Procedimento Comum Cível 0175217-89.2012.8.17.0001 - TJPE

Procedimento Comum Cível 0175217-89.2012.8.17.0001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/11/2024, 08:51

Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria

05/11/2024, 10:43

Juntada de Documento da Contadoria

05/11/2024, 10:43

Remetidos os Autos (Análise) para 1ª CONTADORIA DE CUSTAS

29/10/2024, 07:47

Juntada de Petição de decisão

22/10/2024, 10:38

Recebidos os autos

22/10/2024, 10:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA APELANTE: Islan Florêncio Gomes e outro APELADO: Hospitais Associados de Pernambuco Ltda. e outra RELATOR: DES. Agenor Ferreira de Lima Filho EMENTA. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E CONSUMERISTA. ERRO MÉDICO. RESPONSABILIDADE SUBJETIVA DO MÉDICO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO HOSPITAL. AUSÊNCIA DE PROVA DE CULPA. RECURSO DESPROVIDO. 1. Em casos de erro médico, a responsabilidade civil dos profissionais de saúde é subjetiva, exigindo a comprovação de culpa para ensejar o dever de indenizar, conforme o art. 14, § 4º, do Código de Defesa do Consumidor (CDC). 2. A responsabilidade do hospital, embora objetiva, está condicionada à prova da culpa do médico, sendo solidária, ou seja, não autônoma. 3. No caso dos autos, não há nos elementos probatórios qualquer indicação de erro médico, conforme laudo pericial que confirmou a correção do procedimento realizado e a impossibilidade de tratamento alternativo. 4. Ausente a demonstração de culpa do médico, inexiste fundamento para responsabilizar o hospital, não se justificando a condenação por danos materiais e morais. 5. Recurso desprovido. Manutenção integral da sentença recorrida. A C Ó R D Ã O Visto, discutido e votado este recurso, ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Desembargadores integrantes da QUINTA Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, por unanimidade de votos, negar provimento à presente Apelação Cível, tudo nos termos dos votos e notas taquigráficas, caso estas últimas sejam juntadas aos autos. Recife, data registrada no sistema. Des. Agenor Ferreira de Lima Filho Relator Intimação (Outros) - QUINTA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL nº 175217-89.2012.8.17.0001 COMARCA: Seção A da 9ª Vara Cível da Capital

19/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA APELANTE: Islan Florêncio Gomes e outro APELADO: Hospitais Associados de Pernambuco Ltda. e outra RELATOR: DES. Agenor Ferreira de Lima Filho EMENTA. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E CONSUMERISTA. ERRO MÉDICO. RESPONSABILIDADE SUBJETIVA DO MÉDICO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO HOSPITAL. AUSÊNCIA DE PROVA DE CULPA. RECURSO DESPROVIDO. 1. Em casos de erro médico, a responsabilidade civil dos profissionais de saúde é subjetiva, exigindo a comprovação de culpa para ensejar o dever de indenizar, conforme o art. 14, § 4º, do Código de Defesa do Consumidor (CDC). 2. A responsabilidade do hospital, embora objetiva, está condicionada à prova da culpa do médico, sendo solidária, ou seja, não autônoma. 3. No caso dos autos, não há nos elementos probatórios qualquer indicação de erro médico, conforme laudo pericial que confirmou a correção do procedimento realizado e a impossibilidade de tratamento alternativo. 4. Ausente a demonstração de culpa do médico, inexiste fundamento para responsabilizar o hospital, não se justificando a condenação por danos materiais e morais. 5. Recurso desprovido. Manutenção integral da sentença recorrida. A C Ó R D Ã O Visto, discutido e votado este recurso, ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Desembargadores integrantes da QUINTA Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, por unanimidade de votos, negar provimento à presente Apelação Cível, tudo nos termos dos votos e notas taquigráficas, caso estas últimas sejam juntadas aos autos. Recife, data registrada no sistema. Des. Agenor Ferreira de Lima Filho Relator Intimação (Outros) - QUINTA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL nº 175217-89.2012.8.17.0001 COMARCA: Seção A da 9ª Vara Cível da Capital

19/09/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

12/10/2023, 19:27

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2023, 12:28

Conclusos para despacho

10/10/2023, 11:56

Conclusos para o Gabinete

10/10/2023, 11:54

Expedição de Certidão.

10/10/2023, 11:52

Juntada de Petição de petição (outras)

20/09/2023, 17:24

Juntada de Petição de petição (outras)

18/09/2023, 18:29

Documentos

ACÓRDÃO

•18/09/2024, 10:02

DECISÃO

•15/11/2023, 13:28

—

Partes do Processo(6)

Arquivado Definitivamente

Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria

Juntada de Documento da Contadoria

Remetidos os Autos (Análise) para 1ª CONTADORIA DE CUSTAS

Juntada de Petição de decisão

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Conclusos para o Gabinete

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de petição (outras)

Juntada de Petição de petição (outras)

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