Execução Fiscal 0034949-87.2009.8.17.0001 - TJPE | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/01/2009

Valor da Causa

R$ 19.440,23

Órgão julgador

Vara dos Executivos Fiscais Municipais da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Execução Fiscal · Vara dos Executivos Fiscais Municipais da Capital 2° Grau · TJPE · Apelação Cível · Gabinete do Des. Waldemir Tavares de Albuquerque Filho (3ª CDP)2° Grau · TJPE · Apelação Cível · 3ª Câmara de Direito Público - 3º Gabinete

Partes do Processo

MUNICIPIO DO RECIFE

Autor

MUNICIPIO DO RECIFE

Terceiro

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS (SDSDHJPD)

Terceiro

PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE

Terceiro

PREFEITURA CIDADE DO RECIFE

Terceiro

Advogados / Representantes

ANNE ANAIDE OLIVEIRA BANJA

OAB/PE 24443·CPF·Representa: Réu

RENATA MARTINS DA COSTA PINTO OLIVEIRA

OAB/PE 24132·CPF·Representa: Réu

ANA DE FATIMA BRAGA BARBOSA

OAB/PE 27667·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

MUNICIPIO DO RECIFE

Autor

MUNICIPIO DO RECIFE

Terceiro

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS (SDSDHJPD)

Terceiro

PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE

Terceiro

PREFEITURA CIDADE DO RECIFE

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO RECIFE

Terceiro

AUTARQUIA DE MANUTENCAO E LIMPEZA URBANA DO RECIFE

Terceiro

PREFEITURA RECIFE

Terceiro

MUNICIPIO DE RECIFE (PREFEITURA MUNICIPAL)

Terceiro

MUNICIPIO DE RECIFE

Terceiro

RECIFE - PREFEITURA

Terceiro

PREFEITURA DO RECIFE

Terceiro

PREFEITURA DE RECIFE

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DA CIDADE DO RECIFE

Terceiro

MUNICIPIO DE RECIFE (PREFEITURA DO RECIFE)

Terceiro

MUNICIPIO DO RECIFE (PREFEITURA MUNICIPAL)

Terceiro

MUNICIPIO DO RECIFE(PREFEITURA MUNICIPAL)

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

PREFEITURA DA CIDADE DE RECIFE/PE

Terceiro

PCR - PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE

Terceiro

SECRETARIA DE ASSUNTOS JURIDICOS

Terceiro

SSP/PCR - PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE

Terceiro

MARIA JOSE CHAVES SEFER

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/07/2025, 09:46

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 09:46

Juntada de Petição de despacho

18/07/2025, 07:30

Recebidos os autos

18/07/2025, 07:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

07/04/2025, 11:25

Decorrido prazo de MARIA JOSE CHAVES SEFER em 21/03/2025 23:59.

22/03/2025, 01:01

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 20/02/2025.

20/02/2025, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025

20/02/2025, 00:53

Juntada de Petição de petição (outras)

19/02/2025, 15:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/02/2025, 14:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/02/2025, 14:52

Decorrido prazo de MARIA JOSE CHAVES SEFER em 07/02/2025 23:59.

08/02/2025, 00:31

Juntada de Petição de petição (outras)

12/01/2025, 17:04

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 18/12/2024.

18/12/2024, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024

18/12/2024, 02:11

Todas as movimentações(40)

Arquivado Definitivamente

28/07/2025, 09:46

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 09:46

Juntada de Petição de despacho

18/07/2025, 07:30

Recebidos os autos

18/07/2025, 07:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

07/04/2025, 11:25

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•06/05/2025, 16:34

Despacho

•10/04/2025, 17:43

Decorrido prazo de MARIA JOSE CHAVES SEFER em 21/03/2025 23:59.

22/03/2025, 01:01

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 20/02/2025.

20/02/2025, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025

20/02/2025, 00:53

Juntada de Petição de petição (outras)

19/02/2025, 15:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/02/2025, 14:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/02/2025, 14:52

Decorrido prazo de MARIA JOSE CHAVES SEFER em 07/02/2025 23:59.

08/02/2025, 00:31

Juntada de Petição de petição (outras)

12/01/2025, 17:04

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 18/12/2024.

18/12/2024, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024

18/12/2024, 02:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/12/2024, 13:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/12/2024, 13:45

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

16/12/2024, 13:43

Julgado improcedente o pedido

05/12/2024, 09:21

Acolhida a exceção de pré-executividade

05/12/2024, 09:21

Conclusos para julgamento

04/12/2024, 13:16

Decorrido prazo de MARIA JOSE CHAVES SEFER em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 00:24

Juntada de Petição de petição (outras)

11/10/2024, 10:30

Juntada de Petição de petição (outras)

30/09/2024, 18:35

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 20/09/2024.

23/09/2024, 19:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024

23/09/2024, 19:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MUNICIPIO DO RECIFE EXECUTADO(A): MARIA JOSE CHAVES SEFER ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto na INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA TJPE nº04/2020, intimem-se as partes, por seus advogados/representantes judiciais, para tomarem ciência da tramitação dos presentes autos por meio eletrônico, bem como para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, se manifestarem quanto a eventual inexatidão relativa à cópia digital dos autos físicos ou ao próprio procedimento de importação. RECIFE, datado e assinado eletronicamente. Chefe de Secretaria Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Vara dos Executivos Fiscais Municipais da Capital AV REPÚBLICA DO LÍBANO, 251, Sala 01, Torre C, PINA, RECIFE - PE - CEP: 51110-160 - F:(81) 31819061 Processo nº 0034949-87.2009.8.17.0001

19/09/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/09/2024, 10:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/09/2024, 10:28

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

18/09/2024, 10:28

Juntada de Petição de petição (outras)

07/06/2024, 17:15

Juntada de Petição de petição (outras)

17/05/2024, 11:03

Juntada de Petição de petição (outras)

28/04/2024, 20:57

Outras Decisões

08/04/2024, 17:12

Conclusos para decisão

08/03/2024, 15:07

Ato ordinatório praticado

26/02/2024, 12:32

Dados do processo retificados

30/10/2023, 18:22

Processo enviado para retificação de dados

30/10/2023, 18:20

Juntada de documentos

30/10/2023, 18:19

Expedição de Certidão.

30/10/2023, 18:18

Sentença (Outras)

•05/12/2024, 09:21

Decisão

•08/04/2024, 17:12

Ato Ordinatório

•26/02/2024, 12:32