Apelação / Remessa Necessária 0000878-02.2023.8.17.3030 - TJPE | JusConsulta

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—

ConcessãoPensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJPE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/06/2024

Valor da Causa

R$ 1.166.946,72

Órgão julgador

Gabinete do Des. José Ivo de Paula Guimarães

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Cumprimento de sentença · 2ª Vara Cível da Comarca de Palmares

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PALMARES

CNPJ

Autor

PREFEITURA DE PALMARES

Terceiro

GOVERNO DO POVO DE PALMARES

Terceiro

ADENILDO ANTONIO DE FREITAS FILHO

CPF

Reu

COORDENACAO DA CENTRAL DE RECURSOS CIVEIS

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

MAVIO ALVES DA SILVA

OAB/PE 34173·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE PALMARES

CNPJ

Autor

PREFEITURA DE PALMARES

Terceiro

GOVERNO DO POVO DE PALMARES

Terceiro

ADENILDO ANTONIO DE FREITAS FILHO

CPF

Reu

COORDENACAO DA CENTRAL DE RECURSOS CIVEIS

OUTROS_PARTICIPANTES

COORDENACAO DAS PROCURADORIAS CIVEIS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Baixa Definitiva

05/12/2024, 08:17

Arquivado Definitivamente

05/12/2024, 08:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem

05/12/2024, 08:17

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 08:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PALMARES em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024, 00:08

Decorrido prazo de ADENILDO ANTONIO DE FREITAS FILHO em 01/11/2024 23:59.

02/11/2024, 00:07

Publicado Intimação (Outros) em 10/10/2024.

10/10/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024

10/10/2024, 00:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/10/2024, 09:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/10/2024, 09:28

Expedição de intimação (outros).

08/10/2024, 09:27

Conhecido o recurso de ADENILDO ANTONIO DE FREITAS FILHO - CPF: 044.122.474-14 (APELADO(A)) e provido em parte

07/10/2024, 18:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/10/2024, 12:48

Juntada de Petição de certidão (outras)

04/10/2024, 12:48

Conclusos para o Gabinete

05/09/2024, 18:10

Todas as movimentações(33)

Baixa Definitiva

05/12/2024, 08:17

Arquivado Definitivamente

05/12/2024, 08:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem

05/12/2024, 08:17

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 08:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PALMARES em 04/12/2024 23:59.

Documentos

Decisão\Acórdão

•07/10/2024, 18:16

Despacho

•05/09/2024, 18:09

05/12/2024, 00:08

Decorrido prazo de ADENILDO ANTONIO DE FREITAS FILHO em 01/11/2024 23:59.

02/11/2024, 00:07

Publicado Intimação (Outros) em 10/10/2024.

10/10/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024

10/10/2024, 00:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/10/2024, 09:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/10/2024, 09:28

Expedição de intimação (outros).

08/10/2024, 09:27

Conhecido o recurso de ADENILDO ANTONIO DE FREITAS FILHO - CPF: 044.122.474-14 (APELADO(A)) e provido em parte

07/10/2024, 18:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/10/2024, 12:48

Juntada de Petição de certidão (outras)

04/10/2024, 12:48

Conclusos para o Gabinete

05/09/2024, 18:10

Dados do processo retificados

05/09/2024, 18:10

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

05/09/2024, 18:10

Processo enviado para retificação de dados

05/09/2024, 18:10

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2024, 18:09

Juntada de Petição de petição (outras)

22/07/2024, 09:45

Conclusos para o Gabinete

19/07/2024, 13:28

Decorrido prazo de ADENILDO ANTONIO DE FREITAS FILHO em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 00:03

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

19/06/2024, 11:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024

19/06/2024, 00:09

Publicado Intimação (Outros) em 19/06/2024.

19/06/2024, 00:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/06/2024, 13:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/06/2024, 13:45

Expedição de intimação (outros).

17/06/2024, 13:44

Alterada a parte

17/06/2024, 13:44

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

17/06/2024, 12:32

Recebidos os autos

14/06/2024, 17:37

Conclusos para o Gabinete

14/06/2024, 17:37

Distribuído por sorteio

14/06/2024, 17:37

Decisão

•17/06/2024, 12:32

Despacho

•26/04/2024, 14:05

Petição (Outras)

•25/04/2024, 10:14

Sentença (Outras)

•19/03/2024, 09:05

Despacho

•09/02/2024, 16:43

Despacho

•24/08/2023, 20:02

Decisão

•05/04/2023, 18:11

Despacho

•28/03/2023, 10:26