Apelação / Remessa Necessária 0069335-39.2012.8.17.0810 - TJPE | JusConsulta

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—

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação / Remessa Necessária

TJPE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/08/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Francisco José dos Anjos Bandeira de Mello

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Cumprimento de sentença · 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Jaboatão dos Guararapes 1° Grau · TJPE · Cumprimento de sentença · Vara da Fazenda Pública da Comarca de Jaboatão dos Guararapes 2° Grau · TJPE · Apelação / Remessa Necessária · 2ª Câmara de Direito Público - 2º Gabinete

Partes do Processo

MUNICIPIO DE JABOATAO DOS GUARARAPES

CNPJ

Autor

SECRETARIA DE SAUDE DE JABOATAO DOS GUARARAPES

Terceiro

MUNICIPIO DE JABOATAO DOS GUARARAPES

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO JABOATAO DOS GUARARAPES

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO JABOATAO DOS GUARARAPES-DEPT. JURIDICO

Terceiro

Advogados / Representantes

SUSANE FONSECA DIAS CORREIA NOGUEIRA

OAB/PE 27462·CPF·Representa: Réu

RAIMUNDO ALVES QUENTAL

OAB/PE 3867·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

MUNICIPIO DE JABOATAO DOS GUARARAPES

CNPJ

Autor

SECRETARIA DE SAUDE DE JABOATAO DOS GUARARAPES

Terceiro

MUNICIPIO DE JABOATAO DOS GUARARAPES

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO JABOATAO DOS GUARARAPES

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO JABOATAO DOS GUARARAPES-DEPT. JURIDICO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOATAO DOS GUARARAPES

Terceiro

JABOATAO GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

RISETE ALVES QUENTAL

Reu

COORDENACAO DA CENTRAL DE RECURSOS CIVEIS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (Gabinetes Numerados (IN nº 23/2025)) para Des. Francisco José dos Anjos Bandeira de Mello (2CDP) (Presidente)

26/03/2026, 19:48

Remetidos os Autos (Devolvido para instância de origem) para instância inferior

22/08/2023, 16:11

Arquivado Definitivamente

22/08/2023, 16:11

Remetidos os Autos (Devolução de processo sem julgamento) para instância inferior.

22/08/2023, 16:11

Expedição de Certidão.

22/08/2023, 15:44

Juntada de Petição de ações processuais\manifestação\manifestação do ministério público

22/08/2023, 11:01

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

15/08/2023, 17:32

Expedição de Certidão.

15/08/2023, 17:28

Alterada a parte

15/08/2023, 17:19

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2023, 19:18

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

08/08/2023, 11:58

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Gabinete do Des. Francisco José dos Anjos Bandeira de Mello vindo do(a) Gabinete do Des. Jorge Américo Pereira de Lira

08/08/2023, 11:58

Conclusos para o Gabinete

08/08/2023, 11:58

Declarada incompetência

08/08/2023, 11:31

Recebidos os autos

04/08/2023, 10:19

Todas as movimentações(32)

Remetidos os Autos (Gabinetes Numerados (IN nº 23/2025)) para Des. Francisco José dos Anjos Bandeira de Mello (2CDP) (Presidente)

26/03/2026, 19:48

Remetidos os Autos (Devolvido para instância de origem) para instância inferior

22/08/2023, 16:11

Arquivado Definitivamente

22/08/2023, 16:11

Remetidos os Autos (Devolução de processo sem julgamento) para instância inferior.

22/08/2023, 16:11

Documentos

Despacho

•14/08/2023, 19:18

Decisão

•08/08/2023, 11:31

Expedição de Certidão.

22/08/2023, 15:44

Juntada de Petição de ações processuais\manifestação\manifestação do ministério público

22/08/2023, 11:01

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

15/08/2023, 17:32

Expedição de Certidão.

15/08/2023, 17:28

Alterada a parte

15/08/2023, 17:19

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2023, 19:18

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

08/08/2023, 11:58

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Gabinete do Des. Francisco José dos Anjos Bandeira de Mello vindo do(a) Gabinete do Des. Jorge Américo Pereira de Lira

08/08/2023, 11:58

Conclusos para o Gabinete

08/08/2023, 11:58

Declarada incompetência

08/08/2023, 11:31

Recebidos os autos

04/08/2023, 10:19

Processo Reativado

04/08/2023, 10:19

Conclusos para o Gabinete

04/08/2023, 10:19

Juntada de Petição de requerimento

04/08/2023, 10:19

Remetidos os Autos (Devolvido para instância de origem) para instância inferior

13/06/2023, 13:44

Arquivado Definitivamente

13/06/2023, 13:44

Remetidos os Autos (Devolução de processo sem julgamento) para instância inferior.

13/06/2023, 13:44

Expedição de Certidão.

13/06/2023, 13:34

Decorrido prazo de RAIMUNDO ALVES QUENTAL em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 01:01

Decorrido prazo de Susane Fonseca Dias Correia Nogueira em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 01:01

Expedição de Certidão.

18/05/2023, 17:02

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

13/05/2023, 15:00

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

09/05/2023, 14:02

Expedição de Certidão.

09/05/2023, 13:56

Declarada incompetência

09/05/2023, 11:22

Recebidos os autos

06/05/2023, 12:20

Conclusos para o Gabinete

06/05/2023, 12:20

Distribuído por sorteio

06/05/2023, 12:20

Despacho

•26/06/2023, 12:04

Requerimento (Outros)

•15/06/2023, 09:50

Decisão

•09/05/2023, 11:22

Despacho

•25/04/2023, 13:09

Requerimento (Outros)

•25/01/2023, 19:18

Despacho

•29/12/2022, 14:00

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•13/12/2022, 12:53

Despacho de Mero Expediente

•13/12/2022, 09:25

Despacho de Mero Expediente

•13/12/2022, 09:25

Decisão\Acórdão

•13/12/2022, 09:25

Expediente

•13/12/2022, 09:25

Despacho de Mero Expediente

•13/12/2022, 09:25

Despacho de Mero Expediente

•13/12/2022, 09:25

Todos os documentos(19)

Despacho

•14/08/2023, 19:18

Decisão

•08/08/2023, 11:31

Despacho

•26/06/2023, 12:04

Requerimento (Outros)

•15/06/2023, 09:50

Decisão

•09/05/2023, 11:22

Despacho

•25/04/2023, 13:09

Requerimento (Outros)

•25/01/2023, 19:18

Despacho

•29/12/2022, 14:00

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•13/12/2022, 12:53

Despacho de Mero Expediente

•13/12/2022, 09:25

Despacho de Mero Expediente

•13/12/2022, 09:25

Decisão\Acórdão

•13/12/2022, 09:25

Expediente

•13/12/2022, 09:25

Despacho de Mero Expediente

•13/12/2022, 09:25

Despacho de Mero Expediente

•13/12/2022, 09:25

Decisão\Sentença\Sentença (Outras)(d)

•13/12/2022, 09:25

Expediente

•13/12/2022, 09:25

Despacho de Mero Expediente

•13/12/2022, 09:25

Despacho de Mero Expediente

•13/12/2022, 08:12