Apelação / Remessa Necessária 0030814-79.2023.8.17.8201 - TJPE | JusConsulta

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CauçãoTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação / Remessa Necessária

TJPE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/02/2025

Valor da Causa

R$ 65.863,80

Órgão julgador

Gabinete do Des. Itamar Pereira da Silva Júnior

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

FUNAPE

CNPJ

Autor

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO - JUIZADO ESPECIAL

Autor

FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO - FUNAPE

Terceiro

FUNAPE

Terceiro

EDNA DE OLIVEIRA COUTINHO

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE ROBERTO PEREIRA DA SILVA

OAB/PE 57612·CPF·Representa: Réu

SEVERINO JAIRO FRANCISCO

OAB/PE 60822·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

FUNAPE

CNPJ

Autor

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO - JUIZADO ESPECIAL

Autor

FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO - FUNAPE

Terceiro

FUNAPE

Terceiro

EDNA DE OLIVEIRA COUTINHO

Terceiro

FUNAPE - FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

JOSENILDO ANTONIO

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem

03/06/2025, 11:02

Baixa Definitiva

03/06/2025, 11:02

Arquivado Definitivamente

03/06/2025, 11:02

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 11:01

Decorrido prazo de ESTADO DE PERNAMBUCO em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 01:04

Decorrido prazo de JOSENILDO ANTONIO em 30/04/2025 23:59.

01/05/2025, 00:12

Publicado Intimação (Outros) em 04/04/2025.

04/04/2025, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025

04/04/2025, 00:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/04/2025, 15:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/04/2025, 15:03

Expedição de intimação (outros).

02/04/2025, 15:03

Conhecido o recurso de ESTADO DE PERNAMBUCO - CNPJ: 10.571.982/0001-25 (APELANTE) e provido em parte

31/03/2025, 17:47

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/03/2025, 15:21

Juntada de Petição de certidão (outras)

14/03/2025, 15:19

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

26/02/2025, 15:33

Todas as movimentações(20)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem

03/06/2025, 11:02

Baixa Definitiva

03/06/2025, 11:02

Arquivado Definitivamente

03/06/2025, 11:02

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 11:01

Decorrido prazo de ESTADO DE PERNAMBUCO em 02/06/2025 23:59.

Documentos

Decisão\Acórdão

•31/03/2025, 17:47

Sentença (Outras)

•24/05/2024, 08:34

03/06/2025, 01:04

Decorrido prazo de JOSENILDO ANTONIO em 30/04/2025 23:59.

01/05/2025, 00:12

Publicado Intimação (Outros) em 04/04/2025.

04/04/2025, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025

04/04/2025, 00:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/04/2025, 15:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/04/2025, 15:03

Expedição de intimação (outros).

02/04/2025, 15:03

Conhecido o recurso de ESTADO DE PERNAMBUCO - CNPJ: 10.571.982/0001-25 (APELANTE) e provido em parte

31/03/2025, 17:47

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/03/2025, 15:21

Juntada de Petição de certidão (outras)

14/03/2025, 15:19

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

26/02/2025, 15:33

Conclusos para julgamento

13/02/2025, 18:47

Conclusos para decisão

13/02/2025, 14:59

Recebidos os autos

12/02/2025, 11:23

Conclusos para admissibilidade recursal

12/02/2025, 11:23

Distribuído por sorteio

12/02/2025, 11:23

Despacho

•04/10/2023, 08:46

Decisão

•25/07/2023, 11:08

Despacho

•05/07/2023, 12:27

Documento de Comprovação

•04/07/2023, 13:52

Documento de Comprovação

•04/07/2023, 13:52

Documento de Comprovação

•04/07/2023, 13:52

Documento de Comprovação

•04/07/2023, 13:52