Apelação / Remessa Necessária 0000189-40.1994.8.17.0001 - TJPE | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJPE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/01/2025

Valor da Causa

R$ 225.077,95

Órgão julgador

Gabinete do Des. Erik de Sousa Dantas Simões

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Embargos à Execução Fiscal · 2ª Vara dos Executivos Fiscais Estaduais da Capital 1° Grau · TJPE · Embargos à Execução Fiscal · 2ª Vara dos Executivos Fiscais Estaduais da Capital 2° Grau · TJPE · Apelação / Remessa Necessária · 1ª Câmara de Direito Público - 3º Gabinete

Partes do Processo

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL - EXECUCAO FISCAL

Autor

MERCADINHO NOVA VIDA LTDA

CNPJ

Reu

COORDENACAO DAS PROCURADORIAS CIVEIS

OUTROS_PARTICIPANTES

COORDENACAO DA CENTRAL DE RECURSOS CIVEIS

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

GRINALDO GADELHA JÚNIOR

OAB/PE 16715·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem

10/07/2025, 06:06

Baixa Definitiva

10/07/2025, 06:06

Arquivado Definitivamente

10/07/2025, 06:06

Expedição de Certidão.

09/07/2025, 18:51

Decorrido prazo de ESTADO DE PERNAMBUCO em 08/07/2025 23:59.

09/07/2025, 07:36

Decorrido prazo de MERCADINHO NOVA VIDA LTDA - FALIDO em 09/06/2025 23:59.

11/06/2025, 14:04

Publicado Intimação (Outros) em 12/05/2025.

12/05/2025, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025

10/05/2025, 00:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/05/2025, 16:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/05/2025, 16:18

Expedição de intimação (outros).

08/05/2025, 16:17

Conhecido o recurso de Coordenação da Central de Recursos Cíveis (FISCAL DA ORDEM JURÍDICA) e não-provido

08/05/2025, 11:31

Juntada de Petição de certidão (outras)

07/05/2025, 10:40

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/05/2025, 10:38

Deliberado em Sessão - Adiado

15/04/2025, 14:57

Todas as movimentações(35)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem

10/07/2025, 06:06

Baixa Definitiva

10/07/2025, 06:06

Arquivado Definitivamente

10/07/2025, 06:06

Expedição de Certidão.

09/07/2025, 18:51

Decorrido prazo de ESTADO DE PERNAMBUCO em 08/07/2025 23:59.

Documentos

Decisão\Acórdão

•08/05/2025, 11:31

Decisão

•23/01/2025, 12:36

09/07/2025, 07:36

Decorrido prazo de MERCADINHO NOVA VIDA LTDA - FALIDO em 09/06/2025 23:59.

11/06/2025, 14:04

Publicado Intimação (Outros) em 12/05/2025.

12/05/2025, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025

10/05/2025, 00:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/05/2025, 16:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/05/2025, 16:18

Expedição de intimação (outros).

08/05/2025, 16:17

Conhecido o recurso de Coordenação da Central de Recursos Cíveis (FISCAL DA ORDEM JURÍDICA) e não-provido

08/05/2025, 11:31

Juntada de Petição de certidão (outras)

07/05/2025, 10:40

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/05/2025, 10:38

Deliberado em Sessão - Adiado

15/04/2025, 14:57

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

26/03/2025, 12:01

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual - Execução Fiscal em 18/03/2025 23:59.

19/03/2025, 00:11

Decorrido prazo de MERCADINHO NOVA VIDA LTDA - FALIDO em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 00:09

Conclusos para julgamento

30/01/2025, 16:57

Publicado Intimação (Outros) em 27/01/2025.

27/01/2025, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025

25/01/2025, 00:29

Conclusos para decisão

24/01/2025, 13:55

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

24/01/2025, 10:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/01/2025, 15:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/01/2025, 15:47

Expedição de intimação (outros).

23/01/2025, 15:47

Expedição de intimação (outros).

23/01/2025, 15:47

Dados do processo retificados

23/01/2025, 15:45

Alterada a parte

23/01/2025, 15:44

Processo enviado para retificação de dados

23/01/2025, 15:44

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

23/01/2025, 12:36

Conclusos para decisão

23/01/2025, 11:17

Recebidos os autos

10/01/2025, 15:38

Distribuído por sorteio

10/01/2025, 15:38

Conclusos para admissibilidade recursal

10/01/2025, 15:38

Sentença (Outras)

•09/08/2024, 13:43

Despacho

•22/06/2023, 13:45

Despacho

•23/02/2022, 20:13

Outros Documentos

•23/02/2022, 17:53

Outros Documentos

•23/02/2022, 17:53

Outros Documentos

•23/02/2022, 17:53