Apelação / Remessa Necessária 0001674-46.2010.8.17.0670 - TJPE | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação / Remessa Necessária

TJPE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/05/2025

Valor da Causa

R$ 12.700,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Paulo Victor Vasconcelos de Almeida (2ª TCRC)

Processos relacionados

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE GRAVATA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

GRAVATA GABINETE PREFEITO

Terceiro

OCTAGON EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIANA DE SOUZA LEAO E SILVA

OAB/PE 26366·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

29/04/2026, 11:25

Arquivado Definitivamente

29/04/2026, 11:25

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem

29/04/2026, 11:25

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 10:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GRAVATA em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:09

Decorrido prazo de OCTAGON EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

25/02/2026, 15:09

Publicado Intimação (Outros) em 25/02/2026.

25/02/2026, 15:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/02/2026, 10:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/02/2026, 10:30

Expedição de intimação (outros).

23/02/2026, 10:30

Dados do processo retificados

23/02/2026, 10:29

Processo enviado para retificação de dados

23/02/2026, 10:29

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE GRAVATA - CNPJ: 11.049.830/0001-20 (APELANTE) e não-provido

06/02/2026, 06:12

Juntada de Petição de certidão (outras)

05/02/2026, 01:12

Todas as movimentações(20)

Baixa Definitiva

29/04/2026, 11:25

Arquivado Definitivamente

29/04/2026, 11:25

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem

29/04/2026, 11:25

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 10:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GRAVATA em 22/04/2026 23:59.

Documentos

Decisão\Acórdão

•06/02/2026, 06:12

Sentença (Outras)

•07/02/2025, 13:53

23/04/2026, 00:09

Decorrido prazo de OCTAGON EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

25/02/2026, 15:09

Publicado Intimação (Outros) em 25/02/2026.

25/02/2026, 15:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/02/2026, 10:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/02/2026, 10:30

Expedição de intimação (outros).

23/02/2026, 10:30

Dados do processo retificados

23/02/2026, 10:29

Processo enviado para retificação de dados

23/02/2026, 10:29

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE GRAVATA - CNPJ: 11.049.830/0001-20 (APELANTE) e não-provido

06/02/2026, 06:12

Juntada de Petição de certidão (outras)

05/02/2026, 01:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/02/2026, 00:07

Conclusos para julgamento

04/06/2025, 19:58

Recebidos os autos

06/05/2025, 08:55

Distribuído por sorteio

06/05/2025, 08:55

Conclusos para admissibilidade recursal

06/05/2025, 08:55

Outros Documentos

•13/09/2024, 16:17