Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0030814-79.2023.8.17.8201 - TJPE | JusConsulta

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CauçãoTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/07/2023

Valor da Causa

R$ 65.863,80

Órgão julgador

5ª Vara da Fazenda Pública da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPE · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete do Des. Itamar Pereira da Silva Júnior

Partes do Processo

JOSENILDO ANTONIO

CPF

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL CARUARU

Terceiro

PROCURADORA GERAL DO ESTADO

Terceiro

DIRETOR DE OPERACOES ESTRATEGIAS (DOE) DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(60)

JOSENILDO ANTONIO

CPF

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL CARUARU

Terceiro

PROCURADORA GERAL DO ESTADO

Terceiro

DIRETOR DE OPERACOES ESTRATEGIAS (DOE) DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PERNAMBUCO GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCIO

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO - FUNAPE

Terceiro

GOVERNO PE

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERMNAMBUCO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADPO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PGE

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PE

Terceiro

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO - JUIZADO ESPECIAL

Terceiro

PRIMEIRA PROCURADORIA GERAL DE CARUARU

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

SAUDE

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO /PE

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCOGOVERNO DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL-SDS

Terceiro

POLICIA MILITAR DE PERNAMBUCO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO - PROCURADORIA-GERAL

Terceiro

1PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE PERNAMBUCO

Terceiro

FUNAPE

Terceiro

PGE- PROCURADORIA DO CONTENCIOSO

Terceiro

GOVERNO PERNAMBUCO

Terceiro

MARILIA RAQUEL SIMOES LINS

Terceiro

SEM NOMES

Terceiro

SN

Terceiro

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL - EXECUCAO FISCAL

Terceiro

FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

FUNDACAO DE APOSENTARIAS E PENSOES DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

FUNAFIN

Terceiro

EDNA DE OLIVEIRA COUTINHO

Terceiro

FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO/FUNAPE

Terceiro

FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

DIRETORA-PRESIDENTE DA FUNAPE

Terceiro

TATIANA LIMA NOBREGA

Terceiro

FUNAPE - FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO - JUIZADO ESPECIAL

Reu

ESTADO DE PERNAMBUCO

Reu

FUNAPE

CNPJ

Reu

Movimentações

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/04/2026, 22:08

Conclusos para julgamento

28/04/2026, 17:05

Conclusos para decisão

11/12/2025, 15:17

Expedição de Certidão.

11/12/2025, 15:17

Juntada de Petição de petição (outras)

05/11/2025, 15:53

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso - Juizado Especial em 15/10/2025 23:59.

16/10/2025, 00:27

Expedição de Outros documentos.

02/09/2025, 11:35

Juntada de Petição de petição (outras)

30/08/2025, 15:58

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2025, 16:51

Conclusos para despacho

29/07/2025, 07:59

Evoluída a classe de TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

29/07/2025, 07:58

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2025, 06:02

Juntada de Petição de execução/cumprimento de sentença

11/06/2025, 13:50

Conclusos para despacho

10/06/2025, 14:59

Juntada de Petição de certidão (outras)

03/06/2025, 11:02

Todas as movimentações(56)

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/04/2026, 22:08

Conclusos para julgamento

28/04/2026, 17:05

Conclusos para decisão

11/12/2025, 15:17

Expedição de Certidão.

11/12/2025, 15:17

Juntada de Petição de petição (outras)

05/11/2025, 15:53

Documentos

Sentença (Outras)

•28/04/2026, 22:08

Despacho

•30/07/2025, 16:51

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso - Juizado Especial em 15/10/2025 23:59.

16/10/2025, 00:27

Expedição de Outros documentos.

02/09/2025, 11:35

Juntada de Petição de petição (outras)

30/08/2025, 15:58

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2025, 16:51

Conclusos para despacho

29/07/2025, 07:59

Evoluída a classe de TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

29/07/2025, 07:58

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2025, 06:02

Juntada de Petição de execução/cumprimento de sentença

11/06/2025, 13:50

Conclusos para despacho

10/06/2025, 14:59

Juntada de Petição de certidão (outras)

03/06/2025, 11:02

Recebidos os autos

03/06/2025, 11:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

12/02/2025, 11:23

Decorrido prazo de SEVERINO JAIRO FRANCISCO em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 00:39

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO PEREIRA DA SILVA em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 00:38

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 20/09/2024.

23/09/2024, 19:13

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 20/09/2024.

23/09/2024, 19:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024

23/09/2024, 19:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024

23/09/2024, 19:13

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

19/09/2024, 18:55

Juntada de Petição de petição (outras)

19/09/2024, 11:43

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: JOSENILDO ANTONIO REQUERIDO(A): ESTADO DE PERNAMBUCO, FUNAPE, PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO - JUIZADO ESPECIAL INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 171464513, conforme segue transcrito abaixo: " [Digite o ato judicial] " RECIFE, 18 de setembro de 2024. Diretoria Estadual das Varas de Execução Fiscal, Fazenda Pública e Acidentes de Trabalho Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital Processo nº 0030814-79.2023.8.17.8201

19/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: JOSENILDO ANTONIO REQUERIDO(A): ESTADO DE PERNAMBUCO, FUNAPE, PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO - JUIZADO ESPECIAL INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 171464513, conforme segue transcrito abaixo: " [Digite o ato judicial] " RECIFE, 18 de setembro de 2024. Diretoria Estadual das Varas de Execução Fiscal, Fazenda Pública e Acidentes de Trabalho Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital Processo nº 0030814-79.2023.8.17.8201

19/09/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/09/2024, 12:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/09/2024, 12:14

Expedição de Outros documentos.

18/09/2024, 12:10

Juntada de Petição de petição (outras)

13/08/2024, 10:03

Julgado procedente o pedido

24/05/2024, 08:34

Conclusos para julgamento

23/05/2024, 17:16

Expedição de Certidão.

23/05/2024, 17:12

Juntada de Petição de petição (outras)

03/02/2024, 11:12

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso - Juizado Especial em 31/01/2024 23:59.

01/02/2024, 01:13

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso - Juizado Especial em 31/01/2024 23:59.

01/02/2024, 00:36

Juntada de Petição de petição (outras)

08/12/2023, 10:55

Juntada de Petição de petição (outras)

17/11/2023, 11:24

Juntada de Petição de contestação

17/11/2023, 10:10

Expedição de Outros documentos.

14/11/2023, 11:59

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2023, 08:46

Conclusos para despacho

25/09/2023, 18:41

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital vindo do(a) 3º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h

26/07/2023, 09:27

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

26/07/2023, 09:27

Alterado o assunto processual

26/07/2023, 09:27

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135)

26/07/2023, 09:27

Expedição de Comunicação via sistema.

25/07/2023, 11:08

Declarada incompetência

25/07/2023, 11:08

Conclusos para decisão

25/07/2023, 08:00

Juntada de Petição de ações processuais\resposta\resposta preliminar

10/07/2023, 14:18

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2023, 12:27

Expedição de Comunicação via sistema.

05/07/2023, 12:27

Alterada a parte

05/07/2023, 11:20

Conclusos para despacho

05/07/2023, 10:57

Distribuído por sorteio

04/07/2023, 13:52

Despacho

•12/06/2025, 06:02

Execução/Cumprimento de Sentença

•11/06/2025, 13:50

Decisão\Acórdão

•31/03/2025, 17:47

Sentença (Outras)

•24/05/2024, 08:34

Despacho

•04/10/2023, 08:46

Decisão

•25/07/2023, 11:08

Despacho

•05/07/2023, 12:27

Documento de Comprovação

•04/07/2023, 13:52

Documento de Comprovação

•04/07/2023, 13:52

Documento de Comprovação

•04/07/2023, 13:52

Documento de Comprovação

•04/07/2023, 13:52