Execução Fiscal 0000264-55.2012.8.17.0290 - TJPE | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJPE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/03/2012

Valor da Causa

R$ 5.016,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Bodocó

Processos relacionados

2° Grau · TJPE · Apelação Cível · Gabinete do Des. Antenor Cardoso Soares Júnior

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DE PERNAMBUCO

Autor

PREFEITO JOAO BOSCO LACERDA

Terceiro

MUNICIPIO DE GRANITO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCO ANTONIO VIEIRA DA MOTA

OAB/PE 1520·CPF·Representa: Autor

BERGSON JOSE NOGUEIRA DO NASCIMENTO

OAB/PE 20645·CPF·Representa: Autor

LUIS ALBERTO GALLINDO MARTINS

OAB/PE 20189·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/05/2026, 16:09

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

06/05/2026, 16:08

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 16:05

Recebidos os autos

05/05/2026, 13:55

Juntada de Petição de decisão

05/05/2026, 13:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

11/06/2025, 10:52

Expedição de Certidão.

11/06/2025, 10:45

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

10/06/2025, 15:15

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

13/05/2025, 09:10

Juntada de Petição de apelação

12/05/2025, 15:15

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DE PERNAMBUCO em 08/05/2025 23:59.

09/05/2025, 00:22

Expedição de Outros documentos.

28/04/2025, 13:30

Expedição de Outros documentos.

10/04/2025, 10:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025

10/04/2025, 00:11

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 10/04/2025.

10/04/2025, 00:11

Todas as movimentações(51)

Arquivado Definitivamente

06/05/2026, 16:09

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

06/05/2026, 16:08

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 16:05

Recebidos os autos

05/05/2026, 13:55

Juntada de Petição de decisão

05/05/2026, 13:55

Documentos

Decisão

•30/04/2026, 06:42

Sentença (Outras)

•31/03/2025, 06:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

11/06/2025, 10:52

Expedição de Certidão.

11/06/2025, 10:45

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

10/06/2025, 15:15

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

13/05/2025, 09:10

Juntada de Petição de apelação

12/05/2025, 15:15

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DE PERNAMBUCO em 08/05/2025 23:59.

09/05/2025, 00:22

Expedição de Outros documentos.

28/04/2025, 13:30

Expedição de Outros documentos.

10/04/2025, 10:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025

10/04/2025, 00:11

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 10/04/2025.

10/04/2025, 00:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/04/2025, 17:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/04/2025, 17:37

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

08/04/2025, 17:37

Extinto o processo por ausência das condições da ação

31/03/2025, 06:55

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO VIEIRA DA MOTA em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 01:45

Conclusos para decisão

26/09/2024, 07:32

Expedição de Certidão.

26/09/2024, 07:31

Juntada de Petição de petição (outras)

24/09/2024, 19:10

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 20/09/2024.

23/09/2024, 19:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024

23/09/2024, 19:06

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 20/09/2024.

23/09/2024, 19:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024

23/09/2024, 19:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DE PERNAMBUCO EXECUTADO(A): MUNICIPIO DE GRANITO DESPACHO Considerando o entendimento firmado pelo STF no RE 1355208, Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Vara Única da Comarca de Bodocó R TEODÓSIO LEANDRO HORAS, S/N, Forum Dr. José Fernandes Mendonça de Sousa, Centro, BODOCÓ - PE - CEP: 56220-000 - F:(87) 38780920 Processo nº 0000264-55.2012.8.17.0290 PROCURADOR(A): BERGSON JOSE NOGUEIRA DO NASCIMENTO intime-se a parte exequente para que se manifeste, no prazo de 15 dias, acerca da possível ausência de interesse de agir. Cumpra-se. Bodocó/PE, data constante no sistema. JÉSSICA DE OLIVEIRA NEUMANN Juíza Substituta

19/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DE PERNAMBUCO EXECUTADO(A): MUNICIPIO DE GRANITO DESPACHO Considerando o entendimento firmado pelo STF no RE 1355208, Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Vara Única da Comarca de Bodocó R TEODÓSIO LEANDRO HORAS, S/N, Forum Dr. José Fernandes Mendonça de Sousa, Centro, BODOCÓ - PE - CEP: 56220-000 - F:(87) 38780920 Processo nº 0000264-55.2012.8.17.0290 PROCURADOR(A): BERGSON JOSE NOGUEIRA DO NASCIMENTO intime-se a parte exequente para que se manifeste, no prazo de 15 dias, acerca da possível ausência de interesse de agir. Cumpra-se. Bodocó/PE, data constante no sistema. JÉSSICA DE OLIVEIRA NEUMANN Juíza Substituta

19/09/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/09/2024, 10:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/09/2024, 10:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/09/2024, 10:32

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2024, 10:49

Conclusos para despacho

13/09/2024, 14:05

Conclusos para o Gabinete

13/06/2024, 22:20

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

10/06/2024, 18:00

Expedição de mandado (outros).

07/05/2024, 11:56

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

07/05/2024, 11:56

Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria. Cálculo realizado

23/10/2023, 11:44

Expedição de Certidão.

23/10/2023, 11:40

Remetidos os Autos (Análise) para Contadoria Bodocó - Varas

20/10/2023, 11:24

Expedição de Certidão.

20/10/2023, 11:23

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

17/05/2023, 15:58

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2023, 12:38

Conclusos para despacho

04/01/2023, 13:58

Conclusos para o Gabinete

23/11/2022, 22:10

Expedição de Certidão.

23/11/2022, 22:09

Juntada de Petição de petição

11/02/2022, 08:07

Expedição de intimação.

09/12/2021, 12:52

Juntada de documentos

01/12/2021, 17:32

Expedição de Certidão de migração.

01/12/2021, 17:31

Despacho

•16/09/2024, 10:49

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•10/06/2024, 18:00

Despacho

•17/01/2023, 12:38