Apelação / Remessa Necessária 0000818-72.2021.8.17.2230 - TJPE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJPE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/05/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Waldemir Tavares de Albuquerque Filho (Processos vinculados - 2ª CDP)

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Mandado de Segurança Cível · Vara Única da Comarca de Barreiros

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BARREIROS

CNPJ

Autor

SECRETARIO EXECUTIVO DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE BARREIROS

Autor

BARREIROS GABINETE PREFEITO

Terceiro

SECRETARIO EXECUTIVO DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE BARREIROS

Terceiro

LUCIA MARIA DOMINGUES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUIS ALBERTO GALLINDO MARTINS

OAB/PE 20189·CPF·Representa: Autor

BARTOLOMEU BEZERRA DA SILVA

OAB/PE 28722·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (Gabinetes Numerados (IN nº 23/2025)) para Des. Paulo Romero de Sá Araújo (2CDP) (2) (Titular)

26/03/2026, 19:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem

14/08/2024, 15:03

Baixa Definitiva

14/08/2024, 15:03

Arquivado Definitivamente

14/08/2024, 15:03

Expedição de Certidão.

14/08/2024, 15:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARREIROS em 13/08/2024 23:59.

14/08/2024, 02:25

Decorrido prazo de LUCIA MARIA DOMINGUES em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024

19/06/2024, 00:08

Publicado Intimação (Outros) em 19/06/2024.

19/06/2024, 00:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/06/2024, 13:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/06/2024, 13:34

Expedição de intimação (outros).

17/06/2024, 13:34

Dados do processo retificados

17/06/2024, 13:32

Processo enviado para retificação de dados

17/06/2024, 13:32

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE BARREIROS - CNPJ: 10.110.989/0001-40 (APELANTE) e provido em parte

14/06/2024, 14:25

Todas as movimentações(20)

Remetidos os Autos (Gabinetes Numerados (IN nº 23/2025)) para Des. Paulo Romero de Sá Araújo (2CDP) (2) (Titular)

26/03/2026, 19:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem

14/08/2024, 15:03

Baixa Definitiva

14/08/2024, 15:03

Arquivado Definitivamente

14/08/2024, 15:03

Expedição de Certidão.

Documentos

Decisão\Acórdão

•14/06/2024, 14:25

Sentença (Outras)

•13/12/2023, 12:57

14/08/2024, 15:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARREIROS em 13/08/2024 23:59.

14/08/2024, 02:25

Decorrido prazo de LUCIA MARIA DOMINGUES em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024

19/06/2024, 00:08

Publicado Intimação (Outros) em 19/06/2024.

19/06/2024, 00:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/06/2024, 13:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/06/2024, 13:34

Expedição de intimação (outros).

17/06/2024, 13:34

Dados do processo retificados

17/06/2024, 13:32

Processo enviado para retificação de dados

17/06/2024, 13:32

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE BARREIROS - CNPJ: 10.110.989/0001-40 (APELANTE) e provido em parte

14/06/2024, 14:25

Juntada de Petição de certidão (outras)

13/06/2024, 18:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/06/2024, 18:00

Recebidos os autos

21/05/2024, 09:29

Conclusos para o Gabinete

21/05/2024, 09:29

Distribuído por sorteio

21/05/2024, 09:29

Decisão

•18/08/2021, 15:03