Execução de Título Extrajudicial 0029292-95.2020.8.17.2001 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0029292-95.2020.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: GETEPE - GRUPO EDUCACIONAL DE ENSINO LTDA - EPP EXECUTADO(A): ANA CLARA RAMOS DE CARVALHO DECISÃO Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Seção B da 36ª Vara Cível da Capital Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 - F:( ) Processo nº 0029292-95.2020.8.17.2001 Vistos, etc. Trata-se de execução de título extrajudicial, com pedido de intimação da parte executada acerca do bloqueio realizado em sua conta e de informações de bens penhoráveis pelo sistema SNIPER. Decido. Prefacialmente, no que diz respeito ao pedido de consulta ao sniper, esclareço que o Tribunal de Justiça implementou nova estrutura organizacional no âmbito do 1º grau, com a criação e instalação da Central Judiciária de Processamento Remoto - CENJUD (INC 14/2024), bem como as diretorias por competência. Para fins de atender à necessidade do serviço sem incremento de despesas com pessoal, houve remanejamento de servidores de diversas unidades judiciárias, que passaram a ser lotadas na CENJUD e respectivas diretorias. No caso das VETES, a cessão dos servidores correspondeu a um terço da força de trabalho no âmbito da secretaria / gabinete, impondo-se, temporariamente, promover ajustes de procedimentos até então adotados no tocante às consultas dos diversos sistemas disponibilizados nesta secretaria, tais como SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD, SNIPER, CNIB, SERASAJUD, com o fito de não impactar o tempo do processo em desfavor do credor. Com esta nova composição do quadro laboral, até que sejam implementados os ajustes necessários, decido limitar as consultas aos sistemas SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD e SERASAJUD, por serem os de maior eficácia nos feitos de execuções de títulos extrajudiciais de acordo com a experiência desta secretaria, sem prejuízo de revisão oportunamente. Assim, por ora, indefiro o pleito de consulta ao SNIPER formulado pelo credor. Nos termos do item 2 da decisão de ID 134437946, intime-se a parte executada para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca do bloqueio realizado em sua conta. Por fim, deve a parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar bens passíveis de penhora. Cumpra-se. Frederico de Morais Tompson Juiz de Direito Datado e assinado eletronicamente 6 Juiz(a) de Direito

19/09/2024, 00:00

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Decorrido prazo de ANA CLARA RAMOS DE CARVALHO em 20/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de GETEPE - GRUPO EDUCACIONAL DE ENSINO LTDA - EPP em 20/04/2026 23:59.

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026

Publicado Decisão em 26/03/2026.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Determinado o arquivamento

Conclusos para decisão

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de ANA CLARA RAMOS DE CARVALHO em 18/03/2026 23:59.

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