Execução Fiscal 0051524-10.2008.8.17.0001 - TJPE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/12/2008

Valor da Causa

R$ 19.274,58

Órgão julgador

Vara dos Executivos Fiscais Municipais da Capital

Partes do Processo

MUNICIPIO DO RECIFE

Autor

PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE

Autor

MUNICIPIO DO RECIFE

Terceiro

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS (SDSDHJPD)

Terceiro

PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE

Terceiro

Advogados / Representantes

HANDERSON ARAUJO CASTRO

OAB/SP 234660·CPF·Representa: Réu

FABIO CAON PEREIRA

OAB/SP 234643·CPF·Representa: Réu

PHITAGORAS FERNANDES

OAB/SP 286708·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(28)

MUNICIPIO DO RECIFE

Autor

PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE

Autor

MUNICIPIO DO RECIFE

Terceiro

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS (SDSDHJPD)

Terceiro

PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE

Terceiro

PREFEITURA CIDADE DO RECIFE

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO RECIFE

Terceiro

AUTARQUIA DE MANUTENCAO E LIMPEZA URBANA DO RECIFE

Terceiro

PREFEITURA RECIFE

Terceiro

MUNICIPIO DE RECIFE (PREFEITURA MUNICIPAL)

Terceiro

MUNICIPIO DE RECIFE

Terceiro

RECIFE - PREFEITURA

Terceiro

PREFEITURA DO RECIFE

Terceiro

PREFEITURA DE RECIFE

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DA CIDADE DO RECIFE

Terceiro

MUNICIPIO DE RECIFE (PREFEITURA DO RECIFE)

Terceiro

MUNICIPIO DO RECIFE (PREFEITURA MUNICIPAL)

Terceiro

MUNICIPIO DO RECIFE(PREFEITURA MUNICIPAL)

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

PREFEITURA DA CIDADE DE RECIFE/PE

Terceiro

PCR - PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE

Terceiro

SECRETARIA DE ASSUNTOS JURIDICOS

Terceiro

SSP/PCR - PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE

Terceiro

MICHIEL FRANS KERBERT

Reu

BANCO BANDEPE S.A.

CNPJ

Reu

APARECIDA DO CEU FERREIRA ARRIAGA

Reu

FABIO COLLETTI BARBOSA

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

12/03/2026, 15:16

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 15:15

Alterada a parte

12/03/2026, 15:10

Juntada de Petição de petição (outras)

03/02/2026, 14:22

Juntada de Petição de petição (outras)

02/02/2026, 16:32

Expedição de Petição Simples de Terceiro Interessado.

02/02/2026, 16:16

Expedição de Petição Simples de Terceiro Interessado.

02/02/2026, 16:16

Juntada de Petição de petição (outras)

29/01/2026, 16:41

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 11:58

Expedição de Certidão.

22/08/2025, 22:06

Decorrido prazo de APARECIDA DO CEU FERREIRA ARRIAGA em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 00:25

Decorrido prazo de FABIO COLLETTI BARBOSA em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 00:25

Decorrido prazo de MICHIEL FRANS KERBERT em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 00:25

Juntada de Petição de petição (outras)

27/09/2024, 14:33

Juntada de Petição de petição (outras)

24/09/2024, 10:52

Todas as movimentações(76)

Conclusos para decisão

12/03/2026, 15:16

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 15:15

Alterada a parte

12/03/2026, 15:10

Juntada de Petição de petição (outras)

03/02/2026, 14:22

Juntada de Petição de petição (outras)

02/02/2026, 16:32

Documentos

Ato Ordinatório

•18/09/2024, 10:03

Decisão

•08/04/2024, 17:25

Expedição de Petição Simples de Terceiro Interessado.

02/02/2026, 16:16

Expedição de Petição Simples de Terceiro Interessado.

02/02/2026, 16:16

Juntada de Petição de petição (outras)

29/01/2026, 16:41

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 11:58

Expedição de Certidão.

22/08/2025, 22:06

Decorrido prazo de APARECIDA DO CEU FERREIRA ARRIAGA em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 00:25

Decorrido prazo de FABIO COLLETTI BARBOSA em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 00:25

Decorrido prazo de MICHIEL FRANS KERBERT em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 00:25

Juntada de Petição de petição (outras)

27/09/2024, 14:33

Juntada de Petição de petição (outras)

24/09/2024, 10:52

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 20/09/2024.

23/09/2024, 18:56

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 20/09/2024.

23/09/2024, 18:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024

23/09/2024, 18:56

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 20/09/2024.

23/09/2024, 18:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024

23/09/2024, 18:56

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 20/09/2024.

23/09/2024, 18:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024

23/09/2024, 18:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024

23/09/2024, 18:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE EXECUTADO(A): MICHIEL FRANS KERBERT, BANCO BANDEPE S.A., APARECIDA DO CEU FERREIRA ARRIAGA, FABIO COLLETTI BARBOSA ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto na INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA TJPE nº 04/2020, intimem-se as partes, por seus advogados/representantes judiciais, para tomarem ciência da tramitação dos presentes autos por meio eletrônico, bem como para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, se manifestarem quanto a eventual inexatidão relativa à cópia digital dos autos físicos ou ao próprio procedimento de importação. Recife, datado e assinado eletronicamente. Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Vara dos Executivos Fiscais Municipais da Capital AV REPÚBLICA DO LÍBANO, 251, Sala 01, Torre C, PINA, RECIFE - PE - CEP: 51110-160 - F:(81) 31819061 Processo nº 0051524-10.2008.8.17.0001

19/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE EXECUTADO(A): MICHIEL FRANS KERBERT, BANCO BANDEPE S.A., APARECIDA DO CEU FERREIRA ARRIAGA, FABIO COLLETTI BARBOSA ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto na INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA TJPE nº 04/2020, intimem-se as partes, por seus advogados/representantes judiciais, para tomarem ciência da tramitação dos presentes autos por meio eletrônico, bem como para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, se manifestarem quanto a eventual inexatidão relativa à cópia digital dos autos físicos ou ao próprio procedimento de importação. Recife, datado e assinado eletronicamente. Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Vara dos Executivos Fiscais Municipais da Capital AV REPÚBLICA DO LÍBANO, 251, Sala 01, Torre C, PINA, RECIFE - PE - CEP: 51110-160 - F:(81) 31819061 Processo nº 0051524-10.2008.8.17.0001

19/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE EXECUTADO(A): MICHIEL FRANS KERBERT, BANCO BANDEPE S.A., APARECIDA DO CEU FERREIRA ARRIAGA, FABIO COLLETTI BARBOSA ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto na INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA TJPE nº 04/2020, intimem-se as partes, por seus advogados/representantes judiciais, para tomarem ciência da tramitação dos presentes autos por meio eletrônico, bem como para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, se manifestarem quanto a eventual inexatidão relativa à cópia digital dos autos físicos ou ao próprio procedimento de importação. Recife, datado e assinado eletronicamente. Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Vara dos Executivos Fiscais Municipais da Capital AV REPÚBLICA DO LÍBANO, 251, Sala 01, Torre C, PINA, RECIFE - PE - CEP: 51110-160 - F:(81) 31819061 Processo nº 0051524-10.2008.8.17.0001

19/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE EXECUTADO(A): MICHIEL FRANS KERBERT, BANCO BANDEPE S.A., APARECIDA DO CEU FERREIRA ARRIAGA, FABIO COLLETTI BARBOSA ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto na INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA TJPE nº 04/2020, intimem-se as partes, por seus advogados/representantes judiciais, para tomarem ciência da tramitação dos presentes autos por meio eletrônico, bem como para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, se manifestarem quanto a eventual inexatidão relativa à cópia digital dos autos físicos ou ao próprio procedimento de importação. Recife, datado e assinado eletronicamente. Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Vara dos Executivos Fiscais Municipais da Capital AV REPÚBLICA DO LÍBANO, 251, Sala 01, Torre C, PINA, RECIFE - PE - CEP: 51110-160 - F:(81) 31819061 Processo nº 0051524-10.2008.8.17.0001

19/09/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/09/2024, 10:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/09/2024, 10:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/09/2024, 10:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/09/2024, 10:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/09/2024, 10:20

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

18/09/2024, 10:19

Dados do processo retificados

18/09/2024, 10:15

Alterada a parte

18/09/2024, 10:14

Processo enviado para retificação de dados

18/09/2024, 10:10

Ato ordinatório praticado

18/09/2024, 10:03

Outras Decisões

08/04/2024, 17:25

Conclusos para decisão

08/03/2024, 15:07

Dados do processo retificados

29/01/2024, 16:43

Processo enviado para retificação de dados

29/01/2024, 16:42

Juntada de documentos

29/01/2024, 16:42

Expedição de Certidão de migração.

29/01/2024, 16:40

Juntada de petição (outras)

23/01/2024, 18:01

Juntada de certidão (outras)

23/01/2024, 18:01

Juntada de petição (outras)

23/01/2024, 18:01

Juntada de certidão (outras)

23/01/2024, 18:01

Juntada de certidão (outras)

23/01/2024, 18:01

Juntada de mandado (outros)

23/01/2024, 18:01

Juntada de certidão (outras)

23/01/2024, 18:01

Juntada de guia de depósito judicial

23/01/2024, 18:01

Juntada de documentos diversos

23/01/2024, 18:00

Juntada de documentos diversos

23/01/2024, 18:00

Juntada de documentos diversos

23/01/2024, 18:00

Juntada de certidão (outras)

23/01/2024, 18:00

Juntada de documentos diversos

23/01/2024, 18:00

Juntada de documentos diversos

23/01/2024, 18:00

Juntada de petição (outras)

23/01/2024, 18:00

Juntada de certidão (outras)

23/01/2024, 18:00

Juntada de petição (outras)

23/01/2024, 18:00

Juntada de certidão de dívida ativa (cda)

23/01/2024, 18:00

Juntada de petição (outras)

23/01/2024, 18:00

Juntada de documentos diversos

23/01/2024, 18:00

Juntada de petição (outras)

23/01/2024, 18:00

Juntada de certidão (outras)

23/01/2024, 18:00

Juntada de documentos diversos

23/01/2024, 18:00

Juntada de guia de depósito judicial

23/01/2024, 18:00

Juntada de ofício (outros)

23/01/2024, 18:00

Juntada de certidão de publicação

23/01/2024, 18:00

Juntada de documentos diversos

23/01/2024, 18:00

Juntada de petição (outras)

23/01/2024, 18:00

Juntada de certidão (outras)

23/01/2024, 18:00

Juntada de documentos diversos

23/01/2024, 18:00

Juntada de certidão de dívida ativa (cda)

23/01/2024, 18:00

Juntada de petição (outras)

23/01/2024, 18:00

Juntada de documentos diversos

23/01/2024, 18:00