada de Petição de outros documentos

Juntada de Petição de petição (outras)

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS GOMES RAMOS CAVALCANTI em 27/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 27/09/2024 23:59.

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 20/09/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Processo suspenso ou sobrestado por grupo de representativos do TJPE de número 4

Juntada de Petição de contestação

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição (outras)

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Todas as movimentações(27)