Procedimento Comum Cível 0017744-74.2024.8.17.2990 - TJPE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/09/2024

Valor da Causa

R$ 20.661,00

Órgão julgador

5ª Vara Cível da Comarca de Olinda

Partes do Processo

GIOVANNA FREITAS AMBROSIO

CPF

Autor

CATARINA FREITAS AMBROSIO

CPF

Autor

VIPSEG BRASIL CLUBE DE BENEFICIOS E PROTECAO VEICULAR

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDO VITAL DE ARAUJO

OAB/PE 58395·CPF·Representa: Autor

JULIANA LUBAMBO COSTA

OAB/PE 38177·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

12/03/2026, 08:00

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 08:00

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2026, 11:27

Conclusos para despacho

21/10/2025, 19:17

Juntada de Petição de réplica

14/10/2025, 10:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2025

24/09/2025, 00:01

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 24/09/2025.

24/09/2025, 00:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/09/2025, 01:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/09/2025, 01:12

Juntada de Petição de contestação

16/09/2025, 15:50

Decorrido prazo de VIPSEG BRASIL CLUBE DE BENEFICIOS E PROTECAO VEICULAR em 12/09/2025 23:59.

14/09/2025, 01:55

Juntada de Petição de diligência

27/08/2025, 21:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/08/2025, 21:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/08/2025, 11:02

Expedição de mandado (outros).

19/08/2025, 10:40

Todas as movimentações(40)

Conclusos para despacho

12/03/2026, 08:00

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 08:00

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2026, 11:27

Conclusos para despacho

21/10/2025, 19:17

Juntada de Petição de réplica

14/10/2025, 10:37

Documentos

Despacho

•11/02/2026, 11:27

Outros Documentos

•16/09/2025, 15:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2025

24/09/2025, 00:01

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 24/09/2025.

24/09/2025, 00:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/09/2025, 01:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/09/2025, 01:12

Juntada de Petição de contestação

16/09/2025, 15:50

Decorrido prazo de VIPSEG BRASIL CLUBE DE BENEFICIOS E PROTECAO VEICULAR em 12/09/2025 23:59.

14/09/2025, 01:55

Juntada de Petição de diligência

27/08/2025, 21:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/08/2025, 21:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/08/2025, 11:02

Expedição de mandado (outros).

19/08/2025, 10:40

Mandado enviado para a cemando: (Jaboatão - Varas Cemando)

19/08/2025, 10:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/08/2025, 10:40

Juntada de Petição de petição (outras)

01/08/2025, 09:58

Juntada de Petição de certidão (outras)

31/07/2025, 10:55

Decorrido prazo de GIOVANNA FREITAS AMBROSIO em 08/07/2025 23:59.

09/07/2025, 03:26

Decorrido prazo de CATARINA FREITAS AMBROSIO em 08/07/2025 23:59.

09/07/2025, 03:26

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 01/07/2025.

01/07/2025, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025

19/06/2025, 18:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/06/2025, 13:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/06/2025, 13:18

Expedição de Certidão.

15/06/2025, 21:45

Expedição de citação (outros).

15/06/2025, 21:45

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2025, 14:39

Conclusos para despacho

15/12/2024, 17:46

Expedição de Certidão.

15/12/2024, 17:46

Decorrido prazo de CATARINA FREITAS AMBROSIO em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 01:40

Decorrido prazo de GIOVANNA FREITAS AMBROSIO em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 00:41

Publicado Despacho em 20/09/2024.

23/09/2024, 19:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024

23/09/2024, 19:09

Juntada de Petição de petição (outras)

23/09/2024, 06:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RÉU: VIPSEG BRASIL CLUBE DE BENEFICIOS E PROTECAO VEICULAR DESPACHO Encontrando-se o Juízo Titular em férias, vieram-me conclusos os autos a este 2º Juízo Substituto e a seguir aprecio. Ab initio, em vista do pedido de gratuidade de justiça elaborado pela parte autora, destaco que o precitado benefício, consoante teor do art. 98 do Código de Processo Civil, constitui direito subjetivo à pessoa com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios. Todavia, não existem critérios absolutos para qualificar a pessoa como hipossuficiente, sendo dever do julgador considerar os elementos trazidos aos autos e utilizar os critérios de convicção que entenda aplicáveis ao caso concreto. Nessa perspectiva, a simples declaração de pobreza gera apenas presunção relativa sobre a situação afirmada. Assim, verifico, inicialmente, uma dissonância das informações trazidas aos autos com a situação de indivíduo pobre na forma da lei. No caso vertente, portanto, entendo necessário que a parte autora junte, aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, seus últimos 03 (três) contracheques e suas últimas 03 (três) declarações de imposto de renda, sob pena de indeferimento do requerimento de justiça gratuita. Cumpra-se. Após, voltem-me conclusos. Olinda, data da assinatura digital. Juíza de Direito em exercício acumulativo Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 5ª Vara Cível da Comarca de Olinda AV PAN NORDESTINA, S/N, Km 4, Vila Popular, OLINDA - PE - CEP: 53010-210 - F:( ) Processo nº 0017744-74.2024.8.17.2990 AUTOR(A): GIOVANNA FREITAS AMBROSIO, CATARINA FREITAS AMBROSIO

19/09/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/09/2024, 12:49

Determinada Requisição de Informações

18/09/2024, 12:49

Distribuído por sorteio

16/09/2024, 23:04

Conclusos para decisão

16/09/2024, 23:04

Despacho

•16/05/2025, 14:39

Despacho

•18/09/2024, 12:49

Despacho

•18/09/2024, 12:49