Procedimento Comum Cível 0069400-74.2017.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJPE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/11/2017

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Órgão julgador

5ª Vara da Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

PROFARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS SA

CNPJ

Autor

PROFARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS SA

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO SECRETARIA DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

PGE - SEDE

Terceiro

Advogados / Representantes

RUBENS ANTONIO ALVES

OAB/SP 181294·CPF·Representa: Autor

SOLANGE CARDOSO ALVES

OAB/SP 122663·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

PROFARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS SA

CNPJ

Autor

PROFARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS SA

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO SECRETARIA DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

PGE - SEDE

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO SECRETARIA DA FAZENDA

CNPJ

Reu

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 22/11/2024 23:59.

23/11/2024, 00:01

Arquivado Definitivamente

22/11/2024, 08:22

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 08:14

Decorrido prazo de PROFARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS SA em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 00:02

Expedição de Certidão.

11/10/2024, 11:29

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

08/10/2024, 09:04

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

08/10/2024, 09:04

Expedição de Certidão.

08/10/2024, 08:59

Decorrido prazo de SOLANGE CARDOSO ALVES em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 03:31

Decorrido prazo de RUBENS ANTONIO ALVES em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 03:31

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 26/09/2024 23:59.

27/09/2024, 02:52

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 20/09/2024.

23/09/2024, 19:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024

23/09/2024, 19:13

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 20/09/2024.

23/09/2024, 19:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024

23/09/2024, 19:13

Todas as movimentações(79)

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 22/11/2024 23:59.

23/11/2024, 00:01

Arquivado Definitivamente

22/11/2024, 08:22

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 08:14

Decorrido prazo de PROFARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS SA em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 00:02

Expedição de Certidão.

Documentos

DECISÃO

•03/07/2024, 08:41

SENTENÇA

•19/03/2024, 23:46

11/10/2024, 11:29

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

08/10/2024, 09:04

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

08/10/2024, 09:04

Expedição de Certidão.

08/10/2024, 08:59

Decorrido prazo de SOLANGE CARDOSO ALVES em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 03:31

Decorrido prazo de RUBENS ANTONIO ALVES em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 03:31

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 26/09/2024 23:59.

27/09/2024, 02:52

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 20/09/2024.

23/09/2024, 19:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024

23/09/2024, 19:13

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 20/09/2024.

23/09/2024, 19:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024

23/09/2024, 19:13

Expedição de Certidão.

20/09/2024, 18:28

Publicacao/Comunicacao Intimação RÉU: ESTADO DE PERNAMBUCO SECRETARIA DA FAZENDA, PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CÍVEL INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 174681567, conforme segue transcrito abaixo: " 1. Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital Processo nº 0069400-74.2017.8.17.2001 AUTOR(A): PROFARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS SA Defiro o pedido de id. 168810612, para determinar a expedição de ofício para o Banco do Brasil - Agência 2234 para que proceda com a transferência do valor depositado judicialmente, vide comprovante de depósito (ids. 168810618, 168810616), para o pagamento do DAE (id. 174660860). 2. O ofício, a ser expedido à instituição em que foi efetuado o depósito, deverá ser acompanhado do DAE (id. 174660860). 3. Deverá o Banco do Brasil - Agência 2234, anexar aos presentes autos o comprovante de pagamento do referido DAE. 4. Após a juntada aos autos do comprovante de pagamento pelo Banco do Brasil, dê-se ciência as partes. 5. Não havendo mais nada a cumprir, arquivem-se os autos, depois das devidas anotações, sem necessidade de nova conclusão. 6. Intimem-se. 7. Cumpra-se. RECIFE, 2 de julho de 2024. Juiz(a) de Direito" RECIFE, 18 de setembro de 2024. JUCIELDO MONTEIRO CHAVES Diretoria Estadual das Varas de Execução Fiscal, Fazenda Pública e Acidentes de Trabalho

19/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RÉU: ESTADO DE PERNAMBUCO SECRETARIA DA FAZENDA, PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CÍVEL INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 174681567, conforme segue transcrito abaixo: " 1. Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital Processo nº 0069400-74.2017.8.17.2001 AUTOR(A): PROFARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS SA Defiro o pedido de id. 168810612, para determinar a expedição de ofício para o Banco do Brasil - Agência 2234 para que proceda com a transferência do valor depositado judicialmente, vide comprovante de depósito (ids. 168810618, 168810616), para o pagamento do DAE (id. 174660860). 2. O ofício, a ser expedido à instituição em que foi efetuado o depósito, deverá ser acompanhado do DAE (id. 174660860). 3. Deverá o Banco do Brasil - Agência 2234, anexar aos presentes autos o comprovante de pagamento do referido DAE. 4. Após a juntada aos autos do comprovante de pagamento pelo Banco do Brasil, dê-se ciência as partes. 5. Não havendo mais nada a cumprir, arquivem-se os autos, depois das devidas anotações, sem necessidade de nova conclusão. 6. Intimem-se. 7. Cumpra-se. RECIFE, 2 de julho de 2024. Juiz(a) de Direito" RECIFE, 18 de setembro de 2024. Diretoria Estadual das Varas de Execução Fiscal, Fazenda Pública e Acidentes de Trabalho

19/09/2024, 00:00

Expedição de Ofício.

18/09/2024, 13:03

Expedição de Ofício.

18/09/2024, 11:50

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

18/09/2024, 11:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/09/2024, 11:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/09/2024, 11:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/09/2024, 11:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/09/2024, 11:35

Decisão Interlocutória de Mérito

03/07/2024, 08:41

Conclusos para decisão

02/07/2024, 17:47

Juntada de Petição de petição (outras)

02/07/2024, 15:29

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

20/06/2024, 19:11

Juntada de Petição de petição (outras)

26/04/2024, 16:43

Julgado improcedente o pedido

19/03/2024, 23:46

Conclusos para julgamento

19/03/2024, 23:34

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/03/2024, 23:33

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

28/12/2023, 19:06

Decorrido prazo de RUBENS ANTONIO ALVES em 19/09/2023 23:59.

20/09/2023, 03:52

Decorrido prazo de SOLANGE CARDOSO ALVES em 19/09/2023 23:59.

20/09/2023, 03:51

Juntada de Petição de incidente (outros)

18/08/2023, 17:14

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

15/08/2023, 16:06

Decisão Interlocutória de Mérito

25/05/2023, 17:16

Conclusos para despacho

20/04/2023, 18:20

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

16/01/2023, 13:41

Expedição de intimação.

10/01/2023, 12:27

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2022, 09:41

Conclusos para despacho

11/10/2022, 11:25

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/10/2022, 11:25

Expedição de Certidão.

11/10/2022, 11:24

Juntada de Petição de outros (petição)

22/09/2022, 16:39

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

29/01/2022, 11:09

Expedição de Certidão.

29/01/2022, 11:08

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2021, 08:45

Conclusos para despacho

27/09/2021, 20:55

Expedição de intimação.

23/09/2021, 11:29

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2021, 12:50

Conclusos para despacho

22/04/2021, 16:50

Juntada de Petição de petição

09/02/2021, 16:50

Expedição de intimação.

04/02/2021, 13:59

Expedição de intimação.

04/02/2021, 13:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

23/09/2020, 16:18

Conclusos para despacho

22/09/2020, 17:06

Juntada de Petição de petição em pdf

08/07/2020, 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2020, 19:34

Expedição de intimação.

06/07/2020, 13:44

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2020, 21:24

Conclusos para despacho

23/06/2020, 18:10

Juntada de Petição de petição

09/06/2020, 14:52

Expedição de intimação.

08/06/2020, 13:49

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2020, 22:35

Conclusos para despacho

05/06/2020, 14:08

Juntada de Petição de Contestação

12/05/2020, 10:38

Expedição de citação.

30/03/2020, 17:37

Expedição de intimação.

30/03/2020, 17:37

Não Concedida a Antecipação de tutela

04/11/2019, 13:49

Conclusos para despacho

18/07/2019, 01:48

Juntada de Petição de petição

25/02/2019, 13:43

Juntada de Petição de petição

06/02/2018, 14:16

Expedição de intimação.

18/01/2018, 10:27

Proferido despacho de mero expediente

22/12/2017, 17:06

Conclusos para decisão

17/11/2017, 12:59

Distribuído por sorteio

17/11/2017, 12:59

DECISÃO

•25/05/2023, 17:16

DESPACHO

•18/11/2022, 09:41

DESPACHO

•28/09/2021, 08:45

DESPACHO

•26/04/2021, 12:50

DECISÃO

•23/09/2020, 16:18

DESPACHO

•03/07/2020, 21:24

DESPACHO

•05/06/2020, 22:35

DECISÃO

•04/11/2019, 13:49

DESPACHO

•22/12/2017, 17:06

OUTROS (DOCUMENTO)

•17/11/2017, 12:59

OUTROS (DOCUMENTO)

•17/11/2017, 12:59