Apelação / Remessa Necessária 0024182-05.2000.8.17.0001 - TJPE | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJPE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/09/2025

Valor da Causa

R$ 78.000,21

Órgão julgador

Gabinete do Des. Itamar Pereira da Silva Júnior

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Execução Fiscal · 2ª Vara dos Executivos Fiscais Estaduais da Capital

Partes do Processo

SECRETARIA DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO 10.571.982/0001-25

Autor

SECRETARIA DA FAZENDA DE PERNAMBUCO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE PERNANBUCO,

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

Advogados / Representantes

JORGE ROBERTO PORCARO

OAB/RJ 12680·CPF·Representa: Réu

CELIO SALLES BARBIERI JUNIOR

OAB/RJ 35736·CPF·Representa: Réu

MARCELO CHALHOUB BARBIERI

OAB/RJ 47083·CPF·Representa: Réu

EDSON FRANCISCO PINHEIRO PORTUGAL

OAB/RJ 20719·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

SECRETARIA DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO 10.571.982/0001-25

Autor

SECRETARIA DA FAZENDA DE PERNAMBUCO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE PERNANBUCO,

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

CINTIA MODAS S A

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Intimação (Outros) em 07/05/2026.

07/05/2026, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

07/05/2026, 00:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/05/2026, 09:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/05/2026, 09:12

Ato ordinatório praticado

05/05/2026, 09:07

Decorrido prazo de CINTIA MODAS S A em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:15

Conclusos para decisão

10/04/2026, 16:34

Juntada de Petição de petição (outras)

10/04/2026, 16:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2026

27/03/2026, 15:27

Publicado Intimação (Outros) em 27/03/2026.

27/03/2026, 15:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/03/2026, 14:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/03/2026, 14:36

Expedição de intimação (outros).

25/03/2026, 14:36

Alterada a parte

25/03/2026, 14:34

Conhecido o recurso de SECRETARIA DA FAZENDA - CNPJ: 10.572.014/0001-33 (APELANTE) e provido em parte

23/03/2026, 16:41

Todas as movimentações(21)

Publicado Intimação (Outros) em 07/05/2026.

07/05/2026, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

07/05/2026, 00:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/05/2026, 09:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/05/2026, 09:12

Ato ordinatório praticado

Documentos

Ato Ordinatório

•05/05/2026, 09:07

Decisão\Acórdão

•23/03/2026, 16:41

05/05/2026, 09:07

Decorrido prazo de CINTIA MODAS S A em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:15

Conclusos para decisão

10/04/2026, 16:34

Juntada de Petição de petição (outras)

10/04/2026, 16:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2026

27/03/2026, 15:27

Publicado Intimação (Outros) em 27/03/2026.

27/03/2026, 15:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/03/2026, 14:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/03/2026, 14:36

Expedição de intimação (outros).

25/03/2026, 14:36

Alterada a parte

25/03/2026, 14:34

Conhecido o recurso de SECRETARIA DA FAZENDA - CNPJ: 10.572.014/0001-33 (APELANTE) e provido em parte

23/03/2026, 16:41

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/03/2026, 14:22

Conclusos para julgamento

28/01/2026, 15:57

Conclusos para decisão

16/09/2025, 12:19

Recebidos os autos

15/09/2025, 14:18

Conclusos para admissibilidade recursal

15/09/2025, 14:18

Distribuído por sorteio

15/09/2025, 14:18

Despacho

•12/12/2022, 22:05

Outros Documentos

•29/11/2022, 14:46

Outros Documentos

•29/11/2022, 14:46

Outros Documentos

•29/11/2022, 14:46

Outros Documentos

•29/11/2022, 14:46

Outros Documentos

•29/11/2022, 14:46

Outros Documentos

•29/11/2022, 14:46

Outros Documentos

•29/11/2022, 14:46

Outros Documentos

•29/11/2022, 14:46

Outros Documentos

•29/11/2022, 14:46

Outros Documentos

•29/11/2022, 14:46

Outros Documentos

•29/11/2022, 14:46

Outros Documentos

•29/11/2022, 14:46

Todos os documentos(21)

Ato Ordinatório

•05/05/2026, 09:07

Decisão\Acórdão

•23/03/2026, 16:41

Despacho

•12/12/2022, 22:05

Outros Documentos

•29/11/2022, 14:46

Outros Documentos

•29/11/2022, 14:46

Outros Documentos

•29/11/2022, 14:46

Outros Documentos

•29/11/2022, 14:46

Outros Documentos

•29/11/2022, 14:46

Outros Documentos

•29/11/2022, 14:46

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•29/11/2022, 14:46

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•29/11/2022, 14:46

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•29/11/2022, 14:46

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•29/11/2022, 14:46

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Outros Documentos

•29/11/2022, 14:46

Outros Documentos

•29/11/2022, 14:46