Procedimento Comum Cível 0064660-63.2023.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/06/2023

Valor da Causa

R$ 10.552,68

Órgão julgador

Seção B da 4ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

ANDRESSA ALEXSANGELA PIRES CAVALCANTE BEM

CPF

Autor

TAP AIR PORTUGAL

Terceiro

LUFTHANSA

Terceiro

TAP AIR PORTUGAL

CNPJ

Reu

DEUTSCHE LUFTHANSA AG

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO SILVERIO DA FONSECA

OAB/ES 16982·CPF·Representa: Autor

JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO

OAB/PE 1823·CPF·Representa: Réu

HELVIO SANTOS SANTANA

OAB/SE 8318·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

17/03/2026, 15:42

Juntada de Petição de petição (outras)

10/03/2026, 11:33

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 05/03/2026.

05/03/2026, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

05/03/2026, 01:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/03/2026, 20:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/03/2026, 20:25

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2026, 11:38

Juntada de Petição de petição (outras)

03/12/2025, 18:24

Decorrido prazo de DEUTSCHE LUFTHANSA AG em 28/08/2025 23:59.

29/08/2025, 00:36

Decorrido prazo de ANDRESSA ALEXSANGELA PIRES CAVALCANTE BEM em 28/08/2025 23:59.

29/08/2025, 00:36

Juntada de Petição de petição (outras)

25/08/2025, 13:21

Conclusos para despacho

19/08/2025, 17:08

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 17:08

Juntada de Petição de embargos de declaração

11/08/2025, 17:18

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 06/08/2025.

06/08/2025, 01:45

Todas as movimentações(46)

Conclusos para despacho

17/03/2026, 15:42

Juntada de Petição de petição (outras)

10/03/2026, 11:33

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 05/03/2026.

05/03/2026, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

05/03/2026, 01:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Documentos

Despacho

•27/02/2026, 11:38

Sentença (Outras)

•29/07/2025, 13:52

03/03/2026, 20:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/03/2026, 20:25

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2026, 11:38

Juntada de Petição de petição (outras)

03/12/2025, 18:24

Decorrido prazo de DEUTSCHE LUFTHANSA AG em 28/08/2025 23:59.

29/08/2025, 00:36

Decorrido prazo de ANDRESSA ALEXSANGELA PIRES CAVALCANTE BEM em 28/08/2025 23:59.

29/08/2025, 00:36

Juntada de Petição de petição (outras)

25/08/2025, 13:21

Conclusos para despacho

19/08/2025, 17:08

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 17:08

Juntada de Petição de embargos de declaração

11/08/2025, 17:18

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 06/08/2025.

06/08/2025, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025

06/08/2025, 01:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/08/2025, 18:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/08/2025, 18:18

Julgado procedente em parte do pedido

29/07/2025, 13:52

Conclusos para julgamento

10/03/2025, 22:54

Conclusos para despacho

31/10/2024, 10:05

Juntada de Petição de petição (outras)

01/10/2024, 08:26

Decorrido prazo de TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 03:21

Decorrido prazo de ANDRESSA ALEXSANGELA PIRES CAVALCANTE BEM em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 03:21

Decorrido prazo de DEUTSCHE LUFTHANSA AG em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 03:21

Juntada de Petição de petição (outras)

26/09/2024, 19:53

Juntada de Petição de petição (outras)

26/09/2024, 19:11

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 20/09/2024.

23/09/2024, 19:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024

23/09/2024, 19:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO RÉU: TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA, DEUTSCHE LUFTHANSA AG INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 4ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 182080137, conforme segue transcrito abaixo: "DESPACHO 1 – Em face de tratar-se o caso presente de relação de consumo, nos termos do art. 6º, VIII do CDC, ratifico a inversão do ônus da prova, conforme já esposado por ocasião do despacho inicial, devendo o réu trazer aos autos provas aptas a embasar o seu direito. 2 - Intimem-se as partes para que, no prazo de 05 (cinco) dias, digam se têm interesse em produzir outras provas, indicando os pontos controvertidos que por meio delas desejam ver esclarecidos, ou para que digam se existe interesse em conciliar, cientificando-as que, em caso de não manifestação, será proferido o Julgamento Antecipado da Lide. RECIFE, 12 de setembro de 2024" RECIFE, 18 de setembro de 2024. FERNANDA ALVES DA SILVA Diretoria Cível do 1º Grau Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 4ª Vara Cível da Capital Processo nº 0064660-63.2023.8.17.2001 AUTOR(A): ANDRESSA ALEXSANGELA PIRES CAVALCANTE BEM

19/09/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/09/2024, 10:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/09/2024, 10:29

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2024, 19:59

Conclusos para despacho

23/02/2024, 11:33

Juntada de Petição de petição (outras)

06/02/2024, 15:45

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

05/12/2023, 19:27

Decorrido prazo de TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA em 14/11/2023 23:59.

15/11/2023, 09:13

Juntada de Petição de contestação

19/10/2023, 18:45

Expedição de citação (outros).

16/10/2023, 20:32

Juntada de Petição de requerimento (outros)

12/09/2023, 10:41

Juntada de Petição de ações processuais\contestação

11/08/2023, 16:26

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

10/08/2023, 19:58

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2023, 19:05

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

07/07/2023, 08:27

Conclusos para decisão

09/06/2023, 14:55

Distribuído por sorteio

09/06/2023, 14:55

Despacho

•12/09/2024, 19:59

Despacho

•07/07/2023, 19:05