Apelação / Remessa Necessária 0001575-73.2021.8.17.3230 - TJPE | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação / Remessa Necessária

TJPE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/02/2026

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Evio Marques da Silva 2ª TCRC

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - SALOA/PE

Autor

PROMOTOR DE JUSTICA DE SALOA

Autor

JOSE TEIXEIRA NETO

CPF

Autor

JOSE TEIXEIRA NETO

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - SALOA/PE

Reu

Advogados / Representantes

DIEGO PHILLIPE BARBOSA FERRO

OAB/PE 35083·CPF·Representa: Autor

DIEGO PHILLIPE BARBOSA FERRO

OAB/PE 35083·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

MINISTERIO PUBLICO - SALOA/PE

Autor

PROMOTOR DE JUSTICA DE SALOA

Autor

JOSE TEIXEIRA NETO

CPF

Autor

JOSE TEIXEIRA NETO

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - SALOA/PE

Reu

PROMOTOR DE JUSTICA DE SALOA

Reu

COORDENACAO DA CENTRAL DE RECURSOS CIVEIS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Publicado Intimação (Outros) em 22/04/2026.

22/04/2026, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026

21/04/2026, 00:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/04/2026, 11:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/04/2026, 11:43

Expedição de intimação (outros).

17/04/2026, 11:43

Alterada a parte

17/04/2026, 11:42

Conhecido o recurso de JOSE TEIXEIRA NETO - CPF: 152.176.984-20 (APELANTE) e não-provido

17/04/2026, 10:34

Juntada de Petição de certidão (outras)

16/04/2026, 13:47

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/04/2026, 13:43

Conclusos para julgamento

18/03/2026, 09:26

Recebidos os autos

11/02/2026, 09:34

Conclusos para admissibilidade recursal

11/02/2026, 09:33

Distribuído por sorteio

11/02/2026, 09:33

Documentos

Decisão\Acórdão

•17/04/2026, 10:34

Sentença (Outras)

•28/10/2025, 21:26

Despacho

•19/11/2024, 19:44

Decisão

•25/05/2024, 17:11

Despacho

•06/09/2023, 11:56

Despacho

•23/12/2021, 12:19