Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000123-62.2024.8.17.2150 - TJPE | JusConsulta

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Movimentações

Decorrido prazo de AYANNE MARIA TORRES COSTA em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 01:25

Decorrido prazo de THAIS GOMES COSTA em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 01:25

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 20/09/2024.

23/09/2024, 17:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024

23/09/2024, 17:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: VANUSA PEREIRA DE BRITO EXECUTADO(A): MUNICIPIO DE AGUAS BELAS INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL - PARTE AUTORA/ADV Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Vara Única da Comarca de Águas Belas, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 180379962, conforme segue transcrito abaixo: "SENTENÇA Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DO AGRESTE PÇ PADRE NELSON, S/N, Forum José Maria Florentino de Lima, Centro, ÁGUAS BELAS - PE - CEP: 55340-000 Vara Única da Comarca de Águas Belas Processo nº 0000123-62.2024.8.17.2150 Cuida-se de pedido de cumprimento de sentença relacionado ao processo n° 0000412.98.2012.8.17.0150. A parte credora, como se nota, ajuizou processo apartado para o fim de atingir a sua pretensão. Contudo, o cumprimento de sentença, por se tratar de simples fase processual, deve ser formulado nos próprios autos do processo em que fora prolatada a decisão. Desta maneira, sem maiores delongas, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, julgando extinto o processo, sem resolução do mérito, com fulcro nos arts. 330 e 485, I do CPC. Defiro o pedido de justiça gratuita. Condeno a parte exequente ao pagamento das custas e despesas processuais, atentando-se, na execução, para regra do art. 98, §3º, CPC. Sem condenação em honorários, ante a ausência de triangularização processual. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Ante a preclusão lógica (art. 1.000 do CPC), reconheço o imediato trânsito em julgado, independentemente de certificação. Após a intimação da(s) parte(s), ARQUIVE-SE imediatamente. ÁGUAS BELAS, 28 de agosto de 2024 GABRIEL FERREIRA RIBEIRO GOMES Juiz(a) de Direito" ÁGUAS BELAS, 18 de setembro de 2024. ALIPIO JOSE LINS DE AMORIM Diretoria Regional do Agreste

19/09/2024, 00:00

Arquivado Definitivamente

18/09/2024, 09:55

Expedição de Certidão.

18/09/2024, 09:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/09/2024, 09:52

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA MEDIANTE EXECUÇÃO INVERTIDA (15215) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

18/09/2024, 09:48

Indeferida a petição inicial

28/08/2024, 10:57

Conclusos para despacho

15/02/2024, 15:32

Distribuído por sorteio

23/01/2024, 12:05

Documentos

SENTENÇA

•28/08/2024, 10:57

OUTROS (DOCUMENTO)

•23/01/2024, 12:05