Apelação Cível 0066199-74.2017.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

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Apelação CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJPE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/03/2020

Valor da Causa

R$ 134.561,05

Órgão julgador

Gabinete da 1ª Vice Presidência Segundo Grau

Processos relacionados

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem

30/08/2024, 12:18

Baixa Definitiva

30/08/2024, 12:18

Arquivado Definitivamente

30/08/2024, 12:18

Expedição de Certidão.

30/08/2024, 12:17

Expedição de Certidão.

30/08/2024, 12:16

Remetidos os Autos (Devolução) para o TJPE. Devolvido do STJ.

30/08/2024, 12:15

Remetidos os Autos (Análise) para o STJ.

04/04/2024, 12:29

Expedição de Certidão.

04/04/2024, 12:29

Expedição de Certidão.

23/03/2023, 14:14

Expedição de Certidão.

23/03/2023, 13:34

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2022, 16:56

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 06/06/2022 23:59.

07/06/2022, 01:18

Conclusos para o Gabinete

25/05/2022, 09:56

Juntada de Petição de contrarrazões

24/05/2022, 15:54

Expedição de intimação.

12/05/2022, 14:32

Todas as movimentações(46)

Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem

30/08/2024, 12:18

Baixa Definitiva

30/08/2024, 12:18

Arquivado Definitivamente

30/08/2024, 12:18

Expedição de Certidão.

30/08/2024, 12:17

Expedição de Certidão.

30/08/2024, 12:16

Documentos

Decisão\Acórdão

•30/08/2024, 12:16

Despacho

•13/09/2022, 16:56

Remetidos os Autos (Devolução) para o TJPE. Devolvido do STJ.

30/08/2024, 12:15

Remetidos os Autos (Análise) para o STJ.

04/04/2024, 12:29

Expedição de Certidão.

04/04/2024, 12:29

Expedição de Certidão.

23/03/2023, 14:14

Expedição de Certidão.

23/03/2023, 13:34

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2022, 16:56

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 06/06/2022 23:59.

07/06/2022, 01:18

Conclusos para o Gabinete

25/05/2022, 09:56

Juntada de Petição de contrarrazões

24/05/2022, 15:54

Expedição de intimação.

12/05/2022, 14:32

Fechamento manual de prazo(s) de expediente(s) concluído

11/05/2022, 08:57

Juntada de Petição de outros (petição)

10/05/2022, 21:24

Expedição de intimação.

12/04/2022, 14:25

Expedição de intimação.

12/04/2022, 14:25

Recurso Especial não admitido

12/04/2022, 12:03

Conclusos para o Gabinete

18/03/2022, 11:03

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - CNPJ: 90.400.888/0001-42 (REPRESENTANTE) em 17/03/2022.

18/03/2022, 11:02

Decorrido prazo de HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO em 17/03/2022 23:59:59.

18/03/2022, 00:40

Decorrido prazo de ELISIA HELENA DE MELO MARTINI em 17/03/2022 23:59:59.

18/03/2022, 00:08

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR em 10/03/2022 23:59:59.

11/03/2022, 00:35

Expedição de intimação.

10/02/2022, 15:30

Remetidos os Autos (Análise pela vice-presidência) para Gabinete da 1ª Vice Presidência Segundo Grau (CARTRIS). (Origem:Gabinete do Des. Stênio José de Sousa Neiva Coêlho (2ª CC))

09/02/2022, 15:42

Remetidos os Autos (Devolução) para Diretoria. Cálculo realizado

09/02/2022, 10:57

Expedição de Cálculos.

09/02/2022, 10:56

Remetidos os Autos (Análise) para Contadoria (Recife)

07/01/2022, 18:43

Expedição de Certidão.

07/01/2022, 18:35

Juntada de Petição de petição

20/12/2021, 14:27

Juntada de Petição de recurso especial

10/12/2021, 23:35

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR em 01/12/2021 23:59:59.

02/12/2021, 00:20

Juntada de Petição de petição

30/11/2021, 11:26

Expedição de intimação.

08/11/2021, 18:49

Expedição de intimação.

08/11/2021, 18:49

Dados do processo retificados

08/11/2021, 18:48

Processo enviado para retificação de dados

08/11/2021, 18:48

Conhecido o recurso de MAURICIO LUIZ DO NASCIMENTO - CPF: 195.694.914-34 (REPRESENTANTE) e não-provido

08/11/2021, 15:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/11/2021, 12:41

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

03/11/2021, 13:50

Juntada de Petição de outros (petição)

18/06/2021, 16:20

Recebidos os autos

17/03/2020, 17:22

Conclusos para o Gabinete

17/03/2020, 17:22

Distribuído por sorteio

17/03/2020, 17:22

Decisão

•12/04/2022, 12:03

Decisão\Acórdão

•08/11/2021, 15:10

Despacho

•17/02/2020, 18:54

Sentença (Outras)

•17/12/2019, 14:23

Petição (Outras)

•15/11/2018, 08:09

Despacho

•30/05/2018, 15:08

Ata de Audiência (Outras)

•03/04/2018, 17:21

Decisão

•22/01/2018, 11:40

Despacho

•05/12/2017, 07:36

Despacho

•23/11/2017, 18:10